DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº040/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe 
ARTS. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA 
FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº040/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
05995914391
ITALO FROTA CATUNDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275426
02
02912196329
RAFAELA BATISTA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289592
03
74278746334
JOSE VALCI DA SILVA JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 301078
04
96329815372
HAYSLAME JEFSE JULIVAMAR LIMA E S GON
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 301074, 301111 E 301114
05
80356087387
DEYSE ALVES DA SILVA CARNEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 281301
06
11286628334
IVAN QUEIROZ E SILVA JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 285853
07
00487343301
IVANA FREIRE E SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 285852
08
31664954368
CLAUDIO CESAR VIEIRA DE SOUZA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 249862
09
44395949134
EBRON HELLEN DA SILVA SOARES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 245702
10
03659566195
ELIAS GOMES SOARES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 245703
11
03659554189
EZEQUIEL GOMES SOARES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 245704
12
64984346353
JOSE OSVALDO MOURA JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 183045 E 183047
13
12041556315
JOSE CARLOS GOMES CADETE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 122884
14
26362058372
Maria Lucineide Gomes Cadete
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 122888
15
06191819315
FRANCISCO GOMES CADETE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 122890
16
38662825320
FELIPE CESAR MARQUES TUPINAMBA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 302632
17
88983730404
VERUSKA TUPINAMBA LOPES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 302634
18
35131055768
MARIA APARECIDA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 283960
19
62476190306
ISABEL CRISTINA LIMA SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 238376
20
00083532200
Ana Beatriz Ferreira dos Santos
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 238387
21
01273028244
Marcos Henrique de Sousa
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 238398
22
67151230397
BRENDA GOUVEIA PONTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291480
23
01878491610
BERNARD MENEZES MOREIRA DA COSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291400
*** *** ***
EXTRATO DE BAIXA DE BEM Nº007/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 127/2021, 
RESOLVE Baixar no Sistema Patrimonial e Contábil os bens móveis permanentes, cujos processos administrativos e respectivos tombos são os seguintes. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de outubro de 2022.
NÚMERO DO PROCESSO
TOMBO
08722277/2022
399004
 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Registre-se e publique-se.
Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº096/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Novembro/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº096/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
38
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
38
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
38
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
32
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PORTARIA Nº097/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO HIGOR SOUSA GUEDES, ocupante do cargo de ASSESSOR 
TÉCNICO, matrícula nº 3000000-5, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Aracati/Ce, no dia 14 de outubro de 2022, a fim de realizar fisca-
lização do convênio de Iluminação Pública MAPP 457, do município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: 
O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao 
Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços 
dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos 
CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo foi ajustado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93, Processo nº: 53171.011236/2021-17, Contrato de Prestação de Serviços 
e Venda de Produtos, Processo Administrativo VIPROC nº: 10799409/2021, e Dispensa de Licitação com base no Artigo 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93 
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, 
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura . VALOR GLOBAL: R$ 14.992,43 (quatorze mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e