DOE 19/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº210  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ELTON DE OLIVEIRA 
RODRIGUES
Capitão PM
151.832-1-7
IV
28 à 
31/08/2022
Contagem-MG
3 (três) e meia
166,49
30%
166,49
4.531,69
5.455,71
01 à 
30/09/2022
Contagem-MG
20 (vinte)
166,49
30%
-
-
4.328,74
01/10/2022
Contagem-MG
½ (meia)
166,49
30%
-
-
108,22
TOTAL
19.785,34
*** *** ***
PORTARIA Nº1899/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço 
aos Municípios de Sobral e Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizar transporte de equipamentos para as unidades da SSPDS naqueles Municípios, 
conforme NUP 10001.004835/2022-04, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1899/2022-GS DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
STENIO PINTO ESTEVAM BATISTA
1º Sargento PM
125.318-1-8
V
26 e 27/09/2022
Sobral-CE
2 (duas)
61,33
20%
147,19
28/09/2022
Juazeiro do 
Norte-CE
½ (meia)
61,33
20%
36,80
TOTAL
183,99
*** *** ***
PORTARIA Nº1940/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar JONATHAS FEITOSA DE CASTRO SILVA, ocupante da graduação de 
Soldado BM, matrícula Nº300.266-1-6, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 03 à 10/10/2022, com a finalidade de compor 
escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.005493/2022-31, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1243/21 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO 
as Portarias nº146/22; 142/22; 143/22; 145/22; 139/22; 136/22; 138/22; 135/22; 141/22; 137/22 144/22; – GDGPC de 09/02/2022, que designaram 
ANTONIO PLATINY DAMASCENO SILVA, MATRÍCULA: 300.463-1-5; BEZALIEL ALVES PEDROSA, MATRÍCULA: 021.935-1-5; FRANCISCO 
BOMFIM SOUSA LEITÃO, MATRÍCULA: 021.935-1-5; FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA LIMA, MATRÍCULA: 404.833-1-4; FRANCISCO 
ALEXANDRE BARBOSA, MATRÍCULA: 300.165-1-3; JOSCIVANE RODRIGUES CHAVES: MATRÍCULA: 198.170-1-6; LUIZ FELIPE ARAUJO 
DIAS, MATRÍCULA: 198.215-1-X; MANOEL GENESIO BERNARDINO, MATRÍCULA: 133.958-1-0; MANOEL MACHADO DE FRANÇA 
FILHO, MATRÍCULA: 300.400-1-5; JOSE CARLOS AGOSTINHO DE SOUSA, MATRÍCULA: 198.848-1-3; FRANCISO HELDER DE MELO 
NASCIMENTO, MATRÍCULA: 404.841-1-6;, ocupantes dos cargos de INSPETORES E ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL, para teres exercício no(a) 
GABINETE DO DELEGADO GERAL(UNIDADE RECEPTORA DE CRATEÚS) da Polícia Civil, conforme VIPROC 02808188/2022. GABINETE DO 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº75/2022/GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de promover a revisão dos valores lançados a título de gratificação de reforço operacional extraordinário, sendo 
constatado a duplicidade de lançamentos. RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº073/2022, datada de 03 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 13 de outubro de 2022, o Escrivão de Polícia Civil JESSÉ DA COSTA SANTOS, matrícula 198.814-1-5, lotado na Polícia Civil. GABINETE 
DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº76/2022/GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO que a administração pode rever seus próprios atos para adequá-los aos termos da lei e dos fatos, quando contiverem 
erro. RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº71/2022-GAB/PCCE, datada de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 13 de outubro de 2022. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº77/2022/GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de 
justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/08/2022 a 20/09/2022; CONSIDERANDO que o valor desta 
Portaria foi devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder o pagamento 
de serviço extraordinário ao servidor JESSÉ DA COSTA SANTOS, Escrivão de Polícia Civil, Matrícula 198.814-1-5, no valor de R$ 2.695,68 (Dois mil, 
seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com decisão judicial constante do processo nº 0236707-69.2022.8.06.0001, 
e da servidora LUIZA MARIA SOARES TAVARES, Escrivã de Polícia Civil, Matrícula 126.821-1-5, no valor de R$ 872,40 (Oitocentos e setenta e 
dois reais e quarenta centavos), em conformidade com decisão judicial constante do processo 0238827-85.2022.8.06.0001, conforme abaixo discriminado:
ORD
MATR.
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
01
198.814-1-5
Jessé da Costa Santos
Escrivão classe B nível I
54
49,92
2.695,68
02
126.821-1-5
Luiza Maria Soares Tavares
Escrivão classe A nível IV
12
72,70
872,40
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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