DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO 022/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.20403
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE 
AÇÃO FISCAL, o CONTRIBUINTE MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO COSTA EIRELI EPP CGF: 06.542234-1, para através de seu(s) diri-
gente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/03/2017 a 07/06/2022 ), 
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/
Nuat-Crateús, 05 de setembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº022/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21231
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM Água Fria, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o 
contribuinte PRIME DO BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS PRIMAS AGRIC -, CGF nº 06.186.508-7, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM Água Fria, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal 
– MAF nº 2022.21231 , no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em 
consonância com o artigo 38 do Decreto nº34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº12.670, de 27 
de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente 
intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 06 de outubro de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 023/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.20401
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE 
AÇÃO FISCAL, o CONTRIBUINTE M L SOARES OPTICA ME CGF: 06.539573-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo 
da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos 
negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/02/2017 a 07/06/2022 ), sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 05 de setembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº023/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21232
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM Água Fria, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o 
contribuinte FORTALEZA MOBILE MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI ME CGF nº 06.445.115-1, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM Água Fria, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº 2022.21232 
, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o 
artigo 38 do Decreto nº34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996 
(D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 06 de outubro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 024/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.20407
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL, o CONTRIBUINTE JOSE WILSON VASCONCELOS DE SOUSA ME CGF: 06.701182-9 para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), 
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios 
dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/02/2019 a 07/06/2022 ), sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 05 de setembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 025/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.20406
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE 
AÇÃO FISCAL, o CONTRIBUINTE CRISTIANE BARBOSA MARQUES 97185108349 CGF: 06.636854-5 para através de seu(s) dirigente(s) ou respon-
sável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos 
comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/07/2021 a 07/06/2022 ), sob pena de se 
sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 
05 de setembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 026/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.20506
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 11 e 38, §12 e incisos, do DECRETO Nº 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL, o CONTRIBUINTE R T OLIVEIRA ME CGF: 06.605590-3 para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis 
atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/10/2017 a 07/06/2022 ), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação 
do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 05 de setembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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