DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA SEAS Nº178/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº178/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC.(%)
 TOTAL
FRANCISCO MANFREIRE 
DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001312-3
V
FORTALEZA 
– CE
SOBRAL – CE
23/09/2022
0,5
61,33
20%
36,80
JESSÉ SOUSA OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3000310-1
V
FORTALEZA 
– CE
SOBRAL – CE
23/09/2022
0,5
61,33
20%
36,80
TOMAZ DOS 
SANTOS NOBRE
SOCIOEDUCADOR
3001425-1
V
FORTALEZA 
– CE
SOBRAL – CE
23/09/2022
0,5
61,33
20%
36,80
VICTOR FREIRE 
DE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
3000430-2
V
FORTALEZA 
– CE
SOBRAL – CE
23/09/2022
0,5
61,33
20%
36,80
LEONARDO PONTES 
FERREIRA
SOCIOEDUCADOR
3000438-8
V
FORTALEZA 
– CE
QUIXADÁ – CE
26/09/2022
0,5
61,33
10%
33,73
FRANCISCO DE ASSIS 
GASPAR JÚNIOR
SOCIOEDUCADOR
3000493-0
V
FORTALEZA 
– CE
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE
28/09/2022
0,5
61,33
20%
36,80
YURI BRENDO 
ALCÂNTARA FARIAS
SOCIOEDUCADOR
3000470-1
V
FORTALEZA 
– CE
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE
28/09/2022
0,5
61,33
20%
36,80
ANA CLEIDE PIRES 
MONTEIRO
SOCIOEDUCADOR
3000400-0
V
FORTALEZA 
– CE
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE
28/09/2022
0,5
61,33
20%
36,80
LEANDRO BATISTA 
DE SALES
SOCIOEDUCADOR
3000182-6
V
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE
SOLONÓPOLE – CE
30/09/2022
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº179/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº179/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC.(%)
 TOTAL
LUANA DAMASCENO 
CÉSAR
PSICOLOGA
3002593-8
IV
FORTALEZA 
– CE
QUIXADÁ
05/10/2022
0,5
64,83
10%
35,66
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2419/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLÁUDIO COSTA GOMES, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula 
nº 1161801-4, deste Órgão, a viajar a cidade de Limoeiro do Norte, no período de 17 a 21/10/2022, a fim de realizar fiscalização no Vale do Jaguaribe, 
concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta 
e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2418/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, 
matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 17 a 21/10/2022, a fim de realizar fiscalização de usuários de água bruta, 
concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5%, no valor total de R$ 364,30 
(trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº098/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados, durante o mês de NOVEMBRO/2022: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 40 tipo A, Antonio José D. de Menezes, mat. 000300.1.5, 
40 tipo A, Francisco Célio Alves Oliveira, mat. 000124.1.6, 30 tipo A/E, Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 28 tipo A e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 
000239.1.4, 40 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENMTO DE DIVÍDA
PROCESSO Nº09560173/2022
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001- 48, através do 
seu Presidente Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da República de 
1988 , Art. 113 do Código de Contabilidade do Estado do Ceará e Resolução do COGERF Nº 012/2021, com base nas informações e documentos existentes 
no Processo Viproc nº 09560173/2022, reconhece a dívida do exercício anterior, referente ao pagamento das diferenças da Gratificação pelo Trabalho