DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
2,4200; TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP: ITEM: 15; 1038289 – OXIDO DE ZINCO, 150 MG/G + PALMITATO DE 
RETINOL 5000 UI/G + COLECALCIFEROL 900 UI/G, POMADA DERMATOLÓGICA, BISNAGA 45 G, UNIDADE 1.0 BISNAGA – obs; QUANT.: 
7.850,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,3500; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20221236; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 807/2022
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: TECLAV 
TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Serviço de lavanderia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I — Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20211979 e seus Anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 14.352.000,00 (quatorze milhões e trezentos 
e cinquenta e dois mil) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30–4314. DATA 
DA ASSINATURA: 10/10/2022 SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Otávio Batista de Carvalho Neto.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE — HGF
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 72/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 29.000,00; PROCESSO Nº: 05468378/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: 
aquisição de 02 (DOIS) VAPORIZADORES DA MARCA DRÄGER, MODELO VAPOR 2000 SEVOFLURANO, a fim de atender as necessidades 
de atendimento do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que o HIAS recebeu dois carros de anestesia da marca 
Dräger, de patrimônio 293157 e 293158, através da SESA e os mesmos vieram sem vaporizador. Considerando também, que o vaporizador é essencial para 
o funcionamento do equipamento, pois sua função é promover a mudança do estado líquido para vapor de um agente anestésico e liberar ao fluxo de gases 
que se dirigem ao individuo de maneira quantificada e controlada, sendo assim, a falta do mesmo, impossibilita o uso do equipamento, conforme documento 
em anexo, da engenharia clínica VALOR GLOBAL: R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.1120
9.03.44905200.2.91.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inc. I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: DRÄGER 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 28/09/2022 - Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa RATIFICAÇÃO: 
28/09/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07738089/2021
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei 
nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 217,53 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e 
três centavos), junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CE, inscrito no CNPJ sob o n° 07.135.668/0001-95, cujo objeto é o pagamento 
de multa de trânsito do veículo de placa PNF 4894, lotado na SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06573213/2021
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 145,60 (cento e quarenta e cinco reais 
e sessenta centavos) , junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CE, inscrito no CNPJ sob o n° 07.135.668/0001-95, cujo objeto é o 
pagamento de multa de trânsito do veículo de placa NQV 5604, lotado na SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº09350764/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 29.389,00 (vinte e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais), junto à COOPEND – 
COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.540.765/0001-87, cujo objeto é serviço de exames de endoscopia, 
referente ao período de 21/08/2022 a 20/09/2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 
13 de outubro de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº09038876/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 629.368,68 (setecentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito