DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
VI - dirigir, supervisionar e acompanhar a execução das atividades relativas
às transferências, às descentralizações e às parcerias da FUNARTE;
VII - ordenar despesas;
VIII - editar atos normativos; e
IX - editar atos ad referendum da Diretoria Colegiada nas hipóteses de
comprovada urgência.
Seção II
Dos demais dirigentes
Art. 20. Ao Diretor de Logística, Orçamento e Administração incumbe:
I - supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da FUNARTE;
II - assinar atos de gestão de pessoas; e
III - editar atos normativos no âmbito de sua competência.
Art. 21. Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe e aos demais
dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de
suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente da
FUNARTE ou por legislação específica.
CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO
Art. 22. Constituem patrimônio da FUNARTE:
I - o seu acervo; e
II - os bens e os direitos que possui e os que adquirir ou os que lhe forem
doados.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE:
.
U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
.
.
1
Presidente
CCE 1.17
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.12
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.12
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.12
. Ouvidoria
1
Ouvidor
FCE 1.10
.
. D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
1
Diretor-Executivo
CCE 1.16
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.12
.
1
Assistente
FCE 2.09
. Seção
3
Chefe
FCE 1.04
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.12
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.03
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. PROCURADORIA FEDERAL
1
Procurador-Chefe
FCE 1.13
.
2
Assistente Técnico
FCE 2.06
.
. AUDITORIA INTERNA
1
Auditor-Chefe
FCE 1.13
.
. DIRETORIA DE LOGÍSTICA,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Diretor
FCE 1.15
.
1
Assistente
FCE 2.07
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
9
Chefe
FCE 1.07
. Serviço
3
Chefe
FCE 1.05
. Seção
1
Chefe
FCE 1.03
. Setor
3
Chefe
FCE 1.02
.
. DIRETORIA DE PROJETOS
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.11
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
. Setor
4
Chefe
FCE 1.02
.
. DIRETORIA DE ARTES CÊNICAS
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assistente
CCE 2.07
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE MÚSICA
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assistente
CCE 2.07
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE ARTES VISUAIS
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assistente
FCE 2.07
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE FOMENTO E
DIFUSÃO REGIONAL
1
Diretor
FCE 1.15
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.11
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNARTE:
.
CÓ D I G O
DA S / C C E -
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
.
Q T D.
VALOR TOTAL
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
-
-
.
DAS 101.5
5,04
1
5,04
-
-
.
DAS 101.4
3,84
7
26,88
-
-
.
DAS 101.3
2,10
19
39,90
-
-
.
DAS 101.2
1,27
8
10,16
-
-
.
DAS 101.1
1,00
1
1,00
-
-
.
DAS 102.3
2,10
1
2,10
-
-
.
CCE 1.17
6,27
-
-
1
6,27
.
CCE 1.16
5,81
-
-
1
5,81
.
CCE 1.15
5,04
-
-
4
20,16
.
CCE 1.12
3,10
-
-
2
6,20
.
CCE 1.10
2,12
-
-
5
10,60
.
CCE 2.12
3,10
-
-
2
6,20
.
CCE 2.07
1,39
-
-
2
2,78
.
SUBTOTAL 1
38
91,35
17
58,02
.
FCPE 101.3
1,26
5
6,30
-
-
.
FCPE 101.2
0,76
20
15,20
-
-
.
FCPE 101.1
0,60
3
1,80
-
-
.
FCPE 102.2
0,76
1
0,76
-
-
.
FCPE 102.1
0,60
6
3,60
-
-
.
FCE 1.15
3,03
-
-
2
6,06
.
FCE 1.13
2,30
-
-
2
4,60
.
FCE 1.11
1,48
-
-
2
2,96
.
FCE 1.10
1,27
-
-
21
26,67
.
FCE 1.07
0,83
-
-
19
15,77
.
FCE 1.05
0,60
-
-
4
2,40
.
FCE 1.04
0,44
-
-
3
1,32
.
FCE 1.03
0,37
-
-
1
0,37
.
FCE 1.02
0,21
-
-
7
1,47
.
FCE 2.12
1,86
-
-
1
1,86
.
FCE 2.10
1,27
-
-
1
1,27
.
FCE 2.09
1,00
-
-
1
1,00
.
FCE 2.07
0,83
-
-
2
1,66
.
FCE 2.06
0,70
-
-
2
1,40
.
FCE 2.03
0,37
-
-
1
0,37
.
SUBTOTAL 2
35
27,66
69
69,18
.
FG - 1
0,20
23
4,60
-
-
.
FG - 2
0,15
12
1,80
-
-
.
FG - 3
0,12
15
1,80
-
-
.
SUBTOTAL 3
50
8,20
-
-
.
T OT A L
123
127,21
86
127,20
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE
FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
.
CÓ D I G O
DA S - U N I T Á R I O
DA FUNARTE PARA A SEGES/ME
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
.
DAS 101.5
5,04
1
5,04
.
DAS 101.4
3,84
7
26,88
.
DAS 101.3
2,10
19
39,90
.
DAS 101.2
1,27
8
10,16
.
DAS 101.1
1,00
1
1,00
.
DAS 102.3
2,10
1
2,10
.
SUBTOTAL 1
38
91,35
.
FCPE 101.3
1,26
5
6,30
.
FCPE 101.2
0,76
20
15,20
.
FCPE 101.1
0,60
3
1,80
.
FCPE 102.2
0,76
1
0,76
.
FCPE 102.1
0,60
6
3,60
.
SUBTOTAL 2
35
27,66
.
FG - 1
0,20
23
4,60
.
FG - 2
0,15
12
1,80
.
FG - 3
0,12
15
1,80
.
SUBTOTAL 3
50
8,20
.
T OT A L
123
127,21
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GES T ÃO
E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A FUNARTE:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA A FUNARTE
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.17
6,27
1
6,27
.
CCE 1.16
5,81
1
5,81
.
CCE 1.15
5,04
4
20,16
.
CCE 1.12
3,10
2
6,20
.
CCE 1.10
2,12
5
10,60
.
CCE 2.12
3,10
2
6,20
.
CCE 2.07
1,39
2
2,78
.
SUBTOTAL 1
17
58,02
.
FCE 1.15
3,03
2
6,06
.
FCE 1.13
2,30
2
4,60