DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº210 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro de 2022;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Andreza Sousa Sales - Bolsista. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°158/2021
PROCESSO N°08945497/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP
nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o LAIANA DE PAULA
AMARAL RG n°2008270167-3 CPF n°61065035322, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de
2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao
Termo de Compromisso nº 158/2021. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado
nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de
Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 13/09/2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro de 2022; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Laiana De Paula Amaral Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°006/2022 IG N°1196210
PROCESSO N°05229448/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SLS TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Forta-
leza-Ceará, CEP: 60.810-470, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pelo Sr. Victor Simão Bedê, nos termos
previstos nos seus respectivos atos constitutivos, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93,
alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 05229448/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do
Contrato original nº006/2022, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e
Transporte na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS para atender demanda da Secretaria Executiva
de Políticas para as Mulheres. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 006/2022 implica em modifi-
cação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base e vale transporte, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Assistente
Social 2022/2022 – MTE: CE000352/2022, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela. Valor mensal atual
do Contrato nº 006/2022 R$ 105.375,56 ; Valor mensal repactuado do Contrato nº 006/2022 R$ 106.741,36 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor
repactuado R$ 1.365,80 ; Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2022. R$ 16.389,60. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de outubro de 2022; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Victor
Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
17º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº39/2017 IG Nº1195120
PROCESSO Nº09140387/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, nº
1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representado por sua Presidente Maria Simone Fernandes de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), da Lei Estadual nº 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas
alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo nº 09140387/2022. OBJETO:
O presente Aditivo visa a alteração de plano de trabalho e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº39/2017, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Nossa Casa, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública,
por força deste instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 4.221,78 (quatro mil, duzentos e
vinte e um reais e setenta e oito centavos). ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de outubro de 2022; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social
- IAPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de
outubro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO Nº22/2022
PROCESSO N°09933980/2022
Contrato: Nº107/2013. À Concessionária CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO S/A Av. Pontes Vieira, 1831, Parte A, Dionísio
Torres CEP: 60135-237 AUTORIZAMOS à empresa (SPE) CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o
nº 18.778.783/0001-32, a iniciar os serviços de implantação da UNIDADE VAPT VUPT (PAPICU), conforme especificado no Processo VIPROC nº
09933980/2022, com prazo de execução de 04 (quatro) meses, contado da data do recebimento desta ORDEM DE SERVIÇO. Fortaleza, 18 de outubro
2022. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Poder Concendente. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COLABORAÇÃO N°012/2022 IG N°1167059
PROCESSO Nº08739030/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 - Guajeru, Fortale-
za-CE, CEP nº 60.843-230, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de
Fechar