DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°375/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
ÁREA
SUPERVISOR
UNIDADE
QUANT. ESTAGIÁRIOS
Direito
Nome: Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia
CEINF
1
Matrícula: 106088-1-3
Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
Formação: Direito
Ciências Contábeis
Nome: Luana Emídio da Silva
COGEF/ CEPEF
1
Matrícula: 497866-1-1
Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual
Formação: Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Nome: Sérgio Ricardo Alves Barros
NUMAT
1
Matrícula: 105809-1-9
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Formação: Ciências Contábeis
Ciências da Computação
Nome: Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
COTIC
1
Matrícula: 497875-1-0
Cargo: Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual
Formação: Ciências da Computação
Psicologia
Nome: Cláudia Maria de Meneses Vieira
COGEP
1
Matrícula: 106674-1-0
Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
Formação: Psicologia
TOTAL DE ESTAGIÁRIOS
5
*** *** ***
PORTARIA Nº376/2022 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do 
Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 14.09.2022, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 374/2022, publicada no DOE de 14.09.2022. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 03 de outubro de 2022 .
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2022 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
NOME
01
MARIA DE FÁTIMA MOTA DE BRITO
02
MARIA MÔNICA NOGUEIRA DE ARAÚJO
03
RUTHE MARIA DE SOUSA PEREIRA
04
ISRAEL KILDARE SILVA PINHEIRO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste 
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. 
Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para 
acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar 
que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da 
publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 10 de outubro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº03/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
FRANCISCO WSCLEY CARVALHO NUNES ME
03027825/2018
061935085
751 A 764 E 765 A 800 NFVC-D
15470/2015
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTA-
LEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 019 a 022/2022 (publicado no D.O.E. 
de 23/05/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°005/2022, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 019 A 022/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.745.951-0
BELMA MARIA MOREIRA DA COSTA FONTELES - ME
02
06.758.574-4
RAMA TEXTIL LTDA
03
06.176.323-3
DISTRIBUIDORA J J LTDA
04
06.518.322-3
L AR COMERCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADOS LTDA
05
06.677.651-1
FRANCISCO MARCONDES DE MORAIS PENHA ME
06
06.794.221-0
MARIA DO SOCORRO CARVALHO
07
06.439.680-0
FOGUEIRA COMERCIO DE CARNES E RESTAURANTES LTDA ME
08
06.698.713-0
IVANISIO A. DE MORAES - OPTICA - ME
09
07.053.038-6
M M L DA S COMERCIO DE BEBIDAS
10
06.172.369-0
AMPLA COMERCIO E SERVICOS LTDA
11
07.022.386-6
TOP MIX FITNESS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 023 a 027, 029 a 032/2022 (publicado no D.O.E. 
de 07.06 e 20.06.2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;