DOMCE 20/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3065

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Disciplina o expediente do dia 28 de outubro de
2022, em todas as repartições da Administração
Pública Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do
Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; e,

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, data consagrada ao
servidor público municipal, de acordo com o art. 248 da Lei nº
1.126/2000, de 19 de junho de 2000;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, em todas as repartições da
Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro
de 2022.

Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente
assegurados o fornecimento de água, o serviço de limpeza pública, o
atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência e o de
trânsito, todos em regime de escala de plantão.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
14 de outubro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:68101C27

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 135/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 782 de
04 de maio de 2017;

RESOLVE:

Art.
1º.
Nomear
DAMIÃO
DANIEL
RODRIGUES
DE
AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº 605.397.293-29, para exercer o
cargo
de
CONCILIADOR
ADMINISTRATIVO,
junto
à
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de
Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:30B8BA14

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 136/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;
RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a pedido da servidora, e a partir do dia 19/10/2022,
ROBERTA DE OLIVEIRA LACERDA, portadora do CPF Nº
631.454.133-68, do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, junto a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Nova
Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:28552665

PREVI NOVA OLINDA
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº
2022.09.14.30-PP

A Ordenadora de Despesas do Fundo de RPPS do Município de Nova
Olinda/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o
Adiamento do Pregão Presencial, autuado sob o nº 2022.09.14.30-
PP, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
NOS
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E JURÍDICA PARA
IMPLEMENTAÇÃO
DE
PROCEDIMENTOS,
ROTINAS
E
PRÁTICAS OPERACIONAIS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
DO
MUNICÍPIO
DE
NOVA
OLINDA/CE, inicialmente marcado para o dia 20 de outubro de 2022,
às 09:00hs, tendo em vista problemas de saúde do Sr. Pregoeiro,
conforme atestado médico anexo aos autos deste processo. Assim a
nova data para abertura da sessão pública será divulgada no Diário
Oficial do Município e no Portal de Licitações do TCE. Informações
poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 19 de outubro de 2022.

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Ordenadora do Fundo de Previdência Social
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:E16531A6

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 31/2022, 14 DE OUTUBRO DE
2022.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor WEMBLE DA CRUZ SILVA,
inscrito
no
CPF:
053.940.523-01,
ocupante
do
cargo
de
MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00
(Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e
Vinte Reais), nos dias 17 e 18 de outubro de 2022, com o objetivo de