DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº344/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 08537666/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA 
CESSÃO, a partir de 01/01/23 até 30/06/23, da servidora MARIA EDILENA VIEIRA FEITOSA, Professor, matrícula n.º 090815-1-8, lotada na Secretaria de 
Educação do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão, na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Maracanaú, 
com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº345/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 08538360/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA 
CESSÃO, a partir de 01/01/23 até 30/06/23, do servidor PLÁCIDO JOSÉ SOUSA CAVALCANTE, Professor, matrícula n.º 092198-1-1, lotado na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, na Secretaria Municipal da 
Educação da Prefeitura de Maracanaú, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº346/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 08538387/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA 
CESSÃO, a partir de 01/01/23 até 30/06/23, da servidora LUCIANA MARIA FERREIRA NOGUEIRA, Professor, matrícula n.º 003476-1-2, lotada na 
Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, na Secretaria Municipal da 
Prefeitura de Maracanaú, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº348/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
08946493/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, 
a partir de 01/01/23 até 30/06/23, do empregado FRANCISCO HOILTON ARARIPE RIOS, Analista de Gestão de TI, matrícula n.º 000407-1-1, lotado 
na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços junto à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos 
Hídricos, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2019
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: 
CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE, S/N – CAMBEBA – FORTALE-
ZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA GRAÇA ARANHA, 
N.º129, BAIRRO: ÁLVARO WEYNE, FORTALEZA/CE, CEP 60.336-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO 
FUNDAMENTA-SE NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N.º 0004/2019-EGPCE; NO PROCESSO N.º 01853201/2022; 
NO ART. 67 DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ; 
VIII - OBJETO: DESIGNAR A SERVIDORA VANESSA GABRIELA DA SILVA, ASSISTENTE TÉCNICO, MATRÍCULA N.º 300287-2-4: ESPECIAL-
MENTE, DESIGNADA PELA CONTRATANTE PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO CONTRATUAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO 
SERVIDOR JOSÉ ERIVILSON DE LIMA; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS 
AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 
01/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora da EGPCE – Contratante E Robério Silva Holanda Representante Legal da Contratada.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
VIPROC: 03447545/2022
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 3º ADITIVO
CONTRATO Nº0001/2021
Termo de Rerratificação ao Contrato N.º 0001/2021, celebrado entre a ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE e a EMPRESA 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES – EIRELI, na forma abaixo: A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ – EGPCE, inscrita no CNPJ sob n.º 10.812.826/0001-09, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso 
Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Diretora Priscilla Dias Marreiras, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade n.º 93030004110 – SSPCE, e do CPF n.º 805.056.193-34, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a empresa 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES – EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 07.468.050/0001-47, estabelecida na Rua Desembargador 
Waldemar Alves Pereira, n.º 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-700, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n.º 2002010249637 - SSPCE, e do CPF n.º 367.200.383-20 , 
celebram o presente termo, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO: Fica retificado o valor do 
acréscimo ao Contrato nº0001/2021, alusivo aos valores mensal e global do contrato, in verbis: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: 
3.1. O valor mensal do contrato, após a revisão contratual atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, Registro no Ministério do Trabalho e 
Emprego – MTE sob n.º CE000092/2022, passa da cifra de R$ 28.565,72 (Vinte e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), 
para R$ 31.426,91 (Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte e Seis Reais e Noventa e Um Centavos), conforme planilha financeira constante às fls. 39, parte 
dos autos. 3.2. O valor anual passa de R$ 342.788,64 (Trezentos e Quarenta e Dois Mil, Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos), 
para R$ 377.122,92 (Trezentos e Setenta e Sete Mil, Cento e Vinte e Dois Reais e Noventa e Dois Centavos).” LEIA-SE: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
VALOR: 3.1. O valor mensal do contrato, após a revisão contratual atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, Registro no Ministério do 
Trabalho e Emprego – MTE sob n.º CE000092/2022, passa da cifra de R$ 31.426,91 (Trinta e Hum Mil, Quatrocentos e Vinte e Seis Reais e Noventa e Hum 
Centavos), para R$ 31.393,25 (Trinta e Hum Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos), conforme planilha financeira constante às fls. 
51/52, parte dos autos. 3.2. O valor anual passa de R$ 377.122,92 (Trezentos e Setenta e Sete Mil, Cento e Vinte Dois Reais e Noventa e Dois Centavos), para 
R$ 376.719,00 (Trezentos e Setenta e Seis Mil e Setecentos e Dezenove Reais).” CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. E, por estarem 
de acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, as partes e as 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, o uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 06613092/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Elianeth Silva Bento, CPF nº 14250977315, aposentado(a) 
pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado, nível/referência 24, atualmente