DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 02.803.284/0001-80, com sede na Avenida Francisco Sá, Nº 3636, loja 09, bairro 
Carlito Pamplona, Fortaleza-CE, CEP 60.310-052, no valor de R$ 36.629,29 (trinta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais, vinte e nove centavos), uma 
vez que refere-se a uma despesa de exercício anterior, realizada referente ao período de agosto de 2021, mas com pagamento solicitado em 11 de março de 
2022, a ser pago na dotação orçamentária 08200003.06.181.343.20348.03.33909200.2.70.00.1.30. Observe-se ainda que o presente termo está em consonância 
com o Atesto de Execução de Serviços. DETRAN, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 143, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou a PORTARIA Nº1615/2022 – DETRAN/CE DE PRORROGAÇÃO Da PROFISSIONAL 
NATALIA PARENTE PONTE.. Onde se lê: a contar da data de 29 de agosto de 2021. Leia-se: a contar da data de 24 de agosto de 2022. Fortaleza, 14 de 
outubro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA CC 0005/2022-CEGÁS - O (A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) HECTOR 
CAVALCANTE SILVA, matrícula 80004125, lotada(a) no(a) Coordenadoria de Regulação e Tarifas do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Coordenador, símbolo CEGAS-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 10 
de Outubro de 2022. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº161/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MAGDA 
MARINHO BRAGA, ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula nº 5941-2, desta Secretaria do Meio Ambiente, a viajar à cidade de São Pauio-SP, 
no período de 11 a 14 de outubro de 2022, a fim de participar do evento “Diálogos da Cultura Oceânica”, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$ 291,35 (duzentos e noventa e um 
reais e trinta e cinco centavos), no valor total de R$ 874,06 (oitocentos e setenta e quatro reais e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-SÃO PAULO-FORTALEZA, no valor de 
R$ 2.640,21 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.680,76 (três mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e 
seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.279, de 25 de Setembro de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organiza-
cional da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0024/2022-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR RENATA CAVALCANTE DE 
OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Assessoria de 
Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº108/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES IURY CÉSAR DE SOUSA MOURÃO, matrícula nº 300159-1-6, DIEGO FARIAS FAÇANHA, matrícula nº 
300125-1-8, FRANCISCA NAJARA SILVA LIMA, matrícula nº 300128-1-X, RICARDO LIMA DECOTÉ, matrícula nº 300138-1-6, ANGELA MARIA 
SANTIAGO BESSA, matrícula nº 000178-1-7 e MARIA EVANEIDA PEIXOTO, matrícula nº 000155-1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem 
a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente à solicitação de Licença de 
Instalação e Ampliação para Carcinicultura, implantada no município de Granja/CE, em razão social de AQUAZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
CAMARÃO LTDA, protocolado através do processo nº 11303040/2021 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO