DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA SEPEC/ME Nº 8.327, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial ABDI, para o ano de 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso da atribuição delegada por meio do art. 29, inciso VI, da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020
e alterações, do Ministro de Estado da Economia, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e o art. 11, § 2º, do Decreto n° 5.352,
de 24 de janeiro de 2005, e conforme o Processo SEI nº 19687.108884/2022-10, resolve:
Art. 1º Aprovar a reformulação do Orçamento-Programa e Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2022, alterando os
Anexos I e II da aprovados pela Portaria SEPEC/ME nº 14.831, de 20 de dezembro de 2021, do Secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, que passam
a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que
dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), e nos termos do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Economia
e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Plano de Ação e do Orçamento Programa 2021 ora reformulados, em sua completude.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
ANEXO I
PLANO DE AÇÃO 2022*
Quadro Resumo de Indicadores de Desempenho e Metas
.
N
Tipo
Nome do Indicador
Meta
Peso
.
Eficiência Eficácia Efetividade
.
1
Ef e t i v i d a d e
Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo brasileiro em 2022
10%
100,00%
.
2
Ef e t i v i d a d e
Número de adoção de tecnologias, metodologias ou processos da indústria 4.0 pelo setor produtivo atendido pela ABDI
60
24,90%
.
3
Ef e t i v i d a d e
Número de adoção de novas tecnologias, metodologias ou processos BIM pelo setor produtivo atendido pela ABDI
70
29,05%
.
4
Ef i c á c i a
Índice de aumento médio da maturidade BIM do setor produtivo atendido pela ABDI
10%
15,38%
.
5
Ef i c á c i a
Taxa de adesão das capacitações em BIM pelo setor produtivo atendido pela ABDI
10%
15,63%
.
6
Ef i c á c i a
Índice de resiliência cibernética do setor produtivo atendido pela ABDI
40%
61,54%
.
7
Ef i c á c i a
Taxa de adesão de beneficiários ao Cyber Arena Solutions
30%
46,88%
.
8
Ef e t i v i d a d e
Número de adoção de processos, metodologias ou tecnologias digitais com foco ASG pelo setor produtivo atendido pela ABDI
6
2,49%
.
9
Ef i c á c i a
Taxa de conversão no portal do HUBTEC
6%
9,38%
.
10
Ef i c á c i a
Taxa de conversão no portal Jornada MEI
6%
9,38%
.
11
Ef e t i v i d a d e
Número de adoção de processos, metodologias ou tecnologias digitais pelos municípios atendidos pela ABDI
6
12,45%
.
12
Ef e t i v i d a d e
Índice de adoção da conectividade à internet pelas empresas atendidas pela ABDI
10%
20,75%
.
13
Ef e t i v i d a d e
Número de adoção de modelos de negócios, modelos tecnológicos, processos, metodologias ou tecnologias de infraestrutura 5G pelos
municípios atendidos pela ABDI
5
10,37%
.
14
Ef i c á c i a
Taxa de conversão no portal do Programa Brasil Mais
6%
9,38%
.
15
Ef i c á c i a
Índice de aumento médio da maturidade digital dos pequenos e médios negócios atendidos pela ABDI
15%
23,08%
.
16
Ef i c á c i a
Taxa de conversão no portal Jornada Digital
6%
9,38%
.
17
Ef i c i ê n c i a
Custo médio por beneficiário das iniciativas voltadas à economia digital em 2022
-5% | 2021
100,00%
.
18
Ef i c i ê n c i a
IGEAR - índice geral de eficiência e aplicação dos recursos finalísticos em 2022
80%
100,00%
.
19
Ef i c i ê n c i a
Índice de maturidade corporativa da ABDI
80%
50,00%
.
20
Ef i c i ê n c i a
Índice de maturidade digital da ABDI
84%
50,00%
* A íntegra do Plano de Ação 2022 pode ser obtida através do link https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/servicos-sociais-autonomos
ANEXO II
1. RECEITAS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
.
Código
Especificação
Fo n t e
Valor
.
1000.00.00
Receitas Correntes
R$ 106.142.301
.
.
1200.00.00
Receitas de Contribuições
R$ 96.000.000
.
1210.00.00
Contribuições Sociais
R$ 96.000.000
.
1210.99.00
Outras Contribuições Sociais
100
R$ 96.000.000
.
.
1300.00.00
Receita Patrimonial
R$ 2.417.459
.
1320.00.00
Receita de Valores Mobiliários
R$ -
.
1321.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI
100
R$ 2.304.000
.
1321.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios
150
R$ 113.459
.
.
1700.00.00
Transferências Correntes
R$ 7.724.842
.
1720.00.00
Transferências Intergovernamentais
R$ -
.
1710.00.00
Transferências da União - Contrato de Gestão
120
R$ 2.324.842
.
1750.00.00
Transferências de Convênios
150
R$ 5.400.000
.
1740.00.00
Transferências de Convênios de Instituições Privadas
R$ -
.
.
2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
R$ -
.
SUBTOTAL DAS RECEITAS (Correntes e de Capital)
R$ 106.142.301
.
.
9990.00.00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
R$ 58.314.219
.
9990.99.01
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
300
R$ 47.860.568
.
9990.99.02
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios
350
R$ 6.028.652
.
9990.99.03
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União
350
R$ 4.425.000
.
SUBTOTAL DE RECURSOS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 58.314.219
.
.
T OT A L
R$ 164.456.520
2. FONTES DE RECURSOS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
.
Código
Especificação
Valor
.
100
Recursos Próprios - Exercício Corrente
R$ 98.304.000
.
300
Recursos Próprios - Exercícios Anteriores
R$ 47.860.568
.
120
Transferências da União - Contrato de Gestão
R$ 2.324.842
.
320
Transferências da União - Contrato de Gestão - Exercícios Anteriores
R$ 4.425.000
.
150
Recursos de Convênios - Exercício Corrente
R$ 5.513.459
.
350
Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores
R$ 6.028.652
.
.
T OT A L
R$ 164.456.520
3. SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
.
Código
Especificação
Valor
.
9990.99.01
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
R$ 47.860.568
.
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício
R$ 47.860.568
.
.
9990.99.02
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios
R$ 6.028.652
.
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios
R$ 6.028.652