DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº1244/2022 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, por COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS_2022, TURMA II GRUPO 01, REFERENTE 
AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, conforme processo nº09420665/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos 
arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1244/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS_2022_TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ WILSON DA SILVA NETO
16791318
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
24
20/09/2022 a 
23/09/2022
R$ 1.656,48
FÁBIO LOPES ARAUJO
19812111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL EM 
CURTA DISTÂNCIA
8
23/09/2022 a 
23/09/2022
R$ 552,16
FÁBIO LOPES ARAUJO
19812111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
RETENÇÃO DE ARMA
4
20/09/2022 a 
20/09/2022
R$ 276,08
ANTONIO JOSE DOS 
SANTOS PASTOR
12691416
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTRODUÇÃO A 
ENTRADAS TÁTICAS
8
20/09/2022 a 
20/09/2022
R$ 552,16
KELVEN HENRIQUE 
PEREIRA DE ALMEIDA
30040813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ENTRADAS TÁTICAS
10
22/09/2022 a 
23/09/2022
R$ 690,20
KELVEN HENRIQUE 
PEREIRA DE ALMEIDA
30040813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE ARROMBAMENTO
8
21/09/2022 a 
22/09/2022
R$ 552,16
KELVEN HENRIQUE 
PEREIRA DE ALMEIDA
30040813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTRODUÇÃO A 
ENTRADAS TÁTICAS
8
20/09/2022 a 
20/09/2022
R$ 552,16
KELVEN HENRIQUE 
PEREIRA DE ALMEIDA
30040813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DESLOCAMENTO, 
APROXIMAÇÃO E NOÇÕES 
DE BREACHER
10
21/09/2022 a 
21/09/2022
R$ 690,20
GILSON ELANO DA 
SILVA FERREIRA
30041518
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ENTRADAS TÁTICAS
10
22/09/2022 a 
23/09/2022
R$ 690,20
GILSON ELANO DA 
SILVA FERREIRA
30041518
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DESLOCAMENTO, 
APROXIMAÇÃO E NOÇÕES 
DE BREACHER
10
21/09/2022 a 
21/09/2022
R$ 690,20
GILSON ELANO DA 
SILVA FERREIRA
30041518
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE ARROMBAMENTO
8
21/09/2022 a 
22/09/2022
R$ 552,16
GILSON ELANO DA 
SILVA FERREIRA
30041518
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL EM 
CURTA DISTÂNCIA
8
23/09/2022 a 
23/09/2022
R$ 552,16
FRANCISCO WASHINGTON 
DE MIRANDA SOARES
30041615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL EM 
CURTA DISTÂNCIA
8
23/09/2022 a 
23/09/2022
R$ 552,16
WALCYMAR POLICARPO 
NEPOMUCENO
13722110
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL EM 
CURTA DISTÂNCIA
8
23/09/2022 a 
23/09/2022
R$ 220,80
ISAAC DIEB HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL EM 
CURTA DISTÂNCIA
8
23/09/2022 a 
23/09/2022
R$ 552,16
ISAAC DIEB HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DESLOCAMENTO, 
APROXIMAÇÃO E NOÇÕES 
DE BREACHER
10
21/09/2022 a 
21/09/2022
R$ 690,20
VITOR CESAR BARBOSA MOTA
40515615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ENTRADAS TÁTICAS
10
22/09/2022 a 
23/09/2022
R$ 690,20
LEONARDO BEZERRA DA SILVA
30027612
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTRODUÇÃO A 
ENTRADAS TÁTICAS
8
20/09/2022 a 
20/09/2022
R$ 552,16
RICARDO CÉSAR DE 
FREITAS ARAÚJO
30120590
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
RETENÇÃO DE ARMA
4
20/09/2022 a 
20/09/2022
R$ 276,08
TOTAL DE H/A PORTARIA: 172
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.540,08
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº114/2022 – SPU Nº07642903/2022
NIVELAMENTO DE ARMAMENTO E TIRO COM PISTOLA PARA POLICIAIS CIVIS DO CEARÁ - TURMA 24 - 2022
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará no emprego de técnicas eficazes nas atuações com a principal arma de fogo 
em utilização, qual seja a Pistola. 2. Desenvolvimento do Curso: 14/10/2022 a 14/10/2022. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Cidade 
de Sobral – CE em Estande de Tiro a ser disponibilizado pela AESP/CE, conforme Nota de Instrução da CEPRAE/AESP. 2.3 Componentes Curriculares e 
Carga Horária:
ORD
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
1
Prática de Tiro
8
2
Manuseio “a seco” e teoria
1
TOTAL
9
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Prática de Tiro
Presença mínima de 75% e Pontualidade
Manuseio “a seco” e teoria
Presença e Pontualidade
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande, Alvos, Obreias, Fita Gomada, Pincel, Grampeador e Grampos
AESP|CE.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE.
Munição .40 SW e/ou 9x19mm, de acordo com a arma acautelada do policial ou de acordo com a logística do curso.
DTO/PCCE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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