DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência 
das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que 
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA Prefeito do Município de GRAÇA/
CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 18 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº097/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.680.846/0001-69. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE 
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 
104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292650763 e tombamento: 52421 
e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 09957606/2020 e 03583635/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 926/2022 da 
ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de IPUEIRAS/CE, 
com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência 
das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que 
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR Prefeito do Município 
de IPUEIRAS/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 18 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº098/2022
CEDENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68;   CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, inscrito no CNPJ: 07.568.231/0001-45;  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a 
título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 
104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292650729 e tombamento: 52422 e 
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03071294/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 927/2022 da ASJUR/SDA e, 
no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de AIUABA/CE, com vigência 
de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam 
ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2022.  SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e RAMILSON ARAÚJO MORAES Prefeito do Município de AIUABA/CE  SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 19 de outubro de 2022.            
José Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº099/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.744.303/0001-68. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292652277 e tombamento: 
52538 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 09887326/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 929/2022 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de QUIXERAMOBIM/CE, 
com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência 
das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que 
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA Prefeito do Município de QUIXERA-
MOBIM/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 18 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº100/2022
CEDENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68;   CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, inscrito no CNPJ n° 07.488.679/0001-59;  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, 
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 
104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292653217 e tombamento: 52537 e 
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 03061566/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 928/2022 da ASJUR/SDA e, no 
que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de PALHANO/CE, com vigência 
de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam 
ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2022.  SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e FRANCISCO ERISSON FERREIRA Prefeito do Município de PALHANO/CE  SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 19 de outubro de 2022.            
José Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº105/2022
CEDENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68;   CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, inscrito no CNPJ: 07.847.379/0001-19;  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, 
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 
104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292647518 e tombamento: 52540 e 
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 01968165/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 932/2022 da ASJUR/SDA e, no 
que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de APUIARÉS/CE, com vigência 
de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam 
ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2022.  SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e IRIS MARIA CRUZ DE LIMA Prefeita do Município de APUIARÉS/CE  SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 19 de outubro de 2022.            
José Erenarco da Silva 
COORDENADOR DA ASJUR
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