DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº210 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
Lixeiras de 50 Litros com Tampa Basculante com suporte para os cestos em aço galvanizado Cores: Azul, Amarelo, Cinza, Vermelho e Marrom. Material:
Polietileno ou Polipropileno, devem ser resistentes ao alto impacto, raios ultra violetas (UV), intempéries, repetidas lavagens e as mais rigorosas normas da
vigilância sanitária, com garantia de ser o melhor produto do mercado. Acompanhar todos os parafusos para montagem juntamente , UNIDADE DE MEDIDA:
UND, QUANT.: 54, VALOR UNIT. : R$ 700,00, VALOR TOTAL: R$ 37.800,00 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o
presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de
Contrato é 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.. VALOR GLOBAL:
R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
22100022.12.362.431.10586.01.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.02.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.03.449052.23400.1 22100
022.12.362.431.10586.04.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.05.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.06.449052.23400.1 22100022.1
2.362.431.10586.07.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.08.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.09.449052.23400.1 22100022.12.362.
431.10586.10.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.11.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.12.449052.23400.1 22100022.12.362.431.1
0586.13.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.14.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.01.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.
02.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.03.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.04.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.05.44
9052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.06.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.07.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.08.449052.2
3400.1 22100022.12.362.431.10599.09.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.10.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.11.449052.23400.1
22100022.12.362.431.10599.12.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.13.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10599.14.449052.23400.1 22100
022.12.362.433.10590.01.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.02.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.03.449052.23400.1 22100022.1
2.362.433.10590.04.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.05.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.06.449052.23400.1 22100022.12.362.
433.10590.07.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.08.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.09.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10
590.10.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.11.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.13
.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.14.449052.23400.1 . DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, MARCELO AUGUSTO CADONÁ - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 14 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06698409/2022 E 08491739/2022 (ANEXO)
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº070/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 070/2021. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE CAUCAIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.616.162/0001-06, representado por seu Secretário, SERGIO
AKIO KOBAYASHI, portador do RG nº 8.983.873-7 SPSP/SP e CPF/MF Nº 759.838.348-00, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 070/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº 08491739/2022 (anexo), em conformidade com
a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio.CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica
prorrogado por mais 61 (sessenta e um) dias, a partir de 01 de novembro de 2022 até 31 de dezembro de 2022; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 27 DE SETEMBRO
DE 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, SERGIO AKIO KOBAYASHI - Secretário Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de
Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 14 de outubro de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
O(A) SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ERIK ARAUJO DE MEDEIROS,
matrícula 30011708, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, a partir de 05 de Outubro de 2022. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE,
Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
*** *** ***
O(A) SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N°
33.007, de 11 de Março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA FATIMA DE SOUSA
MESQUITA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da
Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, a partir da data da publicação.SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE,
Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0008/2022-SEJUV O(A) SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.007 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA FATIMA DE
SOUSA MESQUITA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Suporte
Administrativo, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, Fortaleza, 20
de setembro de 2022.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
*** *** ***
PORTARIA Nº066/022 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de excelência para a
governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o disposto na Instrução
Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de governança e de
gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, RESOLVEM: Art. 1° Designar os MEMBROS
relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, compor o Comitê de Aplicação
responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria
da Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 PONTOS). Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas
no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências da União, versão 2021. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão
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