DOMCE 20/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3065
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:33F2F350
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°867/2022
AUTORIZA
O
MUNICÍPIO
A
FIRMAR
INSTRUMENTO na forma DE COOPERAÇÃO,
PARCERIA OU CONVÊNIO com a FUNDAÇÃO
CASA GRANDE – MEMORIAL DO HOMEM
KARIRI e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Município de Altaneira a firmar
instrumento na forma de COOPERAÇÃO, PARCERIA OU
CONVÊNIO
com
a
FUNDAÇÃO
CASA
GRANDE
–
MEMORIAL DO HOMEM KARIRI, visando a mútua colaboração
de natureza financeira, cultural e técnico-científica entre o Município
e a referida instituição, para promoção de pesquisa científica no
âmbito arqueológico, a saber etapas de: prospecção intensiva com
delimitação, caracterização e escavação de área, como também a
implementação de programa integrado de educação patrimonial do
Sítio Arqueológico Alto da Lagoa de Santa Tereza em Altaneira/CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
- se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de outubro de 2022.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:5FA03026
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 011/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o resultado final do PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
FORMAÇÃO
DE
CADASTRO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS
EXISTENTES E QUE VIEREM A VAGAR PELO TEMPO DE
VALIDADE DO CERTAME, regido pelo edital Nº 001/2022,
CONVOCA os candidatos, relacionados no Anexo I deste Edital,
com vistas à contratação para os respectivos cargos em caráter
temporário,sob a égide da Lei N ° 540 /2011 (Regime Jurídico
Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Altaneira-CE)
observados as seguintes condições:
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS:
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante
procuração com firma reconhecida, no dia 20 de outubro das
07h00min
às
11h00min
e
das
13h00min
às16h00min
no
Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal
de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272,
Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos
constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
DA CONTRATAÇÃO:
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação
constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas
temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para
início das atividades é o dia 21 de outubro de 2022, devendo o
candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira,
situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de
Altaneira-CE.
DO ANEXO
A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de
Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for
publicado ou divulgado.
Altaneira-CE, 19 de setembro de 2022.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I– EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.011/2022
RELAÇÃO DE CANDIDATOS
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
Classificação
NOME DO CANDIDATO(A)
Total
Idade
1º
JAYLSON ALENCAR FERREIRA
35,5
-
ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°010/2022 RELAÇÃO
DE DOCUMENTOS
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas,
ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação
pelo servidor que as receberem.
I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado;
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no
documento de identificação apresentado;
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última
eleição ou comprovante de quitação eleitoral;
III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo
masculino;
IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP;
V - Certidão de casamento ou nascimento;
VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo
noventa dias);
VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já
possua);
VIII
–
Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s)
emitidos
pela(s)
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida;
IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos;
X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros;
XI - Declaração de bens;
XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos;
XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige;
XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente.
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:E9DACF30
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°593/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
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