DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O Pregoeiro torna público que a partir das 16h do dia 19/10/2022 estará disponível para o Cadastramento das 
Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº SI-PE001/2022-SRP, cujo objeto: Seleção de melhor proposta visando futura e eventual contratação 
de empresa para execução de serviços comuns de engenharia elétrica com o objetivo de promover a eficiência e expansão do sistema de iluminação 
do município, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, através da Secretaria de Infraestrutura do município. Data da Disputa de 
Preços: 01/11/2022 às 09h (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08h às 12h (Horário local), na Avenida Francisco 
França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.bll.org.br. -   https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.
senadorpompeu.ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Secretaria da Saúde - Aviso de Credenciamento - Chamamento Público Nº 1409.01-22-CP. 
A Secretaria da Saúde do Município de Milhã, através da Ordenadora de Despesas a Sra. Camile Simplicio da Cruz, torna público para conhecimento 
dos interessados, que no período de 25 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2023, no horário 08:00 às 17:00 horas (horário local), estará realizando 
Chamamento Público, para credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para a realização de serviços médicos, do tipo exames de Ultrassonografia - USG, 
para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Milhã-Ce, conforme especificações constantes do anexo i, parte integrante deste processo, 
o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Pedro José de Oliveira, nº 406, 
Centro, Milhã/CE, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 17:00 horas (horário local). Milhã/CE, 19/10/2022. Camile Simplicio da Cruz – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Tomada de Preços N° 06/2022-SEINFRA - Extrato 
de Contrato N° 2022.09.01.001. Contratante: Município de Cruz – Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Contratada: empresa Clezinaldo S de Almeida 
Construções – ME. CNPJ: 22.575.652/0001-97. objeto: construção de passagens elevadas com sinalização no Município de Cruz. Valor Global: R$ 
285.673,50 (Duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). Recursos Financeiros: construção, ampliação, reforma 
e requalificação de vias e logradouros públicos: 04.01.15.451.0901.1.005.0000/44905100. Recursos Próprios do orçamento de Cruz. Prazo de Execução: 
03 (três) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Foro: Comarca de Cruz - Ceará. Data da Assinatura: 01 de setembro de 2022. Signatários: Albano 
William Freitas Silveira - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e Clezinaldo S de Almeida Construções.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Tomada de Preços Nº. 020.2022 – TP. A Comissão Permanente de Licitação 
do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09 de Novembro de 2022, às 
10h00min (dez horas), estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços Nº. 020.2022 – TP, critério de julgamento Menor Preço Global, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada no processamento da GFIP (Informação a Previdência Social), processamento da RAIS (Relação 
Anual de Informações Sociais), processamento da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), para atender as necessidades da Secretaria 
de Planejamento, Administração e Gestão do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. A cópia do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos 
interessados no seguinte endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São Gonçalo do Amarante/CE, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 
12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 17 de Outubro 
de 2022. Anderson Augusto da Silva Rocha – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 011/2022 - Pregão Eletrônico N° GM-PE009/22-SRP. Objeto: 
Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de construção em geral (hidráulico, elétrico, ferramentas, epi’s, permanente, pintura, 
ferragens e outros), para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Empresa (s) Vencedora (s) 
Antonio Wagner Peres Torres, CNPJ: n º23.564.958/0001-00, vencedora dos (Lotes: 01,02,04,08,09,10,11 e 12) no Valor Global: R$ 142.615,21 (cento e 
quarenta e dois mil seiscentos e quinze reais e vinte e um centavos).; Luiz Mauro Ferreira CNPJ: 01.397.622/0001-68 (Lotes: 03, 05,06,07,13,14, 15 e 16) 
no Valor Global: R$ 47.699,15 (quarenta sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e quinze centavos). Data da Homologação: 08/07/2022. Data da ARP: 
14/07/2022. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 17 de Outubro de 2022. Secretaria de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aquiraz - Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2022. O Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz/
CE, nos termos dos arts. 49, 50, 50-A, 50-B e 50-C do Regimento Interno desta Casa instala a CPI nº 001/2022, originária do Requerimento n° 001/2022 de 
autoria dos Vereadores Ney Gibson Ferreira Pires, Neide Queiroz de Freitas, Francisco Carlos de Freitas Cavalcante, Francisco Evandro de Freitas Cavalcante 
e João Paulo Silva Dantas, que: “Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para investigar os fortes indícios de cometimento de fraude 
no fornecimento de alimentação escolar proveniente da Licitação 13.014/2021, para Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, visando 
à execução dos programas: PNAE - Fundamental, PNAC-Creche, PNAP-Pré-Escola, EJA, Quilombolas, Mais Educação-Fundamental e Alimentação 
Especial para os Alunos da Rede Municipal de Ensino de Aquiraz.”, cuja integra dos autos estão no seguinte link: https://sapl.aquiraz.ce.leg.br/materia/764.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.09.30.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2022.09.30.1, do qual foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: 
Prohospital Comercio Holanda LTDA vencedora junto aos Lotes 01 e 03, Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI vencedora junto aos 
Lotes 02, 12 e 13, Cralab Saude Atacado EIRELI vencedora junto aos Lotes 04 e 15, J. E. Servicos e Locaçoes EIRELI vencedora junto aos Lotes 05, 06, 07, 
08, 09, 10 e 11, por apresentarem os melhores preços na disputa de lances. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências 
do Edital Convocatório. Constamos ainda que restou fracassado o lote 14. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. 
Assaré/CE, 18 de outubro de 2022. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Adesão a Ata de Registro de Preços. A Secretaria de Educação da Prefeitura 
Municipal de Carnaubal/CE torna público a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 3/2022, de origem do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 
02/2022/FNDE, de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cujo objeto é: futura e eventual aquisição por meio de registro de 
preço de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) em atendimento às Entidades Educacionais das 
Redes Públicas de Ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. 
A referida adesão visa a aquisição de veículo de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE3) para atendimento às 
Entidades Educacionais da Rede Pública de ensino do Município de Carnaubal – CE. Processo Carona Nº 2022.10.01-CAR – Contratada: Volkswagen Truck 
& Bus Indústria e Comercio de Veículos, CNPJ:  06.020.318/0001-10 e 06.020.318/0005-44, Valor Global de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil 
reais). Carnaubal, 18 de outubro de 2022. Ana Claudia Martins Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Ordenador de Despesas do Fundo Geral do Município 
de Cedro/CE, Sr. Manoel Bezerra Filho, em cumprimento à ratificação faz publicar o extrato resumido do processo Inexigibilidade de Licitação Nº 
1110.02/2022-03, cujo objeto é a contratação dos serviços a serem prestados na apresentação artística do cantor e compositor evangélico consagrado pela 
mídia “Chagas Sobrinho” Durante os festejos de Emancipação Política do Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de Turismo. Contratada: G M Chagas 
- ME de nome fantasia de C S Produções, com endereço na Rua Frei Miguelinho, nº 158, Sala 106, Bairro Centro, Mossoró/RN, inscrita no CNPJ sob o 
nº 12.633.942/0001-96, neste ato representada por seu proprietário, o Sr. Glaudon Macário Chagas, inscrito no CPF nº 069.943.114-06. Valor Contratado: 
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fundamento Legal: inciso III, do artigo 25, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de processo 
administrativo de Inexigibilidade de Licitação emitida e ratificada pelo Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Cedro - CE, 18 de outubro de 2022. 
Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 1710.01/2022 - TP. Abertura: 04 de novembro de 2022 
às 09h00min. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE DIVERSAS RUAS 
NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 - Bairro Centro - Groaíras/CE ou (88) 
3647.1103 de 07:30 às 11:30h. Adriana Paiva Souza – Presidente da CPL.