DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº016/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 016/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE UMARI/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com 
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 016/2022, conforme Processo nº. 09043950/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1 - O presente Termo altera o Convênio nº 016/2022, tem por objeto 
a prestação de serviços de 605 (horas) de trator para preparo de área de agricultores familiares no Município de UMARI/CE, conforme Plano de Trabalho 
e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do FISCAL no SACC referente ao Convênio nº. 
016/2022, atribuindo como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF n° 061.331.263-53, Matrícula: nº 0913-1-6. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 016/2022. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 22 
de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº018/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 018/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 018/2022, conforme Processo nº. 09042598/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº. 018/2022, celebrado entre a 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.443.708/0001-
66, que tem por objeto serviços de 250 horas de trator para o preparo de áreas de agricutores familiares no Municipio de Jaguaribe/CE, conforme plano de 
Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do Fiscal no SACC, referente ao Convênio Nº 
018/2022 – SACC Nº 1212613, firmado com o Município de Jaguaribe/CE – CNPJ: 07.443.708/0001-66, atribuindo como Fiscal: FRANCISCO ADEMAR-
ZINHO PONTES DE HOLANDA, CPF 061.331.263-53, Matricula; 0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 018/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins 
legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 22 de Setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária 
do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº023/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 023/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 023/2022, conforme Processo nº. 09043160/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1 - O presente Termo altera o Convênio nº 023/2022, tem 
por objeto a prestação de serviços de 250 (horas) de trator para preparo de área de agricultores familiares no Município de SOLONÓPOLE/CE, conforme 
Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do FISCAL no SACC referente 
ao Convênio nº. 023/2022, atribuindo como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF n° 061.331.263-53, Matrícula: nº 
0913-1-6. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 023/2022. O 
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº029/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 029/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 029/2022, conforme Processo nº. 09044213/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1 - O presente Termo altera o Convênio nº 029/2022, tem por objeto 
a prestação de serviços de 277 (horas) de trator para preparo de área de agricultores familiares no Município de MAURITI/CE, conforme Plano de Trabalho 
e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do FISCAL no SACC referente ao Convênio nº. 
029/2022, atribuindo como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF n° 061.331.263-53, Matrícula: nº 0913-1-6. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 029/2022. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 22 
de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº030/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 030/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE PALHANO/CE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com 
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 030/2022, conforme Processo nº. 09022589/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 030/2022, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.488.679/0001-
59, que tem por objeto a aquisição de serviços de horas trator no município de Palhano/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto 
deste termo a alteração do gestor no SACC referente ao Convênio Nº 030/2022 – SACC Nº 1220661 firmado com o Município de Palhano/CE – CNPJ: 
07.488.679/0001-59, atribuindo como Gestor: ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA, CPF: 061.583.743-34, Matrícula: 300000-2-1. CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 030/2022. O presente Termo de Apostilamento passa 
a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022. 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº133/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar trabalho de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais, concedendo-lhes diárias  , de acordo com o artigo 
3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do   do IDACE, através do MAPP 03 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 16 de maio de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
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