DOU 19/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022101900069
69
Nº 199, quarta-feira, 19 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO
6.1 Para obtenção da classificação final dos candidatos aprovados utilizar-se-á, a média aritmética da prova de desempenho didático e da prova de títulos.
6.2 Em caso de empate dar-se-á preferência, para efeito de desempate, ao candidato que:
a) Possuir idade superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei n° 10.741, de 1° de
outubro de 2003 (Estatuto do idoso).
b) Obtiver maior número de pontos na prova de desempenho didático.
c) Possuir maior número de pontos na prova de títulos.
d) Possuir maior tempo de experiência profissional.
e) Possuir mais idade (dia, mês e ano).
6.3 A classificação do candidato dar-se-á em ordem decrescente dos pontos obtidos no Processo Seletivo Simplificado.
6.4 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com a relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, será publicado no Diário Oficial da União, bem como
no quadro mural do IFPI, Campus Picos e no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br).
6.5 Os candidatos cujos nomes constem na relação de homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, não nomeados, excedentes às vagas ofertadas, serão
mantidos em cadastro de reserva durante o prazo de um ano, sendo permitida a prorrogação desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos.
6.6 A convocação do candidato aprovado será feita exclusivamente por via eletrônica, através do site do e-mail indicado pelo candidato na ficha de inscrição, sendo
responsabilidade do candidato o acompanhamento da convocação, tendo até 48h para responder. Passado esse período sem resposta do candidato convocado, será convocado o próximo
classificado da lista de espera.
7. DA VALIDADE
O Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período mediante ato próprio da autoridade competente.
8. DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
8.1 Os candidatos classificados serão contratados por locação de serviço, como Professor Substituto, considerando-se a classificação obtida e o número de vagas.
8.2 O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 01 (um) ano, sendo permitida a prorrogação desde que o prazo total não exceda
02 (dois) anos. (Art. 4º da Lei nº. 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº. 10.667, de 14/05/2003, publicada no DOU de 15 subsequente e §1º).
8.3 Não poderá ser contratado o candidato que for professor de Magistério Superior e/ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino. Caso seja
ocupante de cargo público, que não o de magistério, poderá ser contratado desde que comprovada à compatibilidade de horários (Art. 6º da Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei
nº 9.849, de 26/10/99, publicada no DOU de 27 subsequente).
8.4 Não poderá ser contratado candidato que já tenha tido vínculo com qualquer Instituição Federal de Ensino na condição de Professor Substituto, Temporário ou Visitante, nos
termos da Lei nº 8.745/93, antes de decorridos 24 meses do encerramento de seu contrato anterior (Art. 9º da mencionada Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 9.849, de
26/10/99, publicada no DOU de 27 subsequente).
8.5 Só poderão ser contratados candidatos de nacionalidade brasileira ou naturalizados, que estejam em gozo dos direitos políticos, em dia com as obrigações eleitorais e militares
(para o sexo masculino) e tenham idade mínima de 18 anos, até o último dia das Inscrições.
8.6 No caso de candidato na condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do Processo Seletivo Simplificado somente será
permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a contratação dar-se-á somente após
a opção pelo candidato entre os proventos e os vencimentos no novo cargo (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98).
8.7 A remuneração do Professor Substituto será conforme o ANEXO II deste edital.
8.8 O candidato a ser contratado deverá apresentar-se à coordenação de Gestão de Pessoas do IFPI, Campus Picos, com original e cópias dos seguintes documentos:
a) Identidade;
b) CPF;
c) Título de Eleitor e Comprovante de Última Votação;
d) Certidão de Nascimento ou Casamento;
e) PIS/PASEP;
f) Dados Bancários (conta corrente individual - número e agência);
g) Declaração de Acumulação ou Termo de Responsabilidade - 2 cópias);
h) Auxílio Alimentação;
i) Auxílio Transporte;
j) Cadastro para Módulo de Dependentes com cópias da Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes (se houver);
k) Certificado de Alistamento Militar (sexo masculino) - 2 cópias;
l) Exame médico de Grupo Sanguíneo e Fator RH;
m) Formulário de autorização de acesso à declaração de ajuste anual de imposto de renda da pessoa física;
n) Declaração de bens e valores ou cópia da declaração do imposto de renda pessoa física;
o) Documento comprobatório do 1º emprego (dia/mês/ano de ingresso);
p) Cópia do Diploma ou Certificado que comprove a exigência do cargo - 2 cópias;
q) Assistência ao Pré-Escolar - até 6 (seis) anos de idade;
r) Cópia do Formulário de Inscrição do Candidato (de responsabilidade dos Coordenadores de Gestão de Pessoas do respectivo Campus).
s) Cópia do diploma ou Certificado que comprove a maior titulação.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Os candidatos não selecionados terão um prazo de 60 (sessenta) dias, após o resultado do respectivo Processo Seletivo, para a retirada de sua documentação, que, após esse
prazo, será descartada.
9.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
LOURENILSON LEAL DE SOUSA
ANEXO - EDITAL Nº 12/2022 CGP/DGPICOS/CAPIC/IFPI DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
. E T A P A S / AT I V I DA D ES
DATA DE REALIZAÇÃO
. Publicação do Edital no DOU
19 de outubro de 2022
. Período de inscrição
19 a 25 de outubro de 2022 até às 23h59
. Resultado Preliminar da Homologação das inscrições
31 de outubro de 2022
. Recurso da Homologação das Inscrições
01 de novembro de 2022 até às 18h
. Divulgação do resultado final da homologação das inscrições e resultado preliminar da avaliação dos títulos.
03 de novembro de 2022
. Recurso sobre o Resultado da Avaliação
Preliminar dos Títulos
04 de novembro de 2022 até às 18h
. Divulgação do resultado final da prova de títulos, bem como a relação de candidatos aptos à realização da prova de desempenho
didático, juntamente com o calendário da prova de desempenho didático.
07 de novembro de 2022
. Sorteio do ponto da Prova de Desempenho Didático
10 de novembro de 2022, às 8:00 horas.
. Realização da Prova de Desempenho Didático
11 de novembro de 2022
. Divulgação do resultado preliminar da Prova de Desempenho Didático
14 de novembro de 2022
. Recurso sobre o Resultado Preliminar da
Prova de Desempenho Didático
16 de novembro de 2022 até às 18h
. Divulgação da Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado
18 de novembro de 2022
. O B S E R V AÇ ÃO :
Este Cronograma poderá sofrer alterações, em razão do número de inscritos. Qualquer alteração no cronograma será divulgada junto ao quadro mural do IFPI, Campus Picos e no endereço
eletrônico: www.ifpi.edu.br
R E T I F I C AÇ ÃO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2022 - CCL/DAP/DG-CAPIC/CAPIC/IFPI -
A COMISSÃO LOCAL ORGANIZADORA, no uso de suas atribuições, torna pública a
RETIFICAÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 1, de 17 de outubro de 2022, publicado
na Edição 198, Seção 3, página 105, em 18 de outubro de 2022.
Na linha 1
ONDE SE LÊ
O Instituto Federal do Piauí, Campus Paulistana,
LEIA-SE
O Instituto Federal do Piauí, Campus Picos,
CAMPUS VALENÇA DO PIAUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 155199
Nº Processo: 23187000217202206 . Objeto: Visa adquirir alimentos oriundos da agricultura
familiar rural atraves de chamada publica 01/2022 pnae Total de Itens Licitados: 00011.
Fundamento Legal: Art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009.. Justificativa: Visa atender a lei
11.947 de 2009 - pnae Declaração de Dispensa em 18/10/2022. FLAVIO SOUSA SANTOS. Gestor
Financeiro. Ratificação em 18/10/2022. ANTENOR FORTES DE BUSTAMANTE. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 33.023,80. CPF CONTRATADA : 195.803.983-72 RAIMUNDO
FERREIRA SILVA.
(SIDEC - 18/10/2022) 155199-26431-2022NE800003
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 294/2022 - UASG 158155
Número do Contrato: 62/2017.
Nº Processo: 23057.041593/2017-61.
Pregão. Nº 4/2017. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN. Contratado:
03.325.436/0001-49 - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços nº 062/2017-proad/ifrn..
Vigência: 22/10/2022 a 22/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.535,12. Data
de Assinatura: 14/10/0200.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/0200).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 293/2022 - UASG 158155
Número do Contrato: 140/2022.
Nº Processo: 23134.001005/2022-53.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN. Contratado: 05.340.639/0001-
30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acrescer valores ao contrato de
prestação de serviços nº 140/2022-proad/ifrn.. Vigência: 19/10/2022 a 16/05/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 146.004,05. Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).