DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 05 de outubro de 2022, com o intuito de salvaguardar a credibilidade do Sistema de Ensino do estado do 
Ceará, RESOLVE SUSPENDER das atividades de Direção Pedagógica, BRÍGIDA FREITAS RABELO CAJADO, CPF nº 805.998.343-15 e JOSÉ 
NÍLSON RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº 777.288.073-15 e das atividades de Secretaria Escolar Iago Rangel Frota de Sousa, CPF nº 053.791.973-29, 
por um período de 5(cinco) anos, no âmbito do Estado do Ceará. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº75
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
388/2022
08510946/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Michael Silva Paulino na Escola 
Secundária de Chibuto, na cidade de Maputo, em Moçambique, no período de 2017 a 2019; e, consequentemente, 
considera o ensino médio concluído.
02
389/2022
08296006/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Maria Lara Serpa Brandão na 
UME Preparatory Academy, Cidade de Dallas, Texas, Estados Unidos, no período de 2019 a 2022; e, consequentemente, 
considera o ensino médio concluído.
03
390/2022
07623623/2022
Selene Maria 
Penaforte Silveira
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Davi Ribeiro Zimbrunes, 
cursados na Escola Pública de Lincoln, na cidade de Lincoln, no estado de Nebraska, EUA, no período compreendido 
entre agosto de 2016 a maio de 2018; e, consequentemente, considera o ensino médio concluído.
04
391/2022
08427860/2022
Selene Maria 
Penaforte Silveira
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Yolanda Mpemba Garcia Antônio 
na Escola de Formação de Técnicos de Saúde de Luanda, na cidade de Luanda, em Angola, no período compreendido 
de 2014 a 2017; e, consequentemente, considera o ensino médio concluído
05
397/2022
08549389/2022
Luciana Lobo 
Miranda
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Cecília Martins Brandão na 
Escola de Ensino Médio Layton, na cidade de Layton, Estado de Utah, USA, no ano de 2021 e, consequentemente, 
considera o ensino médio concluído.
06
398/2022
03435636/2022
Selene Maria 
Penaforte Silveira
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia o Colégio Carinho da Mamãe, Inep/Censo Escolar nº 23210117, com sede na Rua Hidelgarda Barbosa, 
nº 531, bairro: Cajuína São Geraldo, Cep: 63.022-400, no município de Juazeiro do Norte; renova o reconhecimento 
do curso de ensino fundamental, com validade, até 31.12.2025; e homologa o regimento escolar.
07
399/2022
07046456/2022
Francisca Sirone 
Alcência Freire
Câmara da 
Educação Básica
Declara extinto o Colégio Marques Lima, localizado na Rua Emílio de Menezes, n° 1552, bairro Granja Portugal, 
CEP: 60.545-245, nesta capital, inscrita no Cadastro da Pessoa Jurídica, (CNPJ) sob o nº 07251-351/0001-14, Inep/
Censo Escolar nº 23275200
08
400/2022
08520445/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Desere Kunene na Escola 
Secundária da Matola, na província de Maputo, distrito de Matola, Moçambique, concluído em 2017; e, consequentemente, 
considera o ensino médio concluído.
09
402/2022
04074041/2022
Francisca Sirone 
Alcência Freire
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Tia Gardênia, sediada na Rua João Nogueira, nº 
285, bairro Carlito Pamplona, nesta capital, com CNPJ nº 03335275/0001-74,Inep/Censo nº 23235829; renova o 
reconhecimento do curso do ensino fundamental, com validade até 31.12.2027; e homologa o regimento escolar.
10
407/2022
08544433/2022
Luciana Lobo 
Miranda
Câmara da 
Educação Básica
Regulariza a vida escolar do aluno Ryan Almeida de Melo
11
411/2022
08522219/2022
Selene Maria 
Penaforte Silveira
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lirena Kim da Costa Xavier, 
em escola estrangeira.
12
412/2022
07028814/2022
Luíza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasi-leiro os feitos por Katherine Marisol Aguirre 
Vallejo, em escola estrangeira.
13
413/2022
07791011/2022
Luíza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jerssika Gabriela Maldo-nado 
Viloria, no Colégio República de Venezuela, na cidade de Valera, no Estado de Trujillo, na Venezuela, no período de 
1998 a 2002, e, consequen-temente, considere o ensino médio concluído.
14
414/2022
07754947/2021
Lúcia Maria 
Beserra Veras
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia o Colégio Grão do Saber, anteriormente denominado de Instituto Educacional Topo Gigio, Inep/Censo 
Escolar nº 23078090; renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem interrupção, até 31.12.2023; 
aprova a referida mudança de denominação e do mantenedor do Instituto Educacional Topo Gigio S/S – ME para 
Instituto Educacional Grão do Saber S/S, mantendo o mesmo número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica (CNPJ); e homologa o regimento escolar.
15
418/20222
06919837/2021
José Batista 
de Lima
Câmara da 
Educação 
Superior e 
Profissional
Reconhece o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: 
Segurança, a ser ofertado, na modalidade Presencial e na forma subsequente, pelo Instituto NZT Saúde, mantido por 
Nilzete da Costa Maia-ME e sediado na Rua Júlio Magalhães, nº 175, Bairro Centro, CEP: 63.430-000, no município 
de Icó, até 31 de dezembro de 2025.
16
419/2022
11573811/2021
Samuel Brasileiro 
Filho
Câmara da 
Educação 
Superior e 
Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Eletromecânica – Eixo Tecnológico: Controle e 
Processos Industriais, ofertado, na modalidade Presencial, pelo Centro Vocacional Técnico (CVTEC), Instituição sediada 
na Rua Estrada da Liberdade, s/n, Bairro Conjunto São Gonçalo, CEP: 62.670-000, no município de São Gonçalo do 
Amarante, até 31 de dezembro de 2023, sem interrupção, e determina providências.
17
420/2022
05820685/2022
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
Credencia o Colégio Vinícius de Moraes, Inep/Censo Escolar nº 23278048, instituição sediada no município de São Gonçalo 
do Amarante; reconhece o curso de ensino fundamental até 31 de dezembro de 2026 e homologa o regimento escolar.
18
431/2022
12210402/2021
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
Regulariza a vida escolar de Thamires Dias do Carmo, conforme os termos deste parecer.
19
436/2022
03784843/2022
José Batista 
de Lima
Câmara da 
Educação 
Superior e 
Profissional
Recredencia o Centro de Educação Profissional Jaguaribana (CEPJ), mantido pelo Instituto Teológico Padre Giuliano 
(Itepagi) Ltda., e renova, até 31 de dezembro de 2025, sem interrupção, o reconhecimento do Curso de Educação 
Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na forma 
concomitante e subsequente pelo referido Centro, situado na Rua Joaquim de Paula Nogueira, nº 501, Bairro Centro, 
CEP: 62.970-000, no município de Alto Santo.
20
437/2022
00520560/2022
Carlos Kleber 
Nascimento 
de Oliveira
Câmara da 
Educação 
Superior e 
Profissional
Recredencia, de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, o Centro Técnico de Referência Profissional ATS, 
Censo nº 23509988, mantido por Sousa Leal Centro Técnico de Referência Profissional Educacional LTDA, CNPJ 
nº 09.294.374/0001-31 e sediado na Rua das Flores, nº 165, Bairro Salesianos, CEP: 63.050-290, no município de 
Juazeiro do Norte, e reconhece o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia - Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado pelo referido Centro na modalidade Presencial e na forma subsequente, 
até 31 de dezembro de 2024.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CONJUNTA PGE /SEFAZ Nº002, DE 2022 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ e a PROCURADORA-GERAL 
DO ESTADO, no uso das atribuições legais, RESOLVEM revogar a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº001/2022 face à necessidade de atualização dos 
integrantes e atribuições. Fortaleza, aos 18 dias do mês de outubro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Publique-se. Cumpra-se.
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