DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paramoti - Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 004/2022/SMI-TP. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA IGREJA 
MATRIZ E PRAÇA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de 
habilitação da licitação supracitada da seguinte forma: Licitantes Inabilitados: M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, AR CONSTRUÇÕES E OBRAS 
INSTALAÇÕES EIRELI, KLF SERVIÇOS, IF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, 
NORT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA, F BRINGEL CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, ALEB CONSTRUTORA 
& LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES, E PARTICIPAÇÕES Licitantes Habilitados: ESTRUTURE 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA UCRÂNIA LTDA, VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, MAREA LOCAÇÃO E 
SERVIÇOS EIRELI, LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, ML ENTRETENIMENTO ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI - ME, SAMPLA 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI, MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS 
LTDA, TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 
SEG NORT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, WU CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI EPP, APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, ITAPAJÉ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ALEB CONSTRUTORA & LOCADORA DE AUTOMOVEIS 
LTDA, PAVCON PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS, LOCAÇÕES EIRELI 
– EPP, CONSTRUTORA ABENEVIDES AGUIAR LTDA, FELIPE HENRIQUE SILVA - ME, ENERGY SERVIÇOS EIRELI - EPP. Fica aberto o prazo 
recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Os motivos encontram-se a disposição dos 
interessados, nos dias úteis, na Prefeitura Municipal, situada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) 3320-1338 / 
99415-8615, no horário de atendimento ao público de 07:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.
paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#.. Paramoti-CE, em 18 de outubro de 2022. José Hallyson Sousa Rocha – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato do Resultado e Julgamento das Propostas de Preços do Processo de Tomada de Preços 
Nº. 2022.08.30.01SDH. Objeto: contratação de empresa para reforma do CRAS Prof.ª Maria Antônia Rosa Ribeiro, localizado na Rua João Libano, Centro, 
no Município de Salitre/CE. Foram julgadas classificadas as propostas das seguintes empresas: Ramalho Servicos e Obras LTDA – ME, S & T Construcoes e 
Locacoes de Mao de Obra LTDA – ME, A.I.L. Construtora LTDA – ME, Real Servicos EIRELI – EPP e Teles Solucoes em Imoveis EIRELI – ME. Efetuada 
as comparações de preços e adotado o critério de julgamento das propostas fixado no edital, chegou-se ao seguinte resultado classificatório: Relação por: 
Classificação - Empresas - R$ Valor Global. 1ª - Ramalho Servicos e Obras LTDA - ME - R$ 150.562,53; 2ª - S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra 
LTDA - ME - R$ 170.302,75; 3ª - A.I.L. Construtora LTDA – ME - R$ 174.534,77; 4ª - Real Servicos EIRELI – EPP - R$ 178.982,85; 5ª - Teles Solucoes 
em Imoveis EIRELI – ME - R$ 190.551,10; A empresa Ramalho Servicos e Obras LTDA - ME, foi declarada vencedora por ter apresentado o menor preço 
em conformidade com o requerido no Edital. Empresas Desclassificadas: Relação por. Empresas - Motivos da Desclassificação. J2 Construções e Serviços 
LTDA-ME - A planilha orçamentária e a composição de custos não está devidamente assinadas ou rubricadas em todas as folhas pelo representante legal e 
responsável técnico da licitante (item 6.1.1.1. do edital) - composição de custo incompleta; Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos EIRELI – ME - 
Item 1.10, 3.7, 3.10, 7.5, 11.6, quantitativo divergente no orçamento - Composição de custo com mão de Obra alterada. Amparo Servicos e Empreendimentos 
EIRELI – ME - Item 7.3, 8.5, 11.2, 11.6, 12.1 Quantitativo Divergente no Orçamento; -  Item 5, 9, 10 Divergente no Cronograma. Eletroport Servicos 
Projetos e Construcoes EIRELI – EPP - Item 4 Divergente no Cronograma - Composição de Custo com mão de obra alterada -  Encargos sociais divergente 
-  Orçamento Incompleto; H B Servicos de Construcao EIRELI – ME - A Composição de custos não está devidamente assinada ou rubricadas em todas as 
folhas pelo representante legal e responsável técnico da licitante (item 6.1.1.1. do edital); Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos LTDA – ME - A 
planilha orçamentária, a composição de custos, o cronograma físico-financeiro e o BDI não está devidamente assinadas ou rubricadas em todas as folhas 
pelo representante legal e responsável técnico da licitante (item 6.1.1.1. do edital). Fica aberto o prazo recursal na forma da lei, encontrando-se os autos 
disponíveis às partes na data desta publicação. Salitre/CE, 18 de outubro de 2022. Thamiris Pereira Silva - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.12.06/ARP-
01 E 22.12.06/ARP-02 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 22.12.06/PE – OBJETO: Registro de Preços, para Futura e Eventual Aquisição de gêneros 
alimentícios destinados às Unidades vinculadas da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação - SASDH do Município de Itapipoca-
CE. EMPRESA(S) ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ 16.655.575/0001-82, vencedora dos 
LOTE 01 com Valor Total/Global estimado de R$ 330.779,80 (Trezentos e Trinta Mil, Setecentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta Centavos); LOTE 02 
com Valor Total/Global estimado de R$ 23.300,00 (Vinte e Três Mil e Trezentos Reais); LOTE 04 com Valor Total/Global estimado de R$ 254.300,00 
(Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil e Trezentos Reais); LOTE 05 com Valor Total/Global estimado de R$ 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois 
Mil Reais); LOTE 06 com Valor Total/Global estimado de R$ 17.997,00 (Dezessete  Mil, Novecentos e Noventa  e Sete Reais), perfazendo o VALOR 
GLOBAL estimado de R$  868.396,80 (Oitocentos e Sessenta e Oito Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta Centavos). ASSINATURA DA ATA: 
13/10/2022. COMERCIAL LUCAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 32.368.074/0001-71, 
vencedora do LOTE 03 com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 220.059,00 (Duzentos e Vinte Mil, Cinquenta e Nove Reais). ASSINATURA 
DA ATA: 13/10/2022. VIGÊNCIA DAS ATAS: 12 (doze) meses a contar da assinatura, respectivamente. A ata com os preços e demais especificações 
encontram-se disponibilizadas para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações. Itapipoca-CE, 18 de Outubro de 2022. Maria 
Socorro Braga de Morais – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Julgamento das Propostas de Preços 
da Tomada de Preços Nº 2022.06.27.007-TP-INFR, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para construção de praça de 
lazer no Bairro Planalto Beberibe, às margens da CE 059, com academia ao ar livre (MAPP 3157), no município. Após análise das propostas de preços, as 
seguintes empresas tiveram suas propostas desclassificadas: Itapajé Construção e Serviços Eireli e Urbana Limpeza e Manutenção Viária Eireli, por ausência 
do seguinte documento exigido no edital em suas propostas: 4.2.2.4. Cronograma físico-financeiro com a divisão das etapas/parcelas de serviços no prazo de 
execução proposto pela licitante., e as seguintes propostas classificadas e válidas com os respectivos valores: Hadar Construções e Serviços Ltda, apresentou 
o valor global de R$ 97.827,54 (noventa e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos), GK Engenharia Ltda, apresentou o valor 
global de R$ 100.504,07 (cem mil, quinhentos e quatro reais e sete centavos), LS Serviços de Construções Eireli ME,  apresentou o valor global de R$ 
101.826,35 (cento e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), FTS Serviços de Construções e Comercio Ltda ME, apresentou o 
valor global de R$ 103.399,45 (cento e três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), CMGCOM Construtora e Serviços Eireli 
EPP, apresentou o valor global de R$ 103.742,78 (cento e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos) e Zenedini Zidane Sampaio 
Cavalcante Construções ME, apresentou o valor global de R$ 108.568,33 (cento e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos). Desta 
forma, de acordo com o critério estabelecido nesta Tomada de Preços, do tipo Menor Preço, foi declarada vencedora a empresa Hadar Construções e Serviços 
Ltda, por ter apresentado o preço mais vantajoso dentro as propostas classificadas com o valor global de R$ 97.827,54 (noventa e sete mil, oitocentos e vinte 
e sete reais e cinquenta e quatro centavos). A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de 
Licitações, e coloca os autos a disposição dos interessados. Adson Costa Chaves.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo de Ratificação. Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Econcomico, 
Cultura e Turismo do Município de Tejuçuoca, Estado do Ceará, o Sr. Antonio Robson Silva de Sousa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº. 
2022.07.29.01 – IN – Inexigibilidade de Licitação vem Ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, inciso III da Lei 
nº 8.666/93, objetivando a contratação de empresa exclusiva (da própria atração), através de Inexigibilidade de Licitação, da apresentação artística da Banda 
Tropykalia, através da empresa Planeta Music Gravações, Edições Musicais e Eventos LTDA, para apresentação no Município de Tejuçuoca, evento que 
se realizará no dia 11 de Novembro de 2022, no Parque “Joãozão”, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do Município de 
Tejuçuoca, conforme Projeto Básico/Termo De referência em anexo, inscrita no CNPJ n° 43.944.695/0001-72, sediada na R.Mayla Ayla Siebra Cavalcante 
(Lot Royal Ville), 97 - Cruiri- Iguatu - Ceará , Forma de execução: A execução se procederá conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a Proposta 
de Preços apresentada. Valor global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), Despesa a ser custeado com recursos devidamente alocados no orçamento municipal 
para o exercício de 2022 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo classificada sob o código: 1401.13.392.0243.2.149 – 3.3.90.39.00 
– Fonte: 1500000000 – Próprio. Determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma da Lei.

                            

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