DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº481/2022 AO CONTRATO Nº1251/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,Sr. Caio Garcia Correia Sá 
Cavalcanti, inscrito no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo nº 09169938/2022, resolve com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1251/2021, 
celebrado com a Empresa FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.043.097/0001-03, para retificar o quantitativo contido no item 30, do Parágrafo Único da Cláusula Terceira do referido contrato, conforme fl. 02 do processo:
ONDE SE LÊ:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
30
Espátula, cerebral maleável tipo A achen, 13mm x 14mm x 200mm +/- 1cm, embalagem 1.0 unidade
UND
02
LEIA-SE:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
30
Espátula, cerebral maleável tipo aachen, 13mm x 14mm x 200mm +/- 1cm, embalagem 1.0 unidade
UND
01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº482/2022 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
09178570/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos abaixo relacionados, 
para neles incluir as seguintes dotações orçamentárias, com base na folha 02 dos autos do processo: Orçamento 2022 – 24200074.10.302.631.20234.03.33
9037.3.00.00.0 24200074.10.302.631.20234.03.339037.1.00.00.0 24200074.10.302.631.20240.03.339037.3.00.00.0 24200074.10.302.631.20240.03.3390
37.1.00.00.0
CONTRATO
SACC
EMPFRESA
738/2017
1023535
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
29/2021
1156391
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
768/2020
1128475
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA- EPP
920/2020
1132106
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa CREMER S/A, inscrita no CNPJ nº 
82.641.325/0021-61, estabelecida na Rua Iguaçu, nº 125, Bairro: Itoupava Seca, CEP: 89.030-030, Blumenau – SC, para entrega IMEDIATA do material 
hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2022NE03207 (emitida em 18/08/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 9141/2022 e para que apresente 
Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo nº 09130357/2022 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/13188
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE 
LTDA; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; PANORAMA COMERCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICA-
MENTOS LTDA; TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO 
– MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
20221236 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº 04498569/2022 (Parcial – 09568050/2022). Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contrata-
ções, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou 
indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E 
ITENS; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA: ITEM: 16; 1098037 – RETINOL, ACETATO 10.000 UI/G + AMINOÁCIDOS 25 MG/G + 
METIONINA 5 MG/G + CLORANFENICOL 5 MG/G, POMADA OFTÁLMICA, BISNAGA 3,5G, UNIDADE 1.0 BISNAGA – obs; QUANT.: 2.700,00; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 11,1600; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM: 3; 11381310 – BECLOMETASONA (DIPROPIONATO), 400 MCG/
ML, SUSPENSÃO PARA NEBULIZAÇÃO, FLACONETE 2 ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 52.375,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 
5,2100; ITEM: 4; 993116 – BECLOMETASONA (DIPROPIONATO), SOLUÇÃO COM PROPELENTE 200 MCG/DOSE, SPRAY ORAL, FRASCO 
COM 200 DOSES, UNIDADE 1.0 FRASCO – obs; QUANT.: 36.418,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 48,5300; ITEM: 5; 1290710 – BECLOMETASONA 
DIPROPIONATO, FRASCO 200 DOSES, 50MCG/DOSE, SOLUÇÃO AEROSSOL + DISPOSITIVO ORAL SPRAY, UNIDADE 1.0 FRASCO – obs; 
QUANT.: 34.857,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,6500; ITEM: 10; 375026 – DOMPERIDONA, 1 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 ML, 
UNIDADE 1.0 FRASCO – obs; QUANT.: 45.929,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,8300; CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESEN-
TAÇÃO LTDA: ITEM: 14; 377310 – OXIBUTININA, CLORIDRATO, 1 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 120 ML, UNIDADE 1.0 FRASCO – obs; 
QUANT.: 1.400,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 31,9433; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA: ITEM: 
2; 370767 – ACIDO ASCÓRBICO, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 20 ML, UNIDADE 1.0 FRASCO – obs; QUANT.: 2.880,00; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1,8700; ITEM: 7; 528290 – BROMOPRIDA, 4 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 20 ML, UNIDADE 1.0 FRASCO – obs; QUANT.: 
22.700,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,7600; ITEM: 12; 1154343 – HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO, 6%, SUSPENSÃO, FRASCO 240 ML, UNIDADE 
1.0 FRASCO – obs; QUANT.: 5.860,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,9700; ITEM: 13; 923502 – ÓLEO MINERAL PURO, NÃO ESTÉRIL, 100 ML, 
UNIDADE 1.0 FRASCO – obs; QUANT.: 68.210,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,1600; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA: ITEM: 11; 
1221324 – HIDROCORTISONA ACETATO, 1% 10 MG/G, CREME OU POMADA DERMATOLÓGICA BISNAGA 30 G, UNIDADE 1.0 BISNAGA 
– obs; QUANT.: 2.700,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,8800; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 17; 483690 – TIMOLOL 
(MALEATO), FRASCO 5 ML, 5 MG/ML, SOLUÇÃO OFTÁLMICA, UNIDADE 1.0 FRASCO – obs; QUANT.: 70.918,00; VALOR UNITÁRIO: R$