DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
prática pela autoridade originariamente competente; DECRETA:
Art. 1º Fica delegada a ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS, a competência para, no dia 20 de outubro de 2022, dar posse aos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Estadual dos Direitos 
da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC  N°1091/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,  no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
de 14 de janeiro  de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de OUTUBRO 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE  REFERE  A  PORTARIA  CC N°1091/2022, 14 DE OUTUBRO DE 2022
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL 
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
3000026-9
15,00
16
240,00
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000027-7
15,00
16
240,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº292/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ (CEE), no uso de suas atribuições definidas 
no art. 230 da Constituição Estadual, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º e 15, incisos VII e IX, da Lei nº 17.838, 
de 22 de dezembro de 2021 e no artigo 31 do Regimento deste Conselho e, ainda no Parecer nº 417/2022 da Câmara de Educação Superior e Profissional, 
aprovado por unanimidade na Sessão Plenária deste CEE do dia 28 de setembro de 2022 e, com fundamento no artigo 2º, da Resolução CEE nº 504/2022, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 05 de outubro de 2022, com o intuito de salvaguardar a credibilidade do Sistema de Ensino do estado do 
Ceará, RESOLVE declarar INIDÔNEOS para atuar na área educacional, no âmbito do Estado do Ceará, os MANTENEDORES George Avelino, CPF nº 
051.962.993-00 e Ziumar Cardoso de Oliveira, CPF nº 283.538.113-91 e a presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa Vale do Coreaú (IVC), Clara Rebeca 
Cardoso de Oliveira, CPF nº 065.175.943-96. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 14 de outubro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº293/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ (CEE), no uso de suas atribuições definidas 
no art. 230 da Constituição Estadual, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º e 15, incisos VII e IX, da Lei nº 17.838, 
de 22 de dezembro de 2021 e no artigo 31 do Regimento deste Conselho e ainda no Parecer nº 417/2022 da Câmara de Educação Superior e Profissional, 
aprovado por unanimidade na Sessão Plenária deste CEE do dia 28 de setembro de 2022 e, com fundamento no artigo 3º, da Resolução CEE nº 504/2022,