DOMCE 20/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3065

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 047/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

TRANSFERE
O
FERIADO
DO
“DIA
DO
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL”,
DE
28/10/2022 (SEXTA-FEIRA) PARA 24/10/2022
(SEGUNDA-FEIRA)
NO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do Art. 84, da
Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor
Público Municipal, nos termos do Art. 241 da Lei Municipal 1.051, de
23 de novembro de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento
dos órgãos da administração pública municipal,

DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 24 de outubro o Feriado do “Dia
do Servidor Público”, nas Repartições Públicas Municipais de
Tabuleiro do Norte - Ceará.

Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo,
limpeza pública e outros que em razão da tipicidade não admitem
paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 18 de outubro de 2022.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:5349FF4E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Aviso de Adiamento de Licitação. Modalidade: Concorrência
Pública n.º 12.09.03/2022-SRP. Objeto: SELEÇÃO DE EMPRESA
VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA FICAR À
DISPOSIÇÃO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TABULEIRO DO NORTE/CE. Tipo: menor preço por lote. A
Comissão de Licitação comunica aos interessados, que em virtude da
antecipação do feriado estadual do dia do servidor público do dia 28
de outubro para o dia 24 de outubro de 2022, conforme Decreto
Municipal nº 047/2022 de 18 de outubro, fica adiado o presente
certame para o dia 25 de outubro de 2022 às 13:00 Horas, ao qual
a comissão estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de
preços.
Maiores
informações
através
do
email:
licitacaotabuleiro@gmail.com.

ANTÔNIO JEAN DA SILVA
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:2D42971B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2022.09.09-0001 (FME) / 2022.09.09-0002
(FUNDEB)
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 6/2021 - FUNDEB
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRATADA: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA,
INSCRITA COM O CNPJ Nº 30.314.561/0006-30.
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE),
PARA MELHOR ATENDER OS ALUNOS QUE UTILIZAM O
TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE/CE.
VALOR: R$ 1.083.240,00 (Um Milhão e Oitenta e Três Mil e
Duzentos e Quarenta Reais).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0902.12.361.0003.1.024
–
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
DA EDUCAÇÃO BÁSICA; 0901.12.361.0003.1.021 – AQUISIÇÃO
DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, elemento de despesas: 4.4.90.52.00 –
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, com recursos
diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no
Orçamento de 2022.
VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2022 a 16 de junho de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2022.

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:C3605B07

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TABULEIRO DO
NORTE – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE: Tomada de Preços N.º 22.09.01/2022-SDU.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA NA
LOCALIDADE DE TAPUIO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO
DO NORTE/CE. A comissão de licitação comunica aos interessados o
resultado da fase de habilitação do certame supracitado: Empresas
Habilitadas: 1. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, 2.
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME, 3.
CONSTRUTORA
EXITO
EIRELI
–
EPP,
4.
ARCTURO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 5. T&R ENGENHARIA, 6.
ME
ENGENHARIA
E
SERVIÇOS
LTDA,
7.
REMC
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME.
Empresa
Inabilitada:
1.
ZENEDINE
ZIDANE
SAMPAIO
CAVALCANTE
CONSTRUÇÕES
-
ME.
Fica
aberto
automaticamente o prazo para interposição de recursos, em
conformidade o art. 109, inciso I, alínea “a” da lei federal nº 8.666/93.
A comissão informa que a ata da sessão de habilitação estará
disponível
no
site:
www.tce.ce.gov.br
e
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. Caso não haja interposição de
recursos a abertura dos envelopes de proposta comercial dar-se-á no
dia 01 de novembro de 2022 às 09:00 horas Maiores informações
através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com.

ANTÔNIO JEAN DA SILVA
Presidente da Comissão. 19 de outubro de 2022.

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:BA4731A3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE JULGAMENTO - FASE HABILITAÇÃO -
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.28.1