DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
8 - Processo nº: 10611.720269/2020-23 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
9 - Processo nº: 11543.000990/2004-05 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
10 - Processo nº: 11128.000454/2009-15 - Recorrente: EUDMARCO S.A. SERVICOS E
COMERCIO INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.000455/2009-51 - Recorrente: EUDMARCO S.A. SERVICOS E
COMERCIO INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
12 - Processo nº: 10283.907668/2009-51 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10283.907669/2009-03 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10283.907667/2009-14 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10283.907670/2009-20 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10283.907672/2009-19 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.901448/2010-11 - Recorrente: MAGNETI MARELLI CONTROLE
MOTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10875.003297/2001-19 - Recorrente: MILLIKEN DO BRASIL COMERCIO
TEXTIL E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 11080.732960/2014-10 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO
AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
20 - Processo nº: 10830.910213/2012-74 - Recorrente: BP BIOCOMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA
21 - Processo
nº: 11128.004213/2007-75 - Recorrente: 3M DO
BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10111.000599/2008-43 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10715.721870/2011-84 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10730.001843/2011-01 - Recorrente: NAVEGACAO SAO MIGUEL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando
videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de
sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a
ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Carta de Serviços
no sítio do CARF, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião agendada.
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
1 - Processo nº: 10875.903413/2015-05 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10875.903412/2015-52 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.901182/2010-75 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.915416/2009-28 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.926924/2013-56 - Recorrente: CTG BRASIL NEGOCIOS DE ENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10855.907973/2012-16 - Recorrente: IMERYS FUSED MINERALS S A LT O
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
7 - Processo nº: 10880.926925/2013-09 - Recorrente: CTG BRASIL NEGOCIOS DE ENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS DELSON SANTIAGO
8 - Processo nº: 12689.720371/2012-41 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10855.904599/2012-05 - Recorrente: BIG FOOD'S IND. DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
10 - Processo nº: 10882.001391/2009-00 - Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS DELSON SANTIAGO
11
- Processo
nº:
11080.738899/2018-48
- Recorrente:
E.T.T.FIRST-RH-ASSES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
12 - Processo nº: 19740.000613/2003-62 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
COOPERATIVA DE CREDITO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-LITORA N EO
e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10875.902954/2008-89 - Embargante: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.940106/2011-02 - Embargante: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS
SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.907097/2009-82 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTO M OV E I S
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
16 - Processo nº: 18470.902778/2010-64 - Recorrente: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA
METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.902777/2010-10 - Recorrente: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA
METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18470.902779/2010-17 - Recorrente: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA
METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10850.907691/2011-88 - Recorrente: POSTIBA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES, 
EMPREENDIMENTOS 
COMERCIAIS 
LTDA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
20 - Processo nº: 10850.909763/2011-21 - Recorrente: POSTIBA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES, 
EMPREENDIMENTOS 
COMERCIAIS 
LTDA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
21 - Processo nº: 10882.904619/2010-41 - Recorrente: PEB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10882.904621/2010-10 - Recorrente: PEB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS DELSON SANTIAGO
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando
videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de
sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a
ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Carta de Serviços
no sítio do CARF, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião agendada.
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
1 - Processo nº: 15374.964181/2009-70 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
-
Processo
nº: 10074.721014/2011-11
-
Recorrente:
RGF
COMERCIALIZACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.903216/2008-41 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
4 - Processo nº: 12448.927566/2012-52 - Recorrente: SULASAUDE PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.927565/2012-16 - Recorrente: SULASAUDE PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.720049/2009-18 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.720065/2009-01 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11040.722078/2012-71 - Recorrente: ENGENHO CORADINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.925024/2009-13 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA
10 - Processo nº: 13819.901367/2013-01 - Recorrente: FUNDACAO GRUPO VOLKSWAGEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.912807/2009-60 - Embargante: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.008965/2008-96 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.008966/2008-31 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11128.008963/2008-05 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.006531/2008-51 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.008964/2008-41 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.720697/2011-16 - Recorrente: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E
FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13839.908057/2012-90 - Recorrente: GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13839.909907/2012-77 - Recorrente: GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA
20 - Processo nº: 19515.720838/2019-60 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15165.722636/2012-42 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº:
10480.728506/2013-16 -
Recorrente:
DELTA
VEICULOS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº:
10480.728513/2013-18 -
Recorrente:
DELTA
VEICULOS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº:
10480.728517/2013-98 -
Recorrente:
DELTA
VEICULOS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº:
10480.728545/2013-13 -
Recorrente:
DELTA
VEICULOS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10845.903569/2009-97 - Embargante: BEQUISA INDUSTRIA QUIMICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10845.903568/2009-42 - Embargante: BEQUISA INDUSTRIA QUIMICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA
28 - Processo nº: 10650.900491/2009-36 - Recorrente: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10650.900486/2009-23 - Recorrente: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10650.900492/2009-81 - Recorrente: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10650.900490/2009-91 - Recorrente: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10930.721639/2013-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16366.720784/2013-18 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16366.720781/2013-76 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10580.730704/2012-22 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 3ª Turm Extraordinária da 3ª Seção do CARF