DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº210 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam
ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito do Município de QUIXELÔ/CE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 19 de outubro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº114/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, inscrito no CNPJ: 07.403.769/0001-08; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO,
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo
104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292656789 e tombamento: 52547 e
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 09987231/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 833/2022 da ASJUR/SDA e,
no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de ITAIÇABA/CE, com vigência
de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam
ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e FRANK GOMES FREITAS Prefeito do Município de ITAIÇABA/CE SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 19 de outubro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº115/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, inscrito no CNPJ: 07.807.191/0001-47; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO,
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo
104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292657426 e tombamento: 52545 e
valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03392465/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 940/2022 da ASJUR/SDA e,
no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de QUIXERÉ/CE, com vigência
de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam
ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de QUIXERÉ/
CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 19 de outubro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria de nº 538/2022, referente ao Edital 07/2022, com lotes
de interesse, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADAS NA PRODUÇÃO, BENEFI-
CIAMENTO, ARMAZENAMENTO, EMBALAGEM E TRANSPORTE DE SEMENTES PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram vencedoras as seguintes EMPRESAS: A O S COMÉRCIO
ATACADISTA DE SEMENTES LTDA - habilitada a contratar até 15.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE,12.500 kg do lote 03 - FEIJÃO CAUPI e
19.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO - habilitada a contratar até 220.000 kg do lote 01 - MILHO
HÍBRIDO e 18.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; AGRIPLANT SEMENTES EIRELI - habilitada a contratar até 230.000 kg do lote 01 - MILHO
HÍBRIDO e 20.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; AGRONORDESTE LTDA - Representada por Dayana da Silva Feitosa - 600.486.983-00
habilitada a contratar até 187.000 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO,77.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE e 15.000 kg do lote 04 - SORGO
FORRAGEIRO AIRLON GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR - habilitada a contratar até 15.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE,12.500 kg do lote
03 - FEIJÃO CAUPI e 19.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; CAIO VINÍCIUS SANTANA SARAIVA - habilitada a contratar até 66.000 kg do
lote 2 - MILHO VARIEDADE; CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIOR - habilitada a contratar até 130.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE e
22.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; CLAUDIO VITOR SANTANA SARAIVA - habilitada a contratar até do(s) lote(s) 42.000 kg do lote 2 -
MILHO VARIEDADE; DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA LUZ - habilitada a contratar até do(s) lote(s) 60.000 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE;
ELIANA CECILIA BATISTA VIANA - habilitada a contratar até do(s) lote(s) 40.000 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE; F. MACIANO BEZERRA
AGROPECUARIA - habilitada a contratar até 40.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE e 15.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; FERREIRA
SEMENTES HORTICULTURA EIRELI - habilitada a contratar até 70.000 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO,35.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE
e 5.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO FRANCISCA DE FATIMA VASCONCELOS - habilitada a contratar até 220.000 kg do lote 01 - MILHO
HÍBRIDO e 25.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO - habilitada a contratar até 20.000 kg do lote
02 - MILHO VARIEDADE e 20.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; GRANDSEEDS SEMENTES EIRELI - habilitada a contratar até 250.000 kg
do lote 01 - MILHO HÍBRIDO e 20.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; HELIO LINO MARTINS AGROPECUARIA – Representada por Gessia
Caroline Souza Silva - 606.590.883-55 habilitada a contratar até 187.000 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO e 87.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE
J B VIANA MARTINS - habilitada a contratar até 300.000 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO,30.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE e 37.500 kg do
lote 04 - SORGO FORRAGEIRO JOAO BERCHMANS V. MARTINS FILHO - habilitada a contratar até 300.000 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO,30.000
kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE e 15.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO - habilitada a
contratar até 187.000 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO,80.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE e 16.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO K K
M SOUSA - habilitada a contratar até 80.000 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO,15.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE,12.500 kg do lote 03 - FEIJÃO
CAUPI e 19.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; LUIZ ALVES LUZ - habilitada a contratar até 80.000 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE; LUIZ
ARTUR DE OLIVEIRA LUZ - habilitada a contratar até do(s) lote(s) 60.000 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE; M A COSTA DE SOUZA - habilitada
a contratar até 15.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE,12.500 kg do lote 03 - FEIJÃO CAUPI e 19.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO;
ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO - Representada por Victor de Souza Barbosa - 600.252.773-75, habilitada a contratar até 187.000 kg do lote
01 - MILHO HÍBRIDO e 15.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; PMK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - habilitada a contratar até 70.000
kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO,35.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE e 10.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO SAFRAMIS SEMENTES
EIRELI - habilitada a contratar até 210.000 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO e 22.000 kg do lote 04 - SORGO FORRAGEIRO; SANTOS SEMENTES
HORTIFRUTI LTDA - habilitada a contratar até 60.000 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO,35.000 kg do lote 02 - MILHO VARIEDADE e 5.000 kg do lote
04 - SORGO FORRAGEIRO SAO GABRIEL CARCINICULTURA E AGROPECUARIA LTDA - habilitada a contratar até 25.000 kg do lote 04 - SORGO
FORRAGEIRO; SEMEARES SEMENTES EIRELI - habilitada a contratar até 280.000 kg do lote 01 - MILHO HÍBRIDO e 20.000 kg do lote 04 - SORGO
FORRAGEIRO; MARIA DE JESUS BATISTA VIANA ME - habilitada a contratar até 40.000 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE; Fortaleza, 26 de
setembro de 2022. Neyara Araújo Lage Roberto Virgínio e Sousa Assessora Técnica – CODAF Membro da Comissão 538/2022 Considerando o disposto
na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e
HOMOLOGO a presente seleção para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a
Assessoria Jurídica, para as devidas providências de publicação e elaboração de contratos. Fortaleza, 26 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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