DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
FCE 1.07
0,83
-
-
17
14,11
.
FCE 1.06
0,70
-
-
1
0,70
.
FCE 1.05
0,60
-
-
4
2,40
.
FCE 2.13
2,30
-
-
1
2,30
.
FCE 2.10
1,27
-
-
1
1,27
.
FCE 2.07
0,83
-
-
2
1,66
.
FCE 2.06
0,70
-
-
2
1,40
.
SUBTOTAL 2
-
-
39
43,69
.
FG - 1
0,20
5
1,00
-
-
.
FG - 2
0,15
1
0,15
-
-
.
SUBTOTAL 3
6
1,15
-
-
.
T OT A L
64
125,38
75
125,32
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS
EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF PARA A SECRETARIA
DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
.
CÓ D I G O
DA S - U N I T Á R I O
DO COAF PARA A SEGES/ME
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
.
DAS 101.5
5,04
3
15,12
.
DAS 101.4
3,84
11
42,24
.
DAS 101.3
2,10
7
14,70
.
DAS 101.2
1,27
17
21,59
.
DAS 101.1
1,00
14
14,00
.
DAS 102.4
3,84
1
3,84
.
DAS 102.3
2,10
2
4,20
.
DAS 102.2
1,27
1
1,27
.
DAS 102.1
1,00
1
1,00
.
SUBTOTAL 1
58
124,23
.
FG - 1
0,20
5
1,00
.
FG - 2
0,15
1
0,15
.
SUBTOTAL 2
6
1,15
.
T OT A L
64
125,38
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GES T ÃO
E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O COAF:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O COAF
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.17
6,27
1
6,27
.
CCE 1.15
5,04
2
10,08
.
CCE 1.13
3,84
7
26,88
.
CCE 1.10
2,12
7
14,84
.
CCE 1.08
1,60
2
3,20
.
CCE 1.07
1,39
6
8,34
.
CCE 1.06
1,17
4
4,68
.
CCE 1.05
1,00
5
5,00
.
CCE 2.06
1,17
2
2,34
.
SUBTOTAL 1
36
81,63
.
FCE 1.15
3,03
1
3,03
.
FCE 1.13
2,30
4
9,20
.
FCE 1.10
1,27
6
7,62
.
FCE 1.07
0,83
17
14,11
.
FCE 1.06
0,70
1
0,70
.
FCE 1.05
0,60
4
2,40
.
FCE 2.13
2,30
1
2,30
.
FCE 2.10
1,27
1
1,27
.
FCE 2.07
0,83
2
1,66
.
FCE 2.06
0,70
2
1,40
.
SUBTOTAL 2
39
43,69
.
T OT A L
75
125,32
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, TRANSFORMADOS NOS TERMOS
DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓ D I G O
DA S / C C E -
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
.
(c = b - a)
.
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
.
CCE-17
6,27
-
-
1
6,27
1
6,27
.
CCE-15
5,04
-
-
2
10,08
2
10,08
.
CCE-13
3,84
-
-
7
26,88
7
26,88
.
CCE-10
2,12
-
-
7
14,84
7
14,84
.
CCE-8
1,60
-
-
2
3,20
2
3,20
.
CCE-7
1,39
-
-
6
8,34
6
8,34
.
CCE-6
1,17
-
-
6
7,02
6
7,02
.
CCE-5
1,00
-
-
5
5,00
5
5,00
.
DA S - 6
6,27
1
6,27
-
-
-1
-6,27
.
DA S - 5
5,04
3
15,12
-
-
-3
-15,12
.
DA S - 4
3,84
12
46,08
-
-
-12
-46,08
.
DA S - 3
2,10
9
18,90
-
-
-9
-18,90
.
DA S - 2
1,27
18
22,86
-
-
-18
-22,86
.
DA S - 1
1,00
15
15,00
-
-
-15
-15,00
.
FC E - 1 5
3,03
-
-
1
3,03
1
3,03
.
FC E - 1 3
2,30
-
-
5
11,50
5
11,50
.
FC E - 1 0
1,27
-
-
7
8,89
7
8,89
.
FC E - 7
0,83
-
-
19
15,77
19
15,77
.
FC E - 6
0,70
-
-
3
2,10
3
2,10
.
FC E - 5
0,60
-
-
4
2,40
4
2,40
.
FG - 1
0,20
5
1,00
-
-
-5
-1,00
.
FG - 2
0,15
1
0,15
-
-
-1
-0,15
.
T OT A L
64
125,38
75
125,32
11
-0,06
DECRETO Nº 11.240, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação
Nacional de Artes - FUNARTE e remaneja e transforma
cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
na forma dos Anexos I e II.
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas
do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos
- CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da FUNARTE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.6;
b) um DAS 101.5;
c) sete DAS 101.4;
d) dezenove DAS 101.3;
e) oito DAS 101.2;
f) um DAS 101.1;
g) um DAS 102.3;
h) cinco FCPE 101.3;
i) vinte FCPE 101.2;
j) três FCPE 101.1;
k) uma FCPE 102.2;
l) seis FCPE 102.1;
m) vinte e três FG-1;
n) doze FG-2; e
o) quinze FG-3; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a FUNARTE:
a) um CCE 1.17;
b) um CCE 1.16;
c) quatro CCE 1.15;
d) dois CCE 1.12;
e) cinco CCE 1.10;
f) dois CCE 2.12;
g) dois CCE 2.07;
h) duas FCE 1.15;
i) duas FCE 1.13;
j) duas FCE 1.11;
k) vinte e uma FCE 1.10;
l) dezenove FCE 1.07;
m) quatro FCE 1.05;
n) três FCE 1.04;
o) uma FCE 1.03;
p) sete FCE 1.02;
q) uma FCE 2.12;
r) uma FCE 2.10;
s) uma FCE 2.09;
t) duas FCE 2.07;
u) duas FCE 2.06; e
v) uma FCE 2.03.
Art. 3º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV:
I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II - em FCE:
a) cargos em comissão do Grupo-DAS;
b) FCPE; e
c) FG.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança
que deixam de existir no Estatuto da FUNARTE por força deste Decreto ficam
automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:
I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional
do Governo Federal - Siorg;
II - aos prazos para apostilamentos;
III - ao regimento interno;
IV - à permuta entre CCE e FCE;
V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e
VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança no Estatuto
da FUNARTE.
Art. 6º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 5.037, de 7 de abril de 2004; e
II - o Decreto nº 8.881, de 19 de outubro de 2016.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 27 de outubro de 2022.
Brasília, 18 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Carlos Alberto Gomes de Brito
ANEXO I
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DA FINALIDADE
Art. 1º A Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, fundação pública vinculada
ao Ministério do Turismo, constituída com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990,
tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e prazo de duração indeterminado.
Parágrafo único. A FUNARTE poderá manter, provisoriamente, sede e foro no
Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até ser determinada, nos termos
de ato do Poder Executivo federal, a transferência para Brasília.