DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº002/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 002/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 002/2022, conforme Processo nº. 08984883/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 002/2022, cele-
brado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 07.744.303/0001-68, que tem por objeto a aquisição de insumos para comunidades rurais de agricultores familiares no município de Quixeramobim. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do GESTOR no SACC referente ao Convênio Nº 002/2022 – SACC 
Nº 1198029 firmado com o Município de Quixeramobim/CE – CNPJ: 07.744.303/0001-68, atribuindo como GESTOR: ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA, 
CPF: 061.583.743-34, Matrícula: 300000-2-1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Convênio nº. 002/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº008/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 008/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com 
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 008/2022, conforme Processo nº. 09009027/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 008/2022, celebrado entre a 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 63.386.627/0001-42, 
que tem por objeto serviços de 437 (quatrocentos e trinta e sete) horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município de Choró/
CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste CONVÊNIO, independentemente de transcrição, o Programa de 
Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do FISCAL no SACC referente ao Convênio Nº 008/2022 – SACC Nº 1205551 firmado 
com o Município de Choró/CE – CNPJ: 63.386.627/0001-42, atribuindo como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF: 
061.331.263-53, Matrícula: 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Convênio nº. 008/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) 
vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – 
SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº010/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 010/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 010/2022, conforme Processo nº. 09007873/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 010/2022, celebrado entre a 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.520.141/0001-
84, que tem por objeto serviços de 526 (quinhentos e vinte e seis) horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município de Ipaumirim/
CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste CONVÊNIO, independentemente de transcrição, o Programa de 
Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do FISCAL no SACC referente ao Convênio Nº 010/2022 – SACC Nº 1205742 firmado com 
o Município de Ipaumirim/CE – CNPJ: 07.520.141/0001-84, atribuindo como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF: 
061.331.263-53, Matrícula: 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Convênio nº. 010/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) 
vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – 
SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº012/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 012/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 012/2022, conforme Processo nº. 09019847/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 012/2022, 
celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 07.442.825/0001-05, cujo objeto consiste na implantação de projeto de práticas agrícolas de convivência com o semiárido através da realização 
de serviços de 270 horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município de Jaguaretama /CE, conforme Plano de Trabalho e seus 
anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do GESTOR no SACC referente ao Convênio nº. 012/2022, 
atribuindo como GESTOR: ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA, CPF n° 061.583.743-34, Matrícula: nº 300000-2-1 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATI-
FICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 012/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte 
integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022. ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 
11 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº014/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 014/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE PALHANO/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 014/2022, conforme Processo nº. 09022236/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 014/2022, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.488.679/0001-
59, cujo objeto é contração de serviços de 700 horas de trator para o prepara de áreas de plantio para agricultores familiares no Município de Palhano/CE, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do Fiscal no SACC, Nº 
1209836, referente ao Convênio nº. 014/2022, atribuindo como Fiscal: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF: n° 061.331.263-53, 
Matrícula: 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 014/2022. 
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 21 de Setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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