DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA CC 0103/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JEOVA MACEDO CAVALCANTE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Finanças, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular IDELSA NOGUEIRA DE QUEIROZ, em virtude de Férias, no período de 26 de Setembro de 2022 a 05 de 
Outubro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0104/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE WILAME FALCAO DE SOUZA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Julgamento de 1ª Instância, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VALTER BARBALHO LIMA, em virtude de Férias, no período de 17 de Outubro de 2022 
a 26 de Outubro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº134/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, 
que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula 101446.1.2, lotado na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito - COFIT, desta 
secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 02 a 03 de setembro do corrente ano, a fim de realizar vistoria na Célula de Execução 
da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescidos de 20%, no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$ 1.195,41 (mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), totalizando R$ 1.334,19 (mil, trezentos 
e trinta e quatro reais e dezenove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº135/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO LINETE 
CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 106663.1.7, lotado no Núcleo de Atendimento em 
Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim e Senador Pompeu - Ce, no dia 31 de agosto do corrente ano, a fim 
de realiza Diligência de Monitoramento Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 31 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº136/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO CARLOS BORGES 
DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 088494.1.2, lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Russas - CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Quixadá - Ce, no dia 01 de setembro, a fim de realizar avaliação sobre 
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescidos de 10%, totalizando R$ 33,73 (trinta e três reais e setenta e três centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 31 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº137/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor LUIZ CRISPIM ALBU-
QUERQUE JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 101396.1.9, lotado na Célula de Execução da 
Administração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios de Ipú, Ubajara e Tianguá - Ce, no período de 12 a 13 de 
setembro do corrente ano, a fim de realizar Diligência de Monitoramento e avaliação sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, conce-
dendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais ) de 
acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 01 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº138/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor RAIMUNDO DIAS LOIOLA 
FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103631.1.X,lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios de Ipú, Ubajara, Tianguá, São Benedito e Guaraciaba do Norte - Ce, no 
período de 14 a 15 de setembro do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais e avaliação sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação 
- ITCD, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e 
dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 02 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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