DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 128-SS.1.2/SVP 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Port nº 124-DCIPAS/REFM-33.4, de 9 ABR 18,
publicada no DOU nº 69, de 11 ABR 18; REINTEGRAR, a contar de 10 JUN 03; e REFORMAR,
a contar da mesma data, definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o Sd
TALES CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO, EB 020759687-5, CPF 327.485.778-50, vinculado
ao 5º BIL, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Recruta,
tudo 
de 
acordo 
com 
o 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00075/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 14 ABR 22, da Procuradoria-Regional da
União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 129-SS.1.2/SVP 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
REINTEGRAR, a contar de 14 AGO 12; e REFORMAR, a contar da mesma data,
definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o Sd UANDERSON DOS SANTOS
CLEMENTE, EB 021945014-5, CPF 380.627.368-57, vinculado ao 4º BI Mec, com os
proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, tudo de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00055/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 17 MAR 22,
da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 130-SS.1.2/SVP 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Port nº 1.944-DCIPAS.21, de 10 OUT 12, publicada
no DOU nº 201, de 17 OUT 12; e REFORMAR, a contar de 28 DEZ 2005, definitivamente,
por decisão judicial transitada em julgado, o Sd CARLOS ALBERTO JASISKIS JUNIOR, EB
020001737-4, CPF 326.771.888-05, vinculado ao Cmdo 2ª RM, com os proventos integrais
calculados com base no soldo de Soldado Recruta, tudo de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00250/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 28 SET 22, da Procuradoria-
Regional da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 408 - SSVP 5, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e por
cumprimento definitivo de sentença, Processo nº 0004744-79.2009.4.01.3000, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 254-DCIPAS/REFM-33.4, de 27 de junho de
2017, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 29 de junho de 2017, que concedeu
a reforma provisória a WILLIAM CEZAR GIOVANELLA, CPF 796765372-68, vinculado ao
Cmdo 5ª RM.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 133, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo
Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o previsto no art. 53 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
ANULAR os efeitos da Portaria - DGP/C Ex nº 295, de 24 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 224, de 30 de novembro de 2021, Seção 2,
página nº 18, no que concerne à promoção, por antiguidade à graduação de segundo-
sargento, o militar abaixo relacionado, ocorrida em 1º de dezembro de 2021, por incidir no
número VI do art. 19 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo
Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003:
- 3º Sgt Art (070079707-9) ALBERTO DA SILVA MOURA FILHO.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.112, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
EB: 64254.004954/2022-14
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SIMONE MARTINS CIRILO DE
PAULA, matrícula SIAPE nº 1266486, lotada no Colégio Militar de Juiz de Fora, no cargo de
Técnico em Orientação Escolar, Classe "S", padrão III (NS), PGPE, regime de trabalho de 40
horas semanais, fica vinculada ao Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha)
(SVP/4), com proventos integrais, fundamentada pelo artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.113, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
EB: 64254.004953/2022-61
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
LISBOA, matrícula SIAPE nº 1266510, lotada no Colégio Militar de Juiz de Fora, no cargo de
Técnico de Laboratório, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, ficando vinculada ao Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha)
(SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.154, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
EB: 64317.030620/2022-14
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ILDO WACHTMANN, matrícula
SIAPE nº 0085735, lotado no 1º Batalhão Ferroviário, no cargo de Agente de Vigilância,
Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado
ao 1º Batalhão Ferroviário (SVP/5), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º,
incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.155, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
EB: 64614.001807/2021-67
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a servidora ROSANE
DE CARVALHO DIAS, matrícula SIAPE nº 0080786, lotada no Laboratório Químico
Farmacêutico do Exército, no cargo de Agente Administrativo, classe "S", Padrão III (NI),
regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comado da 1ª Região Militar
(SVP/1), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10,
§ 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção de
Saúde nº 135/2022, de 5 de julho de 2022, convalidada pela homologação do Parecer
Técnico nº 496/2022, de 12 de julho de 2022.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 154/GCM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos II e III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1° Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Comando do
Exército, a fim de servirem no Comando da 8a Região Militar/8a Divisão de Exército,
compondo a Comissão de Seleção Especial das Forças Armadas (CSE-SMO) em Belém-PA ,
em caráter de destaque, no período de 28 de setembro a 28 de outubro de 2022:
Primeiro-Tenente (RM2-CD) 18.1014.45 VANESSA BARROS OLIVEIRA;
Segundo-Tenente (RM2-Md) 22.0295.24 ARTHUR DE MEDEIROS ALVES;
2°SG-EL 02.1174.28 DIMAS DOS SANTOS RIBEIRO; e
CB-SQ 14.0192.56 GABRIEL SOUZA CAVALCANTE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 244/MB/MD, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 225/MB/MD/2022, de 13 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União n° 175, de 14 de setembro de 2022, Seção 2,
página 11, que autorizou o afastamento do País do Vice-Almirante (RM1-IM) 70.0098.13
EDESIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR, Diretor-Presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais
(EMGEPRON), para participar da Reunião do Conselho de Acompanhamento do Projeto
Navio de Apoio Antártico, na Cidade Estado de Singapura, que passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1° Autorizar o afastamento
do País do Vice-Almirante (RM1-IM)
70.0098.13 EDESIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR, Diretor-Presidente da Empresa Gerencial de
Projetos 
Navais 
(EMGEPRON), 
para 
participar 
da 
Reunião 
do 
Conselho 
de
Acompanhamento do Projeto Navio de Apoio Antártico, na Cidade Estado de Singapura, no
período de 31 de outubro a 6 de novembro de 2022, incluindo o trânsito."
...…....….....…....…....…....…....…....…....…....…..……...………..……….…....…..……...…….…...
.….......……...…….…....…..……...…….…....…..……...…….…....…..………………...….…….. (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 249/MB/MD, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE
DA MARINHA,
no uso
das atribuições
que lhe
são
conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984,
combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999,
resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os Oficiais a seguir relacionados,
para exercerem o cargo de Direção das respectivas Organizações Militares, a serem
assumidos em julho de 2023, ou nas datas especificadas ao lado dos seus nomes:
I - CORPO DA ARMADA:
a) no posto de Capitão de Fragata:
1. Capitania dos Portos da Paraíba, o Capitão de Fragata 99.0263.25
RONALDO DE ALMEIDA MIRANDA JUNIOR, exonerando o Capitão de Fragata 06.9803.50
ERIJANSEN DE SOUZA MACIEL;
2. Capitania dos Portos de Sergipe, o Capitão de Fragata 99.0263.92
ALEXANDRE ALMEIDA GOMES FERREIRA, exonerando o Capitão de Fragata 87.3019.03
LUCIANO MACIEL RODRIGUES;
3. Capitania Fluvial de Santarém, o Capitão de Fragata 96.0502.68 OZIEL
MARÇAL DE AGUIAR, exonerando o Capitão de Fragata 87.3011.05 FABRÍCIO FRÓES
TEIXEIRA;
4. Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, o Capitão de Fragata 96.0303.05
GUILHERME OLIVEIRA CHAGAS, exonerando o Capitão de Fragata 87.3003.71 ARTUR
ROBERTO QUIRINO DA SILVA;
5. Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, o Capitão de Fragata
96.0300.89 DANIEL DE ANDRADE FERREIRA, exonerando o Capitão de Fragata 87.3031.16
ROGÉRIO ALVES RIBEIRO;
6. Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, o Capitão de Fragata
96.0297.06 ALAN DE FREITAS, exonerando o Capitão de Fragata 87.3002.31 ANDRÉ LUIZ
VILELA DE ASSIS; e
7. Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro, o Capitão de Fragata
96.0308.52 RAFAEL GONÇALVES DO NASCIMENTO, exonerando o Capitão de Fragata (EN)
00.0625.88 ANDRÉ VINÍCIUS PINHO LUIZ.
b) no posto de Capitão de Corveta:
1. Estação Radiogoniométrica da Marinha no Rio Grande, o Capitão de
Corveta 03.0266.63 CAIO BASTOS DE OLIVEIRA, em janeiro de 2023, exonerando o
Capitão de Corveta 01.0521.36 MARCOS MOREIRA BEZERRA.
II - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

                            

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