DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 004/2018 FIRMADO AO CONTRATO Nº 003/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA OSWALDO SÉRGIO FERNANDES RODRIGUES ME (MARCAS LOCADORA); 
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência de POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; 
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: OSWALDO SÉRGIO FERNANDES RODRIGUES ME 
(MARCAS LOCADORA), inscrita no CNPJ sob o nº 03.254.095/0001-68; V - ENDEREÇO: Rua 17 nº 47, Conjunto Alto Alegre, Bairro São Bento, Messe-
jana - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, 
com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como amparado no parecer jurídico nº 433/2018, exarado nos autos do processo administrativo nº 
1430037/2018, o qual foi acolhido pelo in totum pelo Sr. Delegado Geral da Polícia Civil. Objetivando atender a diretriz de Governo visando a readequação 
dos valores dos contratos vigentes, convocamos a empresa Oswaldo Sérgio para renegociar o valor mensal do contrato em tela, a qual concordou em reduzir 
o valor mensal de locação de veículos e assim colaborar com a Gestão a fim de trazer economicidade; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Consti-
tui-se objeto do Termo Aditivo, REDUÇÃO no valor inicial do contrato nº 003/2016 que tem como finalidade SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES (SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL), POR QUILOMETRAGEM LIVRE DESTINADOS À UTILIZAÇÃO NOS 
DESEMPENHOS DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto para atender 
a respectiva redução financeira é de R$ 23.684,60 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) que deverá ser atestado mensal-
mente pelo Gestor do Contrato e encaminhado fatura ao Departamento Administrativo da Polícia Civil; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece 
inalterada com início em 01/03/2018 e término em 28/02/2019, conforme Termo Aditivo nº 002/2018, firmado em 23/02/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 003/2016, firmado em 01 de março de 2016; XII - DATA: 12 de setembro de 2018; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e 
Oswaldo Sérgio Fernandes Rodrigues - OSWALDO SÉRGIO FERNANDES RODRIGUES ME (MARCAS LOCADORA).
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2018 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 027/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
AREAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIO MENDES DE CARVALHO; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da 
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO MENDES DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 976.723.193-53; V - ENDEREÇO: Sitio Inharé, s/n, Zona 
Rural - Senador Pompeu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no Art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 027/2017, que tem como objeto a locação 
de imóvel para o funcionamento da Delegacia Regional de Senador Pompeu, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em 
relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e o valor mensal R$ 3.000,00 (três mil reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente 
ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo de Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, 
iniciando-se em 02.10.2018, com seu término em 01.10.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas a demais cláusulas e condições do Contrato nº 
027/2017. Firmado em 02/10/2017; XII - DATA: 06 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - LOCATÁRIO/DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Antônio Mendes de Carvalho - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com 
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza/CE. CONTRATADA: POSITIVO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-
77, com sede na Rua Javari, nº 1255, Lote 257-B, Distrito Industrial I, Manaus/AM. OBJETO: Constitui objeto do contrato, a AQUISIÇÃO DE 495 
(QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO) MICROCOMPUTADORES, com conforme termo de referência e proposta da contratada que constituem 
parte do termo independente de sua transcrição. Descrição resumida: Microcomputador intermediário, com processador de desempenho mínimo de 3100 
pontos no teste de PCMARK 8 Work 2.0 modo convencional, memória ram DDR3 de 1600MHZ de 8GB. Garantia: 48 meses on-site. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O contrato tem como fundamento legal a adesão (carona) a ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 002/2018, Pregão Eletrônico nº 1011.2017.
CCPLE-IX-PE.007.SAD da Agência Estadual de Tecnologia da Informação / ATI - ESTADO DE PERNAMBUCO e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2018, contados a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.431.000,45 (hum milhão, quatrocentos e trinta e um mil e quarenta e cinco centavos) o valor unitário de cada 
microcomputador é de R$ 2.890,91 (dois mil oitocentos e noventa reais e noventa e um centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente 
no Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1769 - 10100002.06.122.003.22615.15.44905200.1.00.00.0.40 
(todas as regiões) / 1463 - 10100002.06.122.003.18453.15.44905200.1.00.00.0.40 (todas as regiões). DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2018 
SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Jairton Sidicley Valente Lima - GESTOR DO CONTRATO e 
Antônio José Cavalcante Furtado - POSITIVO TECNOLOGIA S/A.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 c/c o art. 16, §§ 1º e 4º do Decreto Estadual nº 31.804/2015, resolve 
PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM PAULO 
HERMANN FERNANDES MACEDO, Mat. 099.461-1-X, a contar de 1º de março de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo nº 03464375-3-SPU, relativo à 
REFORMA “EX OFFICIO” “POST MORTEM” por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do 3º Sargento RR da Polícia 
Militar do Ceará, matrícula funcional nº 018.659-1-9 – MANOEL MOACIR DE CASTRO, RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 3º Sargento PM, 
competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 20/10/1988, fundamentado nos dispositivos dos arts. 93, 94, inciso I, alínea c, e 95, 
parágrafo único, da Lei nº 10.072, de 20 de dezembro de 1976, na quantia de: 
HISTÓRICO (VALORES EM 20/10/1988, DATA EM QUE COMPLETOU 56 ANOS DE 
IDADE)
IMPORTÂNCIA (CZ$) 
MENSAL
ANUAL 
Soldo Lei nº 11.428 de 22/03/1988 
38.282,00
 459.384,00 
Gratificação de Tempo de Serviço – 25% Lei nº 11.167, 07/01/1986
9.570,50 
114.846,00 
Gratificação de Habilitação Policial Militar – 40% Lei nº 11.167, 07/01/1986 
15.312,80 
183.753,60 
Indenização de Moradia – 25% Lei nº 11.195, de 11/06/1986 
9.570,50 
114.846,00 
SUBTOTAL 
72.735,80 
872.829,60 
Indenização Adicional de Inatividade – 50% (proventos) Lei nº 11.167, de 07/01/1986 
36.367,90 
436.414,80 
TOTAL 
109.103,70 
1.309.244,40 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº179  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018