DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses e de multa
administrativa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) à pessoa jurídica LARISSA
SIQUEIRA MINEIRO DE ABREU 11892225409, CNPJ 37.710.701/0001-24, com base no que
dispõe o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/003/2022, o artigo 87, inciso III da
Lei 8666/93 e a decisão de fl. 49 do processo nº 15771.720928/2022-74.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS MASSUE TAKEUCHI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170135
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10820.722344/2020-25.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração da
contratada de EIRELI em Sociedade Limitada Unipessoal passando a ser denominada como
Paraná Limp Serviços Terceirizados Ltda.. Vigência: 14/10/2022 a 29/01/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 367.730,52. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 170312
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 19841.720016/2018-04.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO
PAULO/SP.
Contratado: 09.342.161/0001-38
- ELIMCO
SOLUCOES LTDA.
OBJETO:
CONCESSÃO DA REPACTUAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS FACE À CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO (CCT) SINTRACON E SINDUSCON - ANO DE 2022. NOVO VALOR
MENSAL A PARTIR DE 01/09/2022: R$ 56.149,80. Data de Assinatura: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170178
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 11030.726913/2020-71.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato, por 12 (doze) meses. Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 597.702,10. Data de Assinatura: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 15/2022
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.617162/2022-19, INTIMA a STATUS CORRETOR DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº
26.926.084/0001-82, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que
entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da
publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP
nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por Deixar de cumprir as leis, os
regulamentos e as resoluções em vigor, ou causar prejuízos a terceiros, por ação ou
omissão, dolosa ou culposa no exercício da atividade de corretor, sob pena de os fatos
narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando
desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à
penalidade de MULTA, prevista no Art. 87 da Resolução CNSP nº 393/2020, por infração ao
disposto no Artigo 23 da Circular Susep n.º 510/15. Informo, por oportuno, que para
acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP
12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 4/2019
(888854/2019)
Espécie: Termo Aditivo nº 32/2022, de 05/10/2022, constituindo-se no Terceiro Termo
Aditivo ao Termo de Convênio nº 4/2019, registrado na Plataforma +Brasil sob o nº
888854/2019. Partes: SUFRAMA CNPJ nº 04.407.029/0001-43, e o GOVERNO DO
ESTADO
DE 
RORAIMA
CNPJ
nº
84.012.012/0001-26; 
Signatários:
Pela
Concedente/SUFRAMA, Algacir Antônio Polsin; pelo Convenente/GOVERNO DO ES T A D O
DE RORAIMA, Antônio Oliverio Garcia de Almeida. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do instrumento em 03 (três) meses, a contar do término da vigência atual,
passando o mesmo a vigorar até 25/01/2023. Processo nº 52710.000047/2019-89.
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, por
intermédio
do Presidente
da
Comissão Especial
de
Licitação,
torna público
para
conhecimento de todos os interessados o Resultado Final da Concorrência Pública nº
3/2022, do tipo MAIOR OFERTA POR ITEM (LOTE ), em conformidade com Relatório Final
devidamente divulgado no Site da Suframa: LOTE 13 -A - Classificada: 1ª. GRAMA-GRÁFICA
MANAUS LTDA, lance: R$ 35.000,00; LOTE 14 -A - Classificada: 1ª. ARIEL LIMA DE ALMEIDA,
lance: R$ 150.000,00; LOTE 15-A - Classificada: 1ª. ALTO RIO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES CIVIL - EIRELI, lance: R$ 139.918,50; LOTE 16- A - Classificada: 1ª.  C R F
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, lance: R$ 13.288,49; LOTE 21 -A -
Classificada: 1ª. CARLOS MAGNO ARAÚJO DA COSTA, lance: R$ 18.059,34; LOTE 22 -A -
Classificada: 1ª. AGROPECUÁRIA GRANJA VERDE LTDA, lance: R$ 77.238,00, 2ª. AMIDOS DA
AMAZÔNIA EIRELI, lance: R$ 60.000,00; LOTE 34-A - Classificada: 1ª. PAU ROSA
AGROPECUÁRIA LTDA, lance: R$ 292.631,78; LOTE 35-A - Classificada: 1ª. CIBEA MANAUS -
CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA, lance: R$ 97.945,31; LOTE 40-A - Classificada: 1ª.
FABIO VIOLIN, lance: R$ 97.884,63; LOTE 43-A - Classificada: 1ª. ANTÔNIO MARIO RIBEIRO
DE ARRUDA, lance: R$ 63.500,00; LOTE 14-B - Classificada: 1ª. NIKKEI SERVIÇOS E
ORGANIZACÃO DE TRANSP. DE CARGA LTDA, lance: R$ 44.078,35; LOTE 15-B - Classificada:
1ª. ROCHA E LAURIA LTDA, lance: R$ 42.000,00; LOTE 19-B - Classificada: 1ª. HIDETAKA
KAMEZAKI, lance: R$ 16.419,43; LOTE 20-B - Classificada: 1ª. SIDNEY BARBOSA OSAKI,
lance: R$ 13.061,37, 2ª. PAULO FELIPE SANTOS MAGALHÃES , lance: R$ 9.147,51; LOTE 22-
B - Classificada: 1ª. AMAURI COELHO GUEDES, lance: R$ 65.599,86; LOTE 23-B -
Classificada: 1ª. SEBASTIAN PEDRO DE ARAÚJO JUNIOR, lance: R$ 65.511,59, 2ª. PAULO
FELIPE SANTOS MAGALHÃES, lance: R$ 9.430,11; LOTE 24-B - Classificada: 1ª. OLAVO DE
ANGIOLIS SILVA, lance: R$ 30.000,00; LOTE 25-B - Classificada: 1ª. FELIPE LAVAREDA DA
SILVA, lance: R$ 25.000,00; LOTE 01-C - Classificada: 1ª. ROGÉRIO SILVA DOS ANJOS, lance:
R$ 155.029,26; LOTE 02-C - Classificada: 1ª. VANDERLEI SÉRGIO TAVARES, lance: R$
30.000,00, 2ª. PAULO FELIPE SANTOS MAGALHÃES, lance: R$ 9.338,85; LOTE 03-C -
Classificada: 1ª. GLASON WELTER SILVEIRA, lance: R$ 13.533,13, 2ª. PAULO FELIPE SANTOS
MAGALHÃES, lance: R$ 9.073,71; LOTE 04-C - Classificada: 1ª. HERBETH DE OLIVEIRA SENA,
lance: R$ 8.000,00; LOTE 05-C - Classificada: 1ª. PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, lance: R$
72.000,25; LOTE 06-C - Classificada: 1ª. JOSÉ ALBERTO PINTO, lance: R$ 20.000,00; LOTE 07-
C - Classificada: 1ª. LUIZ MORAES DA ROCHA, lance: R$ 15.000,00; LOTE 09-C - Classificada:
1ª. HUGO CESAR TADEU, lance: R$ 7.000,00; LOTE 10-C - Classificada: 1ª. MITSUO LOPES
TAKENO, lance: R$ 30.000,00; LOTE 14-C - Classificada: 1ª. LUIZ MARIO BORATO PEIXOTO,
lance: R$ 190.000,00, 2ª. YBA KATI ATIVIDADE DE APOIO FLORESTAL LTDA , lance: R$
164.073,14, 3ª. IBIACY SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA , lance: R$ 163.587,72, 4ª. J. F. C. DA
SILVA & CIA LTDA , lance: R$ 163.345,01; LOTE 15-C - Classificada: 1ª. ANTÔNIO
FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, lance: R$ 40.000,00; LOTE 16-C - Classificada: 1ª. ANTÔNIO
CARLOS COSTA DO NASCIMENTO, lance: R$ 20.000,00; LOTE 17-C - Classificada: 1ª.
ANTÔNIO AMARO FIGUEIRED0 VASCONCELOS FIHO, lance: R$ 20.000,00; LOTE 31-C -
Classificada: 1ª. RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMP. E EXPORTAÇÃO EIRELI, lance: R$
162.930,87; LOTE 32-C - Classificada: 1ª. INDURAFIA BRASIL EIRELI, lance: R$ 162.696,30;
LOTE 37-C - Classificada: 1ª. AGROEDEN SERVIÇOS DE AGRONOMIA LTDA, lance: R$
162.585,61, 2ª. M4M EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, lance: R$ 162.338,52,
3ª. IBIACY SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA , lance: R$ 162.091,43, 4ª. YBA KATI ATIVIDADE DE
APOIO FLORESTAL LTDA, lance: R$ 161.597,25; LOTE 38-C - Classificada: 1ª. M. D. D E . S
ROCHA LTDA, lance: R$ 167.465,81, 2ª. M4M EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ,
lance: R$ 163.000,06, 3ª. IBIACY SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA , lance: R$ 162.751,96, 4ª. YBA
KATI ATIVIDADE DE APOIO FLORESTAL LTDA, lance: R$ 162.255,77; LOTE 39-C - Classificada:
1ª. JEFFERSON RENAN SANTOS DA SILVA , lance: R$ 26.083,41; LOTE 43-C - Classificada: 1ª.
BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA , lance: R$ 52.580,00; LOTE 56-C - Classificada: 1ª. A R
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , lance: R$ 105.000,00; LOTE 58-C - Classificada: 1ª. TOCA DA
PITAYA COMERCIO DE FRUTAS LTDA , lance: R$ 104.691,65; LOTE 03-D - Classificada: 1ª. C.
R. PEDROSA LTDA, lance: R$ 191.734,43; LOTE 06-D - Classificada: 1ª. A L GESTÃO
EMPRESARIAL LTDA, lance: R$ 193.000,00; LOTE 12-D - Classificada: 1ª. SABORES VEGETAIS
DO BRASIL LTDA, lance: R$ 130.390,16; LOTE 13-D - Classificada: 1ª. SANDRO DE SOUZA
MARQUES, lance: R$ 300.744,90; LOTE 14-D - Classificada: 1ª. CARLOS ANDRÉ PLÁCIDO DA
COSTA
, 
lance:
R$ 
85.000,00.Foram
considerados
fracassados 
(com
propostas
desclassificadas ou desistência dos proponentes) os seguintes Itens (lotes): 20-A, 24 -A, 27
- A, 29-A, 30-A, 31-A, 32-A, 33-A, 36-A, 38-A, 39-A, 41-A, 42-A, 44-A, 45-A, 46-A, 48-A, 21-
B, 26-B, 27-B, 29 - B, 30 - B, 32-B, 11 - C, 12 - C, 13-C, 18 - C, 21 - C, 33 - C, 34 - C, 35
- C, 36-C, 57 - C, 64 - C, 01-D, 02 - D, 04 - D, 05-D, 07 - D, 08 - D, 09 - D, 10 - D, 11 - D.
(43 lotes). Foram considerados desertos devido a ausência de interessados os seguintes
Itens (lotes): 01 - A, 02 - A, 03 - A, 04 - A, 05 - A, 06 - A, 07 - A, 08 - A, 09 - A, 10 - A,
11 - A, 12 - A, 17 - A, 18 - A, 19 - A, 23 - A, 25 - A, 26 - A, 28 - A, 37 - A, 47 - A, 01 -
B, 02 - B, 03 - B, 04 - B, 05 - B, 06 - B, 07 - B, 08 - B, 09 - B, 10 - B, 11 - B, 12 - B, 13
- B, 16 - B, 17 - B, 18 - B, 28 - B, 31 - B, 08 - C, 19 - C, 20 - C, 22 - C, 23 - C, 24 - C, 25
- C, 26 - C, 27 - C, 28 - C, 29 - C, 30 - C, 40 - C, 41 - C, 42 - C, 44 - C, 45 - C, 46 - C, 47
- C, 48 - C, 49 - C, 50 - C, 51 - C, 52 - C, 53 - C, 54 - C, 55 - C, 59 - C, 60 - C, 61 - C, 62
- C, 63 - C, 15 - D. (72 lotes). A relação completa das propostas desclassificadas, bem como
as razões das desclassificações constam no Relatório de Julgamento Definitivo das
Propostas de Preços divulgado no Site da Suframa em 05/10/2022.
Manaus, 17 de outubro de 2022
JUSCELINO SILVA DE LIMA
Presidente da Comissão
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 247/2022
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: DIGITAL TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 07.277.777/0001- 47.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 29/2022. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO:
Prestação de serviço de videomonitoramento de até 05 (cinco) imóveis de propriedade do
BNDES e FINAME, localizados no Estado do Espírito Santo, conforme especificações
constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 29/2022 -
BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: R$
92.000,00 (noventa e dois mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por períodos sucessivos, até
o limite total de 60 (sessenta) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200010. DATA DE
ASSINATURA: 14/10/2022. Ct00316.rtf
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
TC 0402.315-08/2012
MDR
MUNICIPIO DE ABREU E
LIMA - PE
ALTERAR VIGENCIA DO
TERMO 
DE
COMPROMISSO 
PARA
04/10/2023
11º 
TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
.
916231/21
MDR
PM Três de Maio/RS
Altera 
contrap: 
R$
240.508,23
T Aditivo:18/10/2022
.
767342/11
MTUR
PM Maxaranguape/RN
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:30/09/2022
.
772043/12
MTUR
PM Maxaranguape/RN
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:30/09/2022

                            

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