DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº306/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.243.547-7
PROPAN INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº307/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 23 de setembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº307/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.979.074-4
MEGATECH CONTROLS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº309/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 28 de setembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº309/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.446.843-7
RCF COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI ME
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica CIENTE de 
acordo com o Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21096, o contribuinte RUY ROBSON MARTINS, CGF: 06.752.646-2, através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, da execução da Auditoria Fiscal Restrita do período de 01/01/2019 a 
12/09/2022, nos termos do Capítulo X da Lei nº 12.670/1996, podendo o Fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, cessando os efeitos da 
espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza,    
04 de outubro de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica CIENTE de 
acordo com o Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21070, o contribuinte J M & N COMERCIO LTDA ME, CGF: 06.384.372-2, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, da execução da Auditoria Fiscal Restrita do período de 01/01/2017 a 
31/12/2018, nos termos do Capítulo X da Lei nº 12.670/1996, podendo o Fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, cessando os efeitos da 
espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza,    
04 de outubro de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica CIENTE de 
acordo com o Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21144, o contribuinte RENATO TEIDY MOTIZUKI, CGF: 06.782.102-2, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, da execução da Auditoria Fiscal Restrita do período de 01/01/2022 a 
12/09/2022, nos termos do Capítulo X da Lei nº 12.670/1996, podendo o Fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, cessando os efeitos da 
espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza,    
04 de outubro de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica CIENTE de 
acordo com o Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21114, o contribuinte NOVIN DISTRIBUIDORA DE SACOS NOVOS E USADOS LTDA EPP, CGF: 
06.567.266-6, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, da execução da Auditoria 
Fiscal Restrita do período de 01/01/2019 a 09/09/2022, nos termos do Capítulo X da Lei nº 12.670/1996, podendo o Fisco verificar o cumprimento das obri-
gações tributárias, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica CIENTE de 
acordo com o Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21141, o contribuinte STYLOCOM COMERCIAL LTDA ME, CGF: 06.407.665-2, através de seu(s) 
dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, da execução da Auditoria Fiscal Restrita do período de 
01/01/2017 a 12/09/2022, nos termos do Capítulo X da Lei nº 12.670/1996, podendo o Fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, cessando 
os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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