DOE 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            67(sessenta e sete) unidades de serviços, e R$ 9.143,22 (nove mil, cento e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) correspondente 3% (três por cento) 
do valor do item 2.1.1., referente as despesas estimadas com horas extras, diárias e sobreaviso que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. 
O Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01.03.2019 a 29.02.2020; VIII - VIGÊNCIA: Até 29/02/2020; IX - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; 
X - DATA: 12/02/2019; XI - SIGNATÁRIOS: Fernanda Mara de O.M.C.Pacobahyba - SECRETÁRIA DA FAZENDA e Cibelle de Souza Coelho Santos 
- COORDENADORA DE GESTÃO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2017
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2017, que tem por objeto a REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACI-
TAÇÃO QUE CONTEMPLEM CONCEITOS, METODOLOGIAS E TÉCNICAS NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL-FI-
NANCEIRA, JURÍDICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO FISCAL E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: CENTRO DE TREINAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO 
- CETREDE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: 
Alterar a Cláusula Quarta (DOS PRAZOS) do instrumento contratual; VII - DETALHAMENTO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 
mais 11 (onze) meses contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço, passando de 12 (doze) meses para 23 (vinte e três) meses; O prazo de 
vigência do contrato fica prorrogado por mais 11 (onze) meses contados a partir da assinatura do instrumento contratual, passando de 12 (doze) meses para 
23 (vinte e três) meses; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/01/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato 
ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 25/01/2019; XI - SIGNATÁRIOS: Fernanda Mara Oliveira M. C. Paco-
bahyba - SECRETÁRIA DA FAZENDA - Francisco de Assis Melo Lima - PROCURADOR. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2017
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2017, que tem como objeto a subscrição de produtos de software da linha 
Red Hat Enterprise Linux, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, contratação de treinamentos oficiais e serviços especializados; II - 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA; IV 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parágrafo 1° do art . 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, autorização da Coordenadoria Administrativa contida 
no processo nº 10624433/2018 e Parecer ASJUR Nº008/2019; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Oitava (DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO) do contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: O prazo de vigência e de execução do contrato fica prorrogado por 
mais 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura; VIII - VIGÊNCIA: Até 17/03/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 16/01/2019; XI - SIGNATÁRIOS: 
Fernanda Mara de Oliveira M. C. Pacobahyba - SECRETÁRIA, Neiva Maria da Silva - PROCURADORA e Francisco Augusto Zanet - PROCURADOR. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Saulo Araujo Toscano Junior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 00028872/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Caio Lossio Botelho, CPF nº 00118249304, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Professor do Ensino Superior, atualmente Professor, Classe Titular, nível/referência P, matrícula nº 007254-1-2, com óbito em 17/12/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 11.338,93 (onze mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 17/12/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA JOSE RONDON REGIS BOTELHO
CÔNJUGE
02331047391
11.338,93
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2019 .
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº037/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 014/2019, de 23 de janeiro de 2019, publicada no 
D.O.E. de 4 de fevereiro de 2019 e, de acordo com o art. 20, inciso VII do Decreto n°29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGI-
ÁRIOS relacionados no anexo Único desta Portaria, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transportes autorizados 
pelas Portarias e publicações no D.O.E, a partir das datas citadas no referido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº
NOME
PORTARIA N°
D.O.E. DE
A PARTIR DE
01
JOSÉ ITALO PONTES DA SILVA
426/2018
21/8/2018
11/2/2019
02
JOSY MAIRA ROCHA MARTINS
426/2018
21/8/2018
11/2/2019
03
TALYTA MOREIRA GUIMARÃES
157/2018
17/4/2018
1°/2/2019
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PORTARIA Nº047/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 10170718/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, e alterações, AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 01/01/19 até 31/12/20, da cessão, formalizadas através da Portaria nº 097/2017, datada de 
24/02/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/03/17, da servidora LUCIVANDA SERPA GOMES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 
matrícula nº 032467-1-X, lotada na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-1, na Coordenadoria Jurídica, da Secretaria Municipal das Finanças da Prefeitura de Fortaleza. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº040  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019