DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será utilizado como despesas 
de pronto pagamento com recursos do tesouro, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0839 de 2022. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº132/2022 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Economia nº 
66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria do Ministério da Economia nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre os critérios de excelência para 
a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o Decreto Nº 10.035, 
de 1º de outubro de 2019, alterado pelo Decreto Nº 10.726, de 22 de junho de 2021, que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública 
federal, e; CONSIDERANDO, ainda, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 4 de abril de 2022, que institui o Modelo de Governança e 
Gestão – Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias 
por meio da Plataforma +Brasil. RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do Presidente 
do Comitê, compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br), por meio da aplicação do 
Instrumento de Maturidade da Gestão (IMG). Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – Implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, 
o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br; II – Articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem 
como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – Implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os 
planos de melhoria da gestão; IV – Realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Art. 3º Estabelecer que os membros 
do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante 
interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 028/2021, de 29 de junho de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
FUNCAP, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº132/2022
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
II – Patrocinador
PAULA LENZ COSTA LIMA
300110-1-5
II – Presidente do Comitê
ELLEN POLLYNE CÂMARA CORDEIRO
300000-8-0
III – Suplente do Presidente
ANA CAROLINA ALBUQUERQUE FREITAS DA ROCHA
300117-1-6
IV – Membros do Comitê
LILIANE MENDONÇA PRADO
300112-1-X
MARIA ANA DO AMARANTE AZEVEDO
300000-3-X
CLARISSA RÊGO GONÇALVES MATOS
300107-1-X
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
300124-1-0
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PORTARIA Nº133/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARÍLIA RÊGO 
GONÇALVES MATOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procuradora Jurídica, símbolo DNS-2, matrícula nº 300102-1-3 e a servidora 
LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3 , lotadas nesta Fundação, a viajar a cidade do 
Rio de Janeiro-RJ, no período de 24 a 27 de outubro de 2022, a fim de participar do Workshop Matriz Swot, realizada pela Financeira de Estudos e Projetos, na 
sede da FINEP . O evento tem como objetivo apresentar os resultados e a dinâmica Swot, além das orientações para contratação e acompanhamento, com foco 
nas orientações jurídicas e sobre prestação de contas, que pode identificar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças das ações em desenvolvimento, sem 
qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art.3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº153/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribui-
ções legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 08547872/2021 e, fundamentado no Regimento Geral da UVA, art. 99, publicado no D.O.E. de 
05/08/2003, combinado com a Lei Estadual 15.571, arts. 1º, 2º, 4º e 5º, de 07/04/2014, regulamentada pela Resolução 05/2014 – CONSUNI, arts. 1º, 2º, 4º, 
5º e 6º, publicada no D.O.E. do dia 17/10/2014 e, finalmente, o Parecer nº 321/2021 – Assessoria Jurídica da UVA, RESOLVE CONCEDER A GRATI-
FICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – GDE, ao professor MÁRCIO DE VASCONCELOS ROCHA, Classe Assistente, referência H, matrícula 
nº 000566-1-8, lotado nesta Universidade, com vigência a partir da data da publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 13 de abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº232/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribui-
ções legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 11015231/2021 e, fundamentado no Regimento Geral da UVA, art. 99, publicado no D.O.E. de 
05/08/2003, combinado com a Lei Estadual 15.571, arts. 1º, 2º, 4º e 5º, de 07/04/2014, regulamentada pela Resolução 05/2014 – CONSUNI, arts. 1º, 2º, 4º, 
5º e 6º, publicada no D.O.E. do dia 17/10/2014, a Lei Complementar nº 152, de 03/12/2015 e, finalmente, o Parecer nº 381/2021 – Assessoria Jurídica da 
UVA, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – GDE, a professora MARIA SOCORRO DE ARAÚJO DIAS, 
Classe Associado, referência O, matrícula nº 000509-1-1 lotada nesta Universidade, com vigência a partir da data da publicação desta portaria. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 13 de abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08588013/2021 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Assistente, referência D, perten-
cente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, à servidora DANIELE QUIROGA NEVES, matrícula n° 300686.9.6, lotada no Departamento 
de Artes Visuais da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 27 de outubro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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