DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº713-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de São João do Jaguaribe-CE, com a finalidade de realizarem instalação de Container da Polícia Civil naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº751/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº713-D/2022-GS DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula (DNS-3)
300.483-1-8
III
04/10/2022
São João do Jaguaribe-CE
½ (meia)
77,10
38,55
JOSÉ EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
V
04/10/2022
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA Nº714-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SERGIO YURE RIOS GOMES, ocupante do posto de Tenente Coronel 
PM, matrícula Nº113.319-1-2, desta Secretaria, com exercício nas CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 02 e 03/10/2022, com 
a finalidade de compor escala de pilotos na CIOPAER deste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº750/2022, concedendo-lhe 1 
(uma) diária e meia, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 136,15 (cento e 
trinta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº715-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo Nº749/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº715-D/2022-GS DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
NIVAN GIRÃO PINTO
Tenente Coronel BM
112.641-1-5
IV
03 à 10/10/2022
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
JOSUE DOS SANTOS ROCHA
Capitão PM
308.486-1-6
IV
03 à 10/10/2022
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER
Subtenente BM
108.964-1-X
V
03 à 10/10/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
SEBASTIÃO JAIRO DE GOES BRAGA
Subtenente PM
103.692-1-5
V
03 à 10/10/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
CLAUDIO WAGNER GOMES 
VASCONCELOS
1º Sargento PM
135.165-1-0
V
03 à 10/10/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
EDIMAR BEZERRA FORTE
2º Sargento PM
134.370-1-7
V
03 à 10/10/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
WALBERLY MAGNO XAVIER
Soldado PM
307.166-1-2
V
03 à 10/10/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
1.832,53
*** *** ***
PORTARIA Nº716-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JEAN JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante da graduação 
de Subtenente PM, matrícula Nº112.925-1-8, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no 
período de 03 à 07/10/2022, com a finalidade de participar do Curso de Habilitação de Oficiais – 2022 (CHO/2022) neste Município, conforme Solicitação de 
Diária e Ajuda de Custo Nº748/2022, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido 
de 40%, perfazendo um total de R$ 386,39 (trezentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1898/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº1673/2022-GS, datada de 26 de agosto de 2022 e pu-bli-
cada no DOE de 09 de setembro de 2022, que autorizou os MILITARES STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR, Tenente Coronel PM, matricula 
Nº126.446-1-2 e ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES, Capitão PM, matricula Nº151.832-1-7, a viajarem a Cidade de Contagem-MG, no período de 28/08 
à 28/09/2022. 2. AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Contagem-MG, com 
a finalidade de participarem do curso prático de voo por instrumentos de helicóptero, conforme NUP 10001.004908/2022-50, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1898/2022-GS DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
STEICI WANDREY E 
SILVA ALENCAR
Tenente 
Coronel PM
126.446-1-2
IV
28 à 
31/08/2022
Contagem-MG
3 (três) e meia
166,49
30%
166,49
4.531,69
5.455,71
01 à 
30/09/2022
Contagem-MG
20 (vinte)
166,49
30%
-
-
4.328,74
01/10/2022
Contagem-MG
½ (meia)
166,49
30%
-
-
108,22