DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022101900005
5
Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.011311/2020-39.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2020, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01
e
a Prefeitura
do
Município
de
Itaipulândia/PR -
CNPJ
nº
95.725.057/0001-64. Objeto: prorrogação de vigência por 36 (trinta e seis) meses, iniciando
a partir de 16/11/2022, data final do ACT 024/2020, que em como objetivo a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área
do município de Itaipulândia/PR, para execução conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 11/10/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº....317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Cleide Inês Griebeler
Prates - CPF/MF n° ...826....-53 - Prefeita do município de Itaipulândia/PR.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - UASG 130058
Nº
Processo:
21181001219202239.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação contínua de serviços em Certificação de Conformidade em
Áreas de Biossegurança UB 04 OIE, situado nas dependências do LFDA/MG - Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano,
Olária, Olária - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-
00042-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/10/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
07/11/2022
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Compras
(SIASGnet - 18/10/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21000055210202229 . Objeto: Aquisição de serviço de contratação da
Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro para avaliação de extensão de
escopo de acreditação do LFDA/PA. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atuar como órgão acreditador
de organismos de avaliação da conformidade e de outros organismos necessários.
Declaração de Inexigibilidade em 18/10/2022. ARNALDO COSTA DA SILVA. Chefe do Serviço
de Compras. Ratificação em 18/10/2022. RICARDO CARVALHO BELIZARIO. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 12.869,47. CNPJ CONTRATADA : 00.662.270/0001-68 INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO.. Valor: R$ 1.500,00.
CNPJ
CONTRATADA :
05.945.986/0001-96
INSTITUTO
BRASILEIRO DE
PESQUISA
E
EDUCACAO CONTINUADA LTDA. Valor: R$ 6.282,96. CNPJ CONTRATADA : 24.501.576/0001-
09 ANA MARIA BLOSFELD. Valor: R$ 5.086,51
(SIDEC - 18/10/2022) 130017-00001-2022NE000027
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000328202290. Objeto: Aquisição de materiais biológicos (meios de
cultura, kits, culturas de referência e suplementos) para atendimento prioritariamente das
Unidades Laboratoriais de Microbiologia em Alimentos e Água - MIC e ao Diagnóstico e
Identificação Genética e Animal - DIA que integram a Divisão Técnica Laboratorial do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará (DLAB/LFDA-PA).. Total de Itens
Licitados: 56. Edital: 19/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av
Almirante
Barroso,
Nº
1234,
Marco
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/10/2022) 130017-00001-2022NE000021
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927123/2022, Nº Processo: 21000029648202251, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
MANDIRITUBA CNPJ nº 76105550000137, Objeto: Aquisição de maquina agrícola., Valor
Total: R$ 368.687,33, Valor de Contrapartida: R$ 34.437,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000205, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: LUIS ANTONIO BISCAIA CPF nº 620.548.729-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927274/2022, Nº Processo: 21000030271202283, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
RIO NEGRO CNPJ nº 76002641000147, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos
agrícolas, Valor Total: R$ 295.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000310, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura:
28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: JAMES KARSON VALERIO CPF nº 462.174.799-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927120/2022, Nº Processo: 21000029635202282, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
LOBATO CNPJ nº 76970367000108, Objeto: Aquisição de máquina(s) e/ou equipamento(s)
agrícola(s)., Valor Total: R$ 204.333,34, Valor de Contrapartida: R$ 13.333,34, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000202, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024, Data de Assinatura:
20/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: FABIO CHICAROLI CPF nº 005.409.059-84.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927291/2022, Nº Processo: 21000030298202276, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
RESERVA DO IGUACU CNPJ nº 01612911000132, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos agrícolas, Valor Total: R$ 513.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.950,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 506.150,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000307, Valor: R$ 506.150,00, PTRES: 205840, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de
Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA
DIAS CPF
nº 209.694.306-04, Convenente: VITORIO
ANTUNES DE PAULA
CPF nº
855.281.889-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927284/2022, Nº Processo: 21000030289202285, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
JANIOPOLIS CNPJ nº 76402882000183, Objeto: Distribuidor de Calcário, com capacidade
mínima de 6000Kg, com 4 rodas sendo rodado em balancim tandem, acionamento
acoplado em trator, peso min. 1000Kg, potência requerida de 70 a 100cv e duas Carretas
agrícolas com capacidade de 6 Toneladas, eixo tandem, basculante, em chapa de aço com
pistão hidráulico, 4 rodas., Valor Total: R$ 144.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 143.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000200, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 205840, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024, Data de
Assinatura: 20/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA
DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: ISMAEL JOSE DEZANOSKI CPF nº 279.333.189-
91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927295/2022, Nº Processo: 21000030304202295, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
TUNEIRAS DO OESTE CNPJ nº 76247329000113, Objeto: Aquisição de Maquinas Agrícolas,
Valor Total: R$ 748.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 318.583,33, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000322, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024, Data de Assinatura:
20/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: TAKETOSHI SAKURADA CPF nº 281.629.279-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927293/2022, Nº Processo: 21000030302202204, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA MARIANA CNPJ nº 75392019000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA
MECANIZADA., Valor Total: R$ 610.000,28, Valor de Contrapartida: R$ 610,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 609.390,28, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000312, Valor: R$ 609.390,28, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura:
28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: JOSE MARCELO PIOVAN GUIMARAES CPF nº 468.901.739-
53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927866/2022, Nº Processo: 21000032090202291, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
LARANJAL CNPJ nº 95684536000180, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS, Valor
Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000299, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: JOAO ELINTON DUTRA CPF nº 434.972.929-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928315/2022, Nº Processo: 21000036135202205, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
RIO BRANCO DO IVAI CNPJ nº 01612413000190, Objeto: Aquisição de máquina(s) e/ou
equipamento(s) agrícola(s), Valor Total: R$ 288.801,54, Valor de Contrapartida: R$
2.301,54, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 286.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000363, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES :
205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024,
Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA
COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: PEDRO TABORDA DESPLANCHES CPF nº
608.420.679-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927125/2022, Nº Processo: 21000029651202275, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
MARECHAL
CANDIDO
RONDON
CNPJ nº
76205814000124,
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 511.500,11, Valor de Contrapartida: R$ 34.000,11, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000207, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 205840, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de
Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA
DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: MARCIO ANDREI RAUBER CPF nº 015.432.229-
60.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927383/2022, Nº Processo: 21000031168202251, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
MARILENA
CNPJ
nº
75971010000173,
Objeto:
Aquisição
de
máquina(s)
e/ou
equipamento(s) agrícola(s), Valor Total: R$ 117.765,33, Valor de Contrapartida: R$
17.490,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000209, Valor: R$ 100.275,00, PT R ES :
205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024,
Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA
COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: JOSE APARECIDO DA SILVA CPF nº
586.790.579-91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927937/2022, Nº Processo: 21000032602202210, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO MATEUS DO SUL CNPJ nº 76021450000122, Objeto: Aquisição de máquina e/ou
implementos agrícolas, Valor Total: R$ 170.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.760,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 143.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000319, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 205840, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de
Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA
DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: FERNANDA GARCIA SARDANHA CPF nº
025.608.509-90.
Fechar