DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº200220009
IG Nº1166862000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220009, originária da CIDADES, 
que tem por objeto contratação de empresa especializada para o gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades na implantação 
do Projeto Cocó, no município de Fortaleza no Estado do Ceará, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 07 de dezembro de 2022 às 9:00hs. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de 
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. O ADENDO Nº 01 encontra-se no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de 
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da Licitação Nº20220035, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS FÁTIMA I, PLANALTO, CAMPO VELHO, 
CONJUNTO SÃO JOSÉ E SANTA LUZIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPA-
MENTOS. ENDEREÇO E NOVA DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 
150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 28 de dezembro de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado do julgamento dos RECURSOS referente à LICITAÇÃO Nº 20220005- CAGECE, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE IDENTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE FRAUDES, EM REDE DE 
DISTRIBUIÇÃO E LIGAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA, DAS UNIDADES DE NEGÓCIO DA CAPITAL, impetrado pelas empresas FIMM BRASIL 
LTDA e LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, eis que tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTOS, mantendo-se 
irretocável o veredicto da ata datada de 28/07/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
IG Nº1159183000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220003 de interesse da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará 
– SEINFRA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de asseio e conservação e motoristas e motoqueiros da Secretaria da 
Infraestrutura, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15602022, até o dia 03/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220007
IG Nº1154776000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220007 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo OBJETO é: Aquisição 
de equipamentos e materiais para beneficiar associações e grupos de catadores que operam galpões de triagem em municípios atendidos pelo Projeto de 
Inclusão Social e Produtiva de Catadores(as) em Redes Solidárias no Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11212022, até o dia 01/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de outubro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220012
IG Nº1188149000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220012 de interesse da Procuradoria Geral do Estado – PGE, cujo OBJETO 
é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças sem ônus para contratante e assistência técnica das 13 (treze) bombas 
hidráulicas, instaladas no Complexo Administrativo Bárbara de Alencar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15902022, até o dia 03/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
17 de outubro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220014
IG Nº1160159000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220014, de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude 
do Estado do Ceará – SEJUV, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de serviço de vigilância, nas dependências do Estádio Mauro 
Sampaio – Arena Romeirão. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5972022, até o dia 03/11/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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