DOMCE 20/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3065 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 240/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei 
nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º 
e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da 
Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, LILIAN DE CARVALHO 
ARAUJO, Psicóloga, portadora do RG nº 2006034036920, CPF nº 
036.018.813-30, matricula nº 46163, residente na Rua Engenheiro 
Wilton Correia Lima, Bairro Prado em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no 
valor de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), para que 
se desloque a cidade de Fortaleza - CE, para acompanhar a senhora 
Marciana Antero Soares ate o Centro Estadual de Referencia e Apoio 
à Mulher, no dia 23 de setembro de 2022, devendo as despesas correr 
a conta de dotações próprias do vigente orçamento de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:F15F2B06 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 251/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei 
nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º 
e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da 
Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, Reginaldo Batista de Lima, 
Motorista, portador do RG nº 98029182515, CPF nº 005.732.843-93, 
matricula nº 37950, residente na Rua 04, nº 1000, Bairro Altiplano em 
Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e 
oitenta e seis centavos), para que se desloque a cidade de Juazeiro do 
Norte - CE, ate o prédio da Pericia Forense do Estado do Ceara - 
PEFOCE, para receber da senhora Maria Rosineide Pereira de 
Oliveira células de identidade (RG), destinadas para a Casa do 
Cidadão, no dia 06 de Outubro de 2022, devendo as despesas correr a 
conta de dotações próprias do vigente orçamento de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:EFB06E83 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
n°2022.10.11.05 /PMI–SAS 
  
Unidade Gestora: Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania. 
A Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania da 
Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em 
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com: J M 
V SANTANA COMERCIAL LTDA, com Rua. Jose Vieira Barbosa, 
n° 27, Vila Coqueiros, CEP: 63.502-680 Cidade: Iguatu, inscrita no 
CNPJ sob o n° 12.565.600/0001-86, neste ato representado pelo 
proprietário, o senhor José Marcilton Vitoriano Santana, inscrito (a) 
no CPF sob o n° 623.131.773-00, doravante, como a seguir 
discrimina: 
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II. 
  
Objeto: – Contratação de empresa para prestação de serviços na 
realização do Projeto “IGUATU KIDS” – DIA DE BRINCAR 2022, 
para as crianças acompanhadas pelo Programa, de responsabilidade da 
Secretaria da Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania do 
Município de Iguatu-Ce, referente ao exercício financeiro de (2022). 
  
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com 
vigência até 31 de dezembro de 2022. Data de Assinatura: 11 de 
outubro de 2022. 
  
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes do contrato a ser 
celebrado 
ocorrerão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
nº2602.08.244.0041.2.153(BOLSA 
FAMÍLIA), 
n°2602.08.244.0042.2.155-(CRAS/FEAS) 
e 
n°2602.08.243.0044.2.137-(Programa CRIANÇA FELIZ) e Elemento 
de Despesa n° 3.3.90.39.00 (Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica.) 
com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-CE, consignado no Orçamento Municipal para o 
exercício financeiro de 2022. Signatário: Maria Suerda Alves 
Bandeira – Ordenadora de Despesas de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania. Iguatu (CE), 11 de outubro de 2022. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:580A33D8 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
n° 
2022.10.11.06 /PMI–SAS 
  
Unidade Gestora: Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania. 
A Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania da 
Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em 
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com: J M 
V SANTANA COMERCIAL LTDA, com Rua. Jose Vieira Barbosa, 
n° 27, Vila Coqueiros, CEP: 63.502-680 Cidade: Iguatu, inscrita no 
CNPJ sob o n° 12.565.600/0001-86, neste ato representado pelo 
proprietário, o senhor José Marcilton Vitoriano Santana, inscrito (a) 
no CPF sob o n° 623.131.773-00, doravante, como a seguir 
discrimina: 
  
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II. 
  
Objeto: – Contratação de empresa para a realização do Projeto 
“IGUATU KIDS” – DIA DE BRINCAR 2022, para as crianças 
acompanhadas pelo Programa, de responsabilidade da Secretaria da 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania do Município de 
Iguatu-Ce, referente ao exercício financeiro de (2022).