DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar o Anexo III da Portaria Nº 1043, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2022, seção 2, página 44.
Onde se lê:
. PARÁ / PA
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc. Ambiental
FERNANDO MARTINS RIBEIRO NETO
***.205.123-**
Unidade Especial Avançada - UNA
Avenida Marechal Rondon, S/N - Bairro Boa Esperança CEP:
68.181-010 Itaituba/PA
Leia-se:
. PARÁ / PA
. CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc. Ambiental
MARIA AUGUSTA DE JESUS LIMA
***.916.622-**
Unidade Especial Avançada - UNA
Av e
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria nº 308, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05
de maio de 2022 e pela Portaria Casa Civil nº 973, de 10 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, resolve:
Nº 385 - Designar THAMIRES REIS DIAS PEREIRA VALOIS, matrícula SIAPE nº 2239478, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de
Contratos Administrativos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 386 - Dispensar KLEBER GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1573580, do encargo
de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Contratos
Administrativos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 387 - Designar MILENA ALVES PACHECO, matrícula SIAPE nº 1148030, para exercer os
encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 388 - Designar MARCOS CARLOS DE MESQUITA NETO, matrícula SIAPE nº 3299003, para
exercer os encargos de substituto do Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Chico Mendes, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
GUSTAVO COSTA RODRIGUES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 206-P/GM/MME, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, JÚLIA GABRIELA COSTA LEAL CAMPOS do cargo em
comissão de Assistente da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Supervisão e
Avaliação da Gestão, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva,
código DAS 102.2, a partir de 17 de outubro de 2022.
ANTONIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 500, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO - ANM,
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de
2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais
informações que constam no processo nº 48051.006328/2022-84, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 454015, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração, para
exercício no Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º O servidor irá ocupar o cargo em comissão de Secretário-Adjunto de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código DAS 101.5.
Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N° 2.320, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear TATIANA RAMOS IBIAPINA DO SANTOS, para exercer o cargo de Chefe
de Gabinete da Secretaria Nacional da Família deste Ministério, código CCE 1.13.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.322, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
e no Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.251, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 1º de julho de 2022, com a redação dada pelas Portarias nº 2.013, de 1º de
agosto de 2022, e nº 2.254, de 21 de setembro de 2022, publicadas, respectivamente, no
Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022 e 22 de setembro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
" Art. 1º..................................................................................................................
.................................................................................................................................
V - representantes do Ministério da Saúde:
a) titular: Dressiane Zanardi Pereira;
b) suplente: Heloiza Helena C. Bastos;
c) titular: Marcos Pelico Ferreira Alves;
d) suplente: Janini Selva Ginani;
e) ............................................................................................................................
f) .............................................................................................................................
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.323, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar GEÓRGIA BELISÁRIO MOTA do encargo de substituta do cargo de
Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério,
código CCE 1.13.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.324, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar STÉFANE NATÁLIA RIBEIRO E SILVA, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais
ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.325, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de
1991 e nos §2º e §3º do art. 78 do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.784, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
a) pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:
1. titular: Maria Leolina Couto Cunha;
2. suplente: Daniella Martins da Silva;
b) pela Secretaria Nacional da Família:
1. ............................................................................................................................
2. suplente: Vanessa de Barros Ferreira Peixoto Ribeiro; " (NR)
Art. 2º Ficam revogados os atos a seguir:
I - Portaria nº 1.994, de 5 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 6 de julho de 2021;
II - Portaria nº 508, de 21 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de fevereiro de 2022; e
III - Portaria nº 1.028, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso da
competência que lhe confere o art. 6º, inciso III, da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013,
e o parágrafo único do art. 7º do Regimento Interno Comitê Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura - CNPCT, e considerando a deliberação da 36ª Reunião Ordinária do
CNPCT, realizada nos dias 21 e 22 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Prevenção e Combate
à Tortura, Grupo de Trabalho, de caráter temporário, com a finalidade de auxiliar esse
colegiado a averiguar os procedimentos relacionados às visitas externas a pessoas em
privação de liberdade, com especial atenção a procedimentos de revista íntima e eventuais
violações de direitos humanos decorrentes.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho de que trata essa portaria:
I -
elaborar estudos e
propor ao
Plenário do CNPCT
medidas de
aperfeiçoamento das condições de regularidade dos procedimentos relacionados às visitas
externas a pessoas em privação de liberdade, com especial atenção a procedimentos de
revista íntima e eventuais violações de direitos humanos decorrentes;
II - propor e elaborar minutas de notas técnicas, posicionamentos temáticos e
orientações sobre os assuntos de sua competência para submissão ao Plenário do
CNPC T;
III - articular reuniões e solicitar contribuições, informações e documentos a
outras instituições, organizações e profissionais para o desenvolvimento dos trabalhos;
IV - exercer outras atividades relacionadas à finalidade do Grupo de Trabalho,
no âmbito das atribuições do CNPCT previstas no art. 6º da Lei nº 12.847/2013, a fim de
propor pautas ao Plenário do CNPCT.
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