DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2022
INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
PROCESSO Nº08776326/2022
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 65.252,27 (sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte 
e sete centavos) referente ao consumo de energia elétrica nos campi Pimenta I, Pimenta II e CRAJUBAR desta IES, mês de Agosto/2022. Totalizando R$ 
65.252,27 (sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos). Em se tratando de despesa já realizada de consumo de energia, a 
referida despesa deverá ser conhecida pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 09 de setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04297241/2020, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/03/2020, do Ato datado de 13/12/2019, e publicado no Diário Oficial do Estado de 13/12/2019, que autorizou o 
AFASTAMENTO da servidora LIA MACHADO FIUZA FIALHO, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência K, matrícula nº 0069951-9, lotada 
na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade 
de Salamanca. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº1453/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 09426655/2022-07596855/2022-09405143/2022-09404970/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de 
acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem 
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de 
setembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1453/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
ABRAÃO CAMPOS DE OLIVEIRA
COLAB. EVENTUAL
95858407315
07/10/2022 a 08/10/2022
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
150,72
416,22
RICARDO AQUINO COIMBRA
COLAB. EVENTUAL
28924738372
21/10/2022 a 22/10/2022
FORTALEZA/ CRATEUS/ FORTALEZA
01 e ½
206,32
471,82
CLAUDIA MARIA PINTO DA COSTA
COLAB. EVENTUAL
24385271372
04/11/2022 a 05/11/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
CLAUDIA MARIA PINTO DA COSTA
COLAB. EVENTUAL
24385271372
18/11/2022 a 19/11/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1458/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos, 09483713/2022-09483772/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 
864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores 
do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1458/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
DIVA DA SILVA TAVARES
COLABORADOR EVENTUAL
00006918360
18/11/2022 a 19/11/2022
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCELA BERNARDES PORTELA
COLABORADOR EVENTUAL
00989578305
18/11/2022 a 19/11/2022
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1460/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 09483691/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL CASSIANO LIMA ocupante do cargo 
Professor Adjunto, K, matrícula nº 006803.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BEBERIBE / FORTALEZA, no período de 18/11/2022 
a 19/11/2022, a fim de Participar de encontro presencial do curso de Ciências Biológicas no pólo de BEBERIBE da Universidade Aberta do Brasil, conce-
dendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta 
centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o 
Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1469/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 09525629/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora MARIA GLAUCIRIA MOTA BRASIL, na 
qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Campinas - SP / Fortaleza, no período de 17/10/2022 a 22/10/2022, a fim 
de participar do 46º Encontro Anual da ANPOCS, concedendo-lhe 5.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), acrescidos de 30.0%, no valor total de R$ 1.190,41 (um mil e cento e noventa reais e quarenta e um centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de 
R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.356,90 (um mil e trezentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos), 
de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo as despesas correr por dotação orçamentaria do 
contrato nº 52/2021 da SEDUC, FONTE 70. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1501/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos, 09650792/2022-09227679/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 
864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores 
do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE