DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº409/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outor-
gada, através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no
Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR FRANCISCA MALVINIER MACEDO, PRESIDENTE
DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
CEARÁ - CONSEA-CE, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de
25 a 26.09.2018, a fim de participar da Reunião da Comissão de Presidentes
de CONSEAs Estaduais e da Plenária do CONSEA Nacional, concedendo-lhe
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis
reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% (Sessenta por cento),
no valor total de R$ 399,58 (Trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e
oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 566,07
(Quinhentos e sessenta e seis reais e sete centavos), e passagem aérea, para
o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.240,78 (Hum mil
duzentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de
R$ 1.806,85 (Hum mil oitocentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; arts.
6º 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011 combinado com a Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°012/2017 IG°980563
PROCESSO Nº6862814/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora e a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ
nº 10.990.674/0001-34, com sede na Rua Osvaldo Cruz, n° 01, salas 606/607,
bairro Meireles, CEP: 60.125-150, Fortaleza/CE, com a interveniência do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, inscrito
no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro,
2775 – Castelão, Fortaleza-CE, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo
nº 6862814/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação
da vigência do Contrato n° 12/2017, o qual tem como objeto o serviço de
montagem de sistema de fechamento para espaços abertos do tipo gradil
para as obras para o Programa Mais Infância Ceará, na modalidade brinque-
dopraça, que consiste na instalação de playgrounds cercados em praças já
existentes. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12
(doze) meses, com início no dia 22 de setembro de 2018 e término em 21 de
setembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Setembro de 2018; Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Savio Schuch
Bandeira de Mello - SM Construções LTDA – EPP e Silvio Gentil Campos
Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE,
19 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°156/2017 IG°978211
PROCESSO Nº6475608/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 e a SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
– ME., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua: Nivaldo
Soares de Pinho, nº 78, Venâncios – Crateús/CE, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Lici-
tação Pública Nacional - LPN Nº 20170009/STDS/CCC, homologado pela
Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo
nº 6475608/2018. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilha-
mento com acréscimos de serviços e supressão de valores, resultando
em repercussão financeira, ao Contrato nº 156/2017, que tem como objeto
a execução da obra de construção da Areninha, no município de Limoeiro
do Norte. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor de
R$ 20.784,12 (vinte mil setecentos e oitenta e quatro reais e doze centavos),
correspondente a 1,20% do valor do contrato; e sofreu supressão de serviços
no valor de R$ 33.503,84 (trinta e três mil quinhentos e três reais e oitenta e
quatro centavos), correspondente a 1,93% do valor contratado, repercussão
financeira negativa no valor de - R$ 12.719,72 (doze mil setecentos e dezenove
reais e setenta e dois centavos) correspondente a -0,73% do valor contratado.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de setembro de 2018; Francisco
José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS e Flávio Narcélio Campelo Viana - SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE,
18 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°023/2017 IG°980534
PROCESSO N°6862717/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora e a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP,
CNPJ nº 10.990.674/0001-34, com sede na Rua Osvaldo Cruz, n° 01, salas
606/607, bairro Meireles, CEP: 60.125-150, Fortaleza/CE, com a interveni-
ência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE,
inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, RESOLVEM firmar o presente
Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o Processo nº 6862717/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
prorrogação da vigência do Contrato n° 023/2017, o qual tem como objeto
o serviço de assentamento de piso emborrachado, anti-impacto e drenante,
com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância
Ceará. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12
(doze) meses, com início no dia 06 de outubro de 2018 e término em 05 de
outubro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Setembro de 2018; Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Sávio Schuch
Bandeira de Mello - SM Contruções LTDA - EPP e Silvio Gentil Campos
Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE,
19 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2018 IG N°974729
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, CEP: 60.130-160. CONTRATADA:
PAULO BRETAS PEDRO – COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTU-
ÁRIO – EIRELI, com sede à Rua Walter Imbra dos Santos, n° 171 - Jardim
Record, São Paulo/SP, CEP: 03.462-110, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
21.378.113/0001-03. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO
COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS, PARA
URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS (PLAYGROUND INFANTIL), PARA
ATENDER O PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, nos municípios de
Acopiara, Aquiraz, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato,
Granja, Icó, Iguatu, Itapipoca, Itarema, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maran-
guape, Mauriti, Pacatuba, Quixadá, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Trairi,
Tauá e Tianguá, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20170016 – STDS e a Ata de Registro de
Preços n° 01/2018 – STDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 844.416,00
(oitocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.080.18385.01.449052.1
0000.7 47100002.08.243.080.18385.01.449052.24859.7 47100002.08.243.0
80.18385.01.449052.28686.1 47100002.08.243.080.18385.02.449052.1000
0.7 47100002.08.243.080.18385.02.449052.24859.7 47100002.08.243.080.
18385.02.449052.28686.1 47100002.08.243.080.18385.03.449052.10000.7
47100002.08.243.080.18385.03.449052.24859.7 47100002.08.243.080.1838
5.03.449052.28686.1 47100002.08.243.080.18385.05.449052.10000.7 4710
0002.08.243.080.18385.05.449052.24859.7 47100002.08.243.080.18385.05
.449052.28686.1 47100002.08.243.080.18385.06.449052.10000.7 4710000
2.08.243.080.18385.06.449052.24859.7 47100002.08.243.080.18385.06.44
9052.28686.1 47100002.08.243.080.18385.08.449052.10000.7 47100002.0
8.243.080.18385.08.449052.24859.7 47100002.08.243.080.18385.08.44905
2.28686.1 47100002.08.243.080.18385.09.449052.10000.7 47100002.08.24
3.080.18385.09.449052.24859.7 47100002.08.243.080.18385.09.449052.28
686.1 47100002.08.243.080.18385.10.449052.10000.7 47100002.08.243.0
80.18385.10.449052.24859.7 47100002.08.243.080.18385.10.449052.2868
6.1 47100002.08.243.080.18385.11.449052.10000.7 47100002.08.243.080.
18385.11.449052.24859.7 47100002.08.243.080.18385.11.449052.28686.1
47100002.08.243.080.18385.12.449052.10000.7 47100002.08.243.080.1838
5.12.449052.24859.7 47100002.08.243.080.18385.12.449052.28686.1 4710
0002.08.243.080.18385.14.449052.10000.7 47100002.08.243.080.18385.14
.449052.24859.7 47100002.08.243.080.18385.14.449052.28686.1 . DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de Setembro de 2018. SIGNATÁRIOS:
Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social - STDS e Paulo Bretas Pedro Paulo Bretas Pedro – Comércio de Artigos
do Vestuário – EIRELI – EPP.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 120/2018 IG Nº980747
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº179 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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