DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 392, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A
PRESIDENTE 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 11, de 9 de outubro de 2022,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 077, ao servidor HUGO CAVALCANTE
LIMA para exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT
PORTARIA Nº 394, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A
PRESIDENTE 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 11, de 9 de outubro de 2022,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de maio de 2020, considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que
dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Instrução Normativa SGD/ME nº
117,
de 19
de novembro
de 2020,
e
o constante
dos autos
do processo
nº
04600.003930/2020-69, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO DE PAIVA VAZ como Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce, dispensando REBECA LOUREIRO DE
BRITO do referido encargo.
Art. 2º Designar REBECA LOUREIRO DE BRITO para exercer o encargo de
substituta eventual do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Enap
nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce, dispensando
FRANCISCO CARLOS MOLINA DUARTE JUNIOR do referido encargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 777, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR ANDERSON SANITA, matrícula Siape nº 2814807, do cargo de
Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação
da Educação Profissional e Tecnológica da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação
Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste
Ministério, a contar de 10 de outubro de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 778, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
NOMEAR KARLA CAMPOS RIBEIRO MORHY PERES, CPF nº ***.564.071-**, para
exercer o cargo de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Assessoria de Comunicação
Social do Gabinete do Ministro deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 779, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23034.011437/2021-
10, resolve:
Art. 1º Designar os servidores SANDRA DE ARAÚJO MARTINS, Administradora,
matrícula Siape nº 1125211, ANDREY DE SOUSA NASCIMENTO, Técnico em Financiamento e
Execução, matrícula Siape nº 162207, e VERA LÚCIA MORI, Analista Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 1792354, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas constantes do Processo nº 23034.011437/2021-10.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 746, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e no uso da competência que
lhe foi subdelegada na alínea "d" do inciso I do art. 1º da Portaria/MEC nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO BARRIOS, CPF nº ***.497.621-**, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Corregedor, código FCE-1.13, da Corregedoria
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 747, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e no uso da competência que
lhe foi subdelegada na alínea "d" do inciso I do art. 1º da Portaria/MEC nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar AUGUSTO MARQUES
DE CASTRO OLIVEIRA, CPF nº
***.966.641-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-
Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Disseminação de Informações da Diretoria
de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 748, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e no uso da competência que
lhe foi subdelegada na alínea "d" do inciso I do art. 1º da Portaria/MEC nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA PEREIRA SANTOS, CPF nº ***.649.156-**, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE-
1.13, da Coordenação-Geral de Editoração e Publicações da Diretoria de Estudos
Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira,
durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE CASTRO BARRETO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 732, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de outubro de 2022, seção 2, página 16, que efetivou a nomeação de RIANE
RIBEIRO CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 3025187, onde se lê: "Nomear RIANE RIBEIRO
CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 3025187, para exercer o cargo de Coordenador, Código
DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC.", leia-se: "Nomear
RIANE RIBEIRO CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 3025187, para exercer o cargo de
Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-
MEC, ficando dispensada da função que atualmente ocupa".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 247, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: EUNICE CLAUDIA SCHLICK SOUZA
Mat. Siape: 1359041
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Campo Novo do Parecis
Para: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
Processo: 23000.029996/2022-54
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar, cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 248, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: ANDRESSA AITA IVO
Mat. Siape: 2283585
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal de Santa Maria
Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Processo: 23081.103318/2022-16
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar, cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.082, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso
de
suas atribuições
legais, e
considerando o
disposto no
Ofício 38/2022
-
DEMET/DIREN/CEFET/RJ, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora MONICA DE CASTRO BRITTO VILARDO,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE
nº 2413270, da função de Coordenador da Coordenadoria Pedagógica, do Departamento
de Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de Ensino, código FG-01.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora JUCILENE BRAGA ALVES MAURICIO NOGUEIRA,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE
nº 2968971, para a função de Coordenador da Coordenadoria Pedagógica, do
Departamento de Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de Ensino, código FG-01.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA