DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0001/2022-CEASA - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 34.529, de 03 de Fevereiro de 2022, RESOLVE DESIGNAR ERMILANDO GOMES DE SOUZA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Ceasa IX, Ceasa IX, para ter exercício no(a) Unidade de Orientação de Mercado, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Jose Leite Goncalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0001/2022-CEASA - O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº 34.529, de 03 de Fevereiro de 2022, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) ERMILANDO GOMES 
DE SOUZA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Mercado, símbolo Ceasa IX, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Jose Leite Goncalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº082/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente de Engenharia, matrícula nº 000068.1-3, 
desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Icó-CE, Tabuleiro do Norte-CE, Solonópole-CE e Brejo Santo-CE, no período de 12 a 14 de outubro de 2022, a fim 
de realizar visitas técnicas às obras dos convênios celebrados, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2021
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do 
Ceará - ZPE Ceará; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/n, São Gonçalo do Amarante/CE - CEP 62.674-000; IV - CONTRA-
TADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Tereza Cristina, nº 1258, Centro, Fortaleza/CE, 
CEP 60.015-141; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso VI da Lei 13.303/2016; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: 
O termo tem por finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 18/2021, decorrente do aumento do quilo do açúcar, pelo qual gerou um 
acréscimo de 21,20% do valor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global passará de R$ 2.994,40 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e 
quarenta centavos) para R$ 3.629,21 (três mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O contrato encontra-se vigente até 
13 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário e aditivos que não 
tenham sido modificados pelo presente termo aditivo; XII - DATA: 27 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Roberto Benevides 
de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves; Pela contratada: Ricardo Machado de Medeiros.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo 
em vista o que consta dos processos nº 01598102/2021/VIPROC e nº 03605750/2021/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º 
e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de 
Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 
2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL do(a) servidor(a) JOSE WELLINGTON 
DE OLIVEIRA MACHADO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 47877911, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
FEDERAL DE PERNAMBUCO, pelo período de 01 de Março de 2021 a 19 de abril de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VENUNCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 
matrícula 01528610, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 23 de Setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de setembro de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CARLA MARIA ARAUJO FERNANDES, 
matrícula 30613945, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 
de outubro de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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