DOMCE 20/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3065
www.diariomunicipal.com.br/aprece 23
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2022.04.06.02 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2022.05.25.01
Objeto: Registro de Preços consignado em ata, pelo prazo de 12
(doze) meses, para futura e eventual aquisição de lanches e refeições
para suprir as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura
Municipal de Irauçuba - CE. Contratada: JSM COMÉRCIO E
SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 36.112.963.0001-24
com o valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),
referente ao Lote único. Data de Assinatura do Contrato: 14 de
outubro de 2022. Vigência dos Contratos: Até 31 de Dezembro de
2022. Contratante: Secretaria de Inclusão e Promoção Social. Assina
pela Contratante: Márcia Helena Santos Barreto. Dotações
Orçamentárias de Nº: 2102 08 244 0007 2.069 – CRAS, 2102 08
244 0007 2.071 – CREAS, 2102 08 244 0007 2.067 – IGD PAB, 2102
08 243 0007 1.072 – CRIANÇA FELIZ, - recurso Próprio (Fonte
1500000000), FNAS (Fonte 1660000000) FEAS (Fonte 1661000000).
Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.3.90.39.00/3.3.90.39.41.
Irauçuba/CE, 14 de outubro de 2022.
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO
Secretária da Inclusão e Promoção Social.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3776BD1B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
2022.10.06.01 - ADM
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2022.09.26.01
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços
profissionais relacionados ao inventário de bens/ levantamento
patrimonial de bens móveis permanentes (mobiliário, veículos,
máquinas, implementos e ferramentas) imóveis e domínio público ao
Município de Irauçuba – CE, de responsabilidade da Secretaria de
Administração do Município de Irauçuba - CE. Contratado: SARTRE
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$
80.526,00 (oitenta mil quinhentos e vinte e seis reais), referente ao
Contrato de nº 2022.10.05.01 - SDE. Data de Assinatura do Contrato:
06 outubro de 2022. Vigência do Contrato: Vigorará até 31 de
dezembro de 2022, a partir da data de sua assinatura. Contratante:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Assina pela Contratante:
Maria Josiane Carneiro Braga. Dotação Orçamentária: 1901 04 122
0002 2.059, Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de
Despesas, nº 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05.
Irauçuba/CE, 06 de outubro de 2022
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária de Administração.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:23BEB317
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP005/22
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL.
A
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO do município de Itaiçaba/CE, torna
público o extrato do Instrumento Contratual resultante da Tomada de
Preços nº SI-TP005/22. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS
DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, CONFORME PLANO
DE
TRABALHO
Nº
1028962-73.
CONTRATADA:
BRP
ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ:
23.310.262/0001-58;
VALOR
GLOBAL: R$ 388.641,96 (trezentos e oitenta e oito mil seiscentos e
quarenta e um reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da
emissão da ordem de serviço. ASSINA PELA CONTRATADA:
Bruno Regis Maia Pereira; ASSINA PELA CONTRATANTE:
FRANCISCO ALDENIZIO OLIVEIRA BARROS.
ITAIÇABA/CEARÁ, 03/10/2022.
Publicado por:
Joéliton Oliveira Fulgêncio
Código Identificador:72EB0B6A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFC Nº 01/2022
GABINETE
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFC Nº 01/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFC Nº 01/2022
SISTEMA DE FISCAIS DE CONTRATOS
“
Dispõe sobre as normas e procedimentos para
atuação de fiscais de contratos, no âmbito do Poder
Executivo do Município de Jardim – CE”
VERSÃO :
01
APROVADO EM :
18/10/2022
ATO DE APROVAÇÃO :
Decreto Nº. 1810036/22-GP, de 18 de Outubro de 2022
UNIDADE RESPONSÁVEL :
Controladoria Geral do Município
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da
execução dos contratos, por representante da Administração
especialmente designado;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de
acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos pela
Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer subsídios aos fiscais
para exercerem suas atribuições.
RESOLVE:
1 - FINALIDADE
1.1 - Estabelecer os procedimentos de rotina e controle na fiscalização
dos Contratos de Aquisição de Bens, Prestação de Serviços, Execução
de Obras ou Contratação Temporária, otimizando suas tarefas,
garantindo celeridade, controle dos atos, sobretudo segurança, bem
como facilitando aos agentes externos a clareza de todo o
procedimento de contratação e fiscalização.
2 - ABRANGÊNCIA
2.1 – Todas as unidades da administração direta e indireta, quando no
exercício desta instrução normativa.
3 - CONCEITOS
3.1. Fiscalização de Contrato é a atividade de controle e a inspeção
sistemática do objeto contratado (aquisição de bens, serviços ou
obras) pela Administração, com a finalidade de examinar ou verificar
se sua execução obedece às especificações, ao projeto, aos prazos
estabelecidos e demais obrigações previstas no contrato. Envolve,
portanto, responsabilidade com o mérito técnico do que está sendo
executado, observadas as condições convencionadas.
3.2. Contrato Administrativo é todo e qualquer ajuste entre entidades
públicas e pessoas físicas ou jurídicas privadas, de qualquer natureza,
e entre entidades públicas entre si, em que haja um acordo de
vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações
Fechar