DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº139/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora GERMANA PARENTE 
NEIVA BELCHIOR, que exerce a função de Coordenadora - DNS 2, matrícula 497819.1.1, lotada na Coordenadoria de Relações Institucionais - CORINS, 
desta secretaria, a viajar aos municípios de Chaval, Pirapora, Tianguá, São Benedito, Campos Sales, Tauá e Parambu - Ce, no período de 13 a 14 de setembro 
do corrente ano, a fim de Assessorar a Secretária da Fazenda nas visitas ao postos Fiscais do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1(uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 02 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº141/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza as SERVIDORAS, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do treinamento sobre fiscalização do Simples Nacional, concedendo-
-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 05 de setembro de 2022 .
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°141/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. DOCUMENTO DE VIAGEM Nº141/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANA MARIA FEITOSA MELO
103606.1.7
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
13 A 16/09/2022
TREINAMENTO
3,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
300,52
MARIA DE FÁTIMA 
ALVES DE SOUSA
074311.1.2
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
13 A 16/09/2022
TREINAMENTO
3,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
300,52
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
601,04
*** *** ***
PORTARIA Nº144/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO CARLOS 
BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 088494.1.2, lotado na Célula de Execução da 
Administração Tributária - CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Jaguaribara - Ce, no dia 06 de setembro do corrente ano, a fim de 
realizar avaliação sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 06 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº145/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 107425.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, 
desta secretaria, a viajar ao município de Campos Sales - Ce, no dia 09 de setembro do corrente ano, a fim de realizar avaliação sobre Imposto de Transmissão 
Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 06 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº367/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR da portaria de 
lotação anterior, e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº367/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
MATRICULA
NOME
RESOLVE
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
LOC(%)
101414-1-9
MARDONIO WELIGTON RIBEIRO TAUMATURGO
EXCLUIR DA PORT. N° 356/2020, 
D.O.E DE 14.12.2020
POSTO FISCAL TIANGUÁ
POSTO FISCAL PIRAPORA
 18%
063961-1-9
FRANCISCO JOSÉ ARCANJO
CESSAR OS EFEITOS DA PORT. 
N° 054/2017, D.O.E DE 03.02.2017
POSTO FISCAL PIRAPORA
POSTO FISCAL CHAVAL
20%
103113-1-4
SERGIO RICARDO REBOUÇAS BARROSO
EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, 
D.O.E DE 02.07.2015
POSTO FISCAL PECÉM
POSTO FISCAL AEROPORTO
-
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PORTARIA  N°368/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 03.10.2022, 
da portaria nº072/2021, de 11.02.2021, publicada no D.O.E de 23.02.2021, que designou o servidor PAULO SERGIO COUTINHO DE ALMADA, 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 107534-1-4, para a Célula de Relacionamento com a Sociedade e desig-
ná-lo para a Coordenadoria de Conformidade Tributária. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA N°375/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os convênios celebrados 
entre as Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará e a Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, com fundamento no Decreto n° 29.704 de 
08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, para orientar e supervisionar os estagiários de nível superior selecionados para a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA