DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 898240/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, CNPJ nº 63761993000134. Aumento no valor da
contrapartida, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 48.357,00, Valor de Contrapartida:
R$ 48.357,00, Vigência: 19/06/2020 a 04/06/2023. Data de Assinatura: 19/06/2020.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: LEONILDE
ALFLEN GARDA, CPF nº 369.377.972-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 892972/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, CNPJ nº 04695284000139. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 81.990,00, Valor de
Contrapartida: R$ 81.990,00, Vigência: 28/12/2019 a 12/12/2022. Data de Assinatura:
28/12/2019. 
Signatários:
Concedente: 
UBIRATAN
POTY, 
CPF
nº 
569.290.567-15,
Convenente: NILTON CAETANO DE SOUZA, CPF nº 090.556.652-15.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 924350/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA, CNPJ nº 83102483000162.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -150.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -16.722,22, Vigência:
14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: ARMINDO SESAR
TASSI, CPF nº 664.790.539-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922818/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE GUARDA-MOR, CNPJ nº 18277947000100.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -18.100,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.951,30, Vigência:
20/01/2022 a 20/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: JOSE DIAS DE
OLIVEIRA, CPF nº 679.772.276-49.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.002416/2022-61.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratado:
18.808.505/0001-42
-
INSTITUTO CERVANTES
EM
BRASILIA.
Objeto:
Capacitação de servidores da ANA no ensino da língua espanhola.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25 - Inciso: II, combinado com o art. 13 - Inciso
VI. Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 445.824,00. Data de Assinatura:
17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00028/2022, ao Convênio Nº 827841/2016. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE CATARINA, CNPJ nº 07540925000174. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 350.125,82, Valor de Contrapartida: 100.125,82, Vigência:
09/11/2016 a 17/04/2023. Data de Assinatura: 18/10/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / JOSE ROSILONIO MAGALHAES DE ARAUJO - Diretor
Geral do DNOCS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00027/2022, ao Convênio Nº 898723/2020. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE IRAUCUBA, CNPJ nº 07683188000169. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 252.503,04, Valor de Contrapartida: 6.398,42, Vigência: 19/10/2020
a 17/04/2023. Data de Assinatura: 18/10/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE
OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00026/2022, ao Convênio Nº 834294/2016. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE QUIXERE, CNPJ nº 07807191000147. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 863.258,96, Valor de Contrapartida: 363.258,96, Vigência:
08/11/2016 a 16/04/2023. Data de Assinatura: 18/10/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor
Geral
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022- UASG 533013
Processo nº 59004000440/2021-11. 1º Aditivo ao Contrato Nº 01/2022. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Contratado: DIAMOND
SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº
01/2022 por mais doze meses, conforme instrução processual. Fundamento Legal: LEI
8.666/1993. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024.Data de Assinatura: 18/10/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 275066
Nº Processo: 030/2022. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de
materiais de expediente para uso administrativo da CBTU/STU-NAT.. Total de Itens
Licitados: 41. Edital: 19/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Praça
Augusto 
Severo,
302 
Ribeira,
- 
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275066-5-00017-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KAYO EMYGDIO DIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2022) 275066-27209-2022NE999999
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000296/2020-22.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.065.00/2020, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
a prorrogação do prazo de vigência e a ratificação das demais cláusulas e condições
pactuadas no Contrato nº 0.065.00/2020. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: As partes, em
comum acordo, resolvem prorrogar o prazo do contrato nº 0.065.00/2020, por mais 12
(doze) meses, a contar de 22 de outubro de 2022. DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Os
recursos correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração
da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, fonte
150, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico, conforme ADO nº
098/2021-C.00 (peça 131) e DPO nº 019/2022-C.00 (peça 132). DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato, não alteradas por este Termo
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-presidente da CODEVASF.
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: A Codevasf, neste ato representada por Marcel Galdino Assunção,
fiscal das Ordens de Fornecimentos nº 0.0297/2020 e nº 0.0392/2020 vem COMUNICAR à
Globalcenter Mercantil EIRELI, - CNPJ: 02.330.299/0001-78, já qualificada no contrato OF nº
0.0297/2020 e OF nº 0.0392/2020, da aplicação de penalidades:
I - Multa no valor de R$ 130.420,80 (cento e trinta mil, quatrocentos e vinte
reais e oitenta centavos), correspondente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o
valor global do contrato, até o limite de 20% do prazo para execução do contrato;
II - Suspenção temporária de participar de licitação e impedimento de contratar
com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme item 26 dos Editais nº 07/2020 e
nº 10/2020 e art. 83 da Lei nº 13.303/2016;
III - Registro no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e
no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsão do art. 109, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, o faça no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, a contar
da data do recebimento desta notificação, dirigido a RODRIGO MOURA PARENTES
SAMPAIO, Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental no endereço:
SGAN, Quadra 601, Conjunto I, Ed. Dep. Manoel Novaes, sala 306.
Em 18 de outubro de 2022
CIRIO JOSE COSTA
Chefe da Unidade de Empreendimentos Socioambientais - CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº $9512.00054/2022-61.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0195.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICIPIO DE
SUMÉ DO ESTADO DA PARAÍBA-PB DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente
instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 187.600,00 (cento e
oitenta e sete mil e seiscentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob
a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa-PR/EPB, a seguir
relacionados: 01 (um) trator agrícola com tração 4x4 e potência mínima de 75cv, Chassi:
NHNTT475Z2ND604437 patrimônio:
294.176-1. DATA
DA ASSINATURA:
27/09/2022.
RODRIGO
MOURA
PARENTES
SAMPAIO
- Diretor
da
Área
de
Revitalização
e
Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. ÉDENDUARTE PINTO DE SOUSA -
Prefeito do Município de Sumé.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000059/2022-94.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0201.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação
Comunitária Quilombola do Curralinho e Jatobá Estado da Paraíba-PB. DO OBJETO: A
CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO a segtlinte bem
avaliado era RS 187.600,00 (cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais) e pertencente ao
acervo patrimonial da Codevasf e sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de
João Pessoa-PR/EPB. a seguir relacionado: 01 (um) trator agricoia 75 CV, marca New
Holland, modelo: TT4.75, 4x4, 2022/2022, chassi NHNTT475ZND605545, tombamento n°
294.178-5. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO -
Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. DIEG0
VIBIRA SANTOS - Presidente da Associação Comunitária Quilombola do Curralinho e
Jatobá.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000196/2021-68
ESPÉCIE: 
Contrato 
nº 
1.729.00/2021, 
celebrado 
entre 
a 
CODEVASF, 
CNPJ 
nº
00.399.857/0001-26 e o DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO GORUTUBA - DIG, CNPJ
nº 25.212.093/0001-49. OBJETO: Cessão de uso gratuito da infraestrutura de uso comum
para prestação das atividades de guarda, administração, operação e manutenção do
Projeto de Irrigação Gorutuba, Localizado em Nova Porteirinha/MG. Prazo: 05 anos a
partir
da
data
de
celebração do
contrato.
DATA
DA
ASSINATURA:
26/09/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Diretor-Presidente Marcelo Andrade Moreira Pinto, CPF
nº 008.261.025-81, e pelo CESSIONÁRIO o Sr. Adalberto Santos Pinto da Paixão, CPF nº
054.627.906-60.