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DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931982/2022, firmado pelo Município de SÃO FÉLIX - BA,
CNPJ 13.828.389/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação e qualificação viária no perímetro urbano no
Município de São Félix/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.135.429,00; dos
recursos: R$ 1.133.429,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000782, de
15/07/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025 - 30/09/2022 ELISA DA
CUNHA BOINA e ALEX SANDRO ALELUIA DE BRITO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 869832/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Caucaia/CE, CNPJ 07.616.162/0001-06;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do
distrato 17/10/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva
de Governo Manaus, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer
saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO a Senhora GRACINEIDE LOPES DE SOUZA, CPF
384.261.102-15, 
Ex-Prefeita, 
nos
termos 
do 
Termo 
de
Compromisso 
nº
790479/2013/MC/CAIXA, celebrado em 27/12/2013 entre a UNIÃO FEDERAL e o
MUNICÍPIO DE JAPURÁ, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$
650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), para que, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada, consistente na NÃO
COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO,
apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos
de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir
e demonstrativo de débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU): R$ 1.920,44
(Um mil, novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) em 17/10/2022.
Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado
de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que tenha havido
regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres
públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias,
permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932584/2022, firmado pelo Município de Satubinha-MA ,
CNPJ 01.611.895/0001-63; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de estradas no município de Satubinha/MA .;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.444.714,00; dos
recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001013, de
01/09/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2025 - 17/10/2022 ODIRLEI
SUDATTI e ORLANDO PIRES FRANKLIN.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 900534/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alegre/ES, CNPJ
27.174.101/0001-35; Objeto execução de pavimentação e drenagem ligando o trecho C e
D entre o bairro Vila do Sul e a rodovia ES-181 no município de Alegre/ES. Fundamentação
legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 18/10/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: TORRES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 39.922.314/0001-87.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos em 06
(seis) apartamentos Residencial Vieira Diniz Etapa B, localizado à Rua José Dantas Almeida,
60 Bairro Jardim Veneza, na cidade de Joao Pessoa/PB. Contratação 002/2022 Data de
assinatura: 14/10/2022. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Prazo de Execução:
60(sessenta dias) Valor: R$ 65.552,97 (Sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois
reais e noventa e sete centavos). Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 002/2020. Enquadramento Legal: Lei 10.188. Nome das partes: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL GIHAB/JP Gerência Executiva de Habitação de Joao Pessoa/PB e a
empresa TORRES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria Representação Regional
Rio de Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido do Sr. ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA, CPF: 009.220.497-00, o
que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) convocado(a) para, no prazo de 3 dias
úteis, a contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do endereço
eletrônico GEAPD02@CAIXA.GOV.BR para tratar de assunto relacionado com o processo
RJ.2030.2020.C.000320, ficando ciente desde já que, o não atendimento à presente notificação
no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção
das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive possível aplicação da Lei 10.522/02 e
imediata instauração de TCE. Informamos ainda que o processo terá continuidade
independentemente do comparecimento do mesmo
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
COORDENADORA DE FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria Representação Regional
Rio de Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido do Sr. TADEU BARINI RODRIGUES ALVES, CPF: 046.859.268-70, o
que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) convocado(a) para, no prazo de 3 dias
úteis, a contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do endereço
eletrônico GEAPD02@CAIXA.GOV.BR para tratar de assunto relacionado com o processo
RJ.0205.2021.C.000089, ficando ciente desde já que, o não atendimento à presente notificação
no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção
das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive possível aplicação da Lei 10.522/02 e
imediata instauração de TCE. Informamos ainda que o processo terá continuidade
independentemente do comparecimento do mesmo
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
COORDENADORA DE FILIAL
GERÊNCIA NACIONAL COMPRAS DE MARKETING
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Patrocínio ao evento II SIMPÓSIO BAIANO DE AVICULTURA E I FEIRA DE
AVICULTURA DA BAHIA; EMPRESA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE AVICULTURA;
CNPJ 14.711.360/0001-06; NÚMERO DO PROCESSO: 99.5173.0036/2022; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR:
R$ 19.000,00; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO 13/10/2022; VIGÊNCIA: 13/10/2022 a
20/01/2023.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Pedido de Compra Internacional - PDCI nº P033/22, celebrado entre a Casa da
Moeda do Brasil - CMB e KOENIG & BAUER BANKNOTE SOLUTIONS S.A.; para aquisição de
chapa fotopolimérica; modalidade: inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30,
inciso I, da Lei nº 13.303/2016; Processo nº 18750.106092/2022-37; recurso orçamentário:
"materiais e produtos"; constante do orçamento de 2022; assinado em 12/09/2022; com
vigência até 12/09/2023; valor global: R$416.616,78, equivalentes a €75.260,00; Assinam
pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; assina
pela Contratada: Maria Cristina Marcos Medeiros - Procuradora.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Pedido de Compra Internacional - PDCI nº P040/22, celebrado entre a Casa da
Moeda do Brasil - CMB e OVD KINEGRAM AG.; para aquisição de folha com policarbonato
com DOV para atender às demandas de produção de cartões; modalidade: inexigibilidade
de licitação, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016; Processo nº
18750.106335/2022-37; recurso orçamentário: "materiais e produtos"; constante do
orçamento de 2022; assinado em 12/09/2022; com vigência até 12/03/2023; valor global:
R$ 95.764,03, equivalentes a US$ 17.640,00; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; assina pela Contratada: Krolzig Olaf -
Gerente de Projetos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2021
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0096/2021 - Processo: 18750.101892/2020-08. Objeto:
Aquisição de TRANSPALETEIRA HIDRÁULICA MANUAL,E MOVIMENTADORA DE PALLET
MANUAL E ELÉTRICA que foi adiado sine-die.
Total de itens 02, Data da sessão: 01 novembro de 2022 às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: cpmartins@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
telefone:21-21843008
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0090/2022 - Processo: 18750.106473/2022-16. Objeto:
Aquisição de Linha de Costura Azul, Verde e Amarela. Total de 1 item. Data da sessão: 10
de novembro de 2022, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: mmitrano@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG
335004. Processo
nº 44103.009377/2022-65.
Contrato nº
06.018653.2022.
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 223/2022. Contratada: Moreira Costa Laboratórios e
Engenharia Ambiental Ltda. CNPJ: 11.071.357/0001-87 Objeto: Contratação de serviço
continuado, com entregas semestrais, de análise da qualidade do ar, na Dataprev/CE,
Pedido de compra nº 018653. Valor Total: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Data de
Assinatura: 17/10/2022. Fundamentação Legal: Artigo 29 Inciso II da Lei nº 13.303/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 744/2021
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa CLARO S/A. -
CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com o menor preço total de R$ 30.255.456,44 (trinta
milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e quatro centavos).
WALLACE GOMES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/10/2022) 238014-07048-2022NE021772

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