DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221470
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº. 14702022 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022.1535
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1535.2022 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Serviço de locação de NO BREAKS de 1KVA, 3KVA e 6KVA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220035-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habili-
tação Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n° 20220035, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UVA EM ACARAÚ - CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que a Comissão Central de Concor-
rências decidiu rever seu ato que alijou a empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA do presente certame, por ausência de revalidação e prorrogação 
de propostas, em virtude da licitante ter comprovado o envio de correspondência, em tempo hábil, concordando em prosseguir neste certame, tornando-a, 
portanto, habilitada. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na ata da sessão pública realizada em 13/10/2022. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220082
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20220082 de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- 
CEI- acaraú -CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou INABILITADA a empresa JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA 
LTDA no item 5.2.5.2(apresentou a Certidão Negativa expedida pelo Cartório Distribuidor de Falência e Recuperação Judicial com data de validade vencida) 
e HABILITADAS as EMPRESAS ANTONIO EDINALDO GERMANO-ME, ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
COMAR CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, ESTRUTURE CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FOXX CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MOKSA 
ENGENHARIA LTDA, MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, PIMENTA ENGENHARIA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SERVICE CONSTRUÇÕES 
EIRELI, SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI,TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES 
LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220083
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20220083 de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- 
CEI- GRANJEIRO -CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as EMPRESAS BWS CONSTRUÇÕES LTDA, COMAR 
CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, 
FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JCM CONS-
TRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, 
LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MERITUS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220110
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220110 de inte-
resse da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE 
SUBESTAÇÃO DA DATA CENTER E CONTENÇÃO DO TJCE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 
8.666/93, sendo HABILITADAS as seguintes LICITANTES: CONSÓRCIO LUMALI ENGENHARIA LTDA / SIAN ENGENHARIA LTDA, DUVALE 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, GERTECE ENGENHARIA LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LC PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA – ME e INABILITADAS as empresas: DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60811- 520; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134 – Centro – Eusébio – CE, CEP 61760-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 14/2018; II. Nos termos que constam no Processo nº. 03342709/2021; 
III. Nas normas dos arts. 40, XI e 55, III, da Lei Federal nº. 8.666/1993, c/c do Contrato nº. 14/2018, Cláusula Quinta – do valor e do reajustamento; VII- 
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº14/2018, em 
decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 – Categoria de Informática 
- CE000359/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é de R$ 507.937,28 (quinhentos e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e 
oito centavos) e o valor mensal passará de R$ 425.826,07 (quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e sete centavos) para R$ 446.757,55