DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionadas:
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Reconsideração/Recurso
Despacho nº
. 01250.015285/2017
Associação Comunitária Vitória de Radiodifusão
R A D CO M
Contagem
MG
Conhece e nega
260
. 53000.000237/2014
Acrópole Sistema de Radiodifusão Ltda
FM
Rio Casca
MG
Conhece e nega
261
. 53900.030778/2014
Rádio Progresso de São Carlos Ltda
FM
São Carlos
SP
Conhece e nega
263
. 53504.018723/2014
Fundação Rádio Educacional de Votuporanga - SP
FME
Votuporanga
SP
Conhece e nega
270
. 53000.001296/2014
Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda
FM
Campo Grande
MS
Conhece e nega
283
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 6.703, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas
Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Anular a decisão exarada pela Portaria contida na coluna Portaria de Sanção da tabela abaixo e arquivar o processo sem aplicação de sanção, conforme a decisão constante
na Portaria referenciada na coluna Portaria de Anulação.
Art. 2º A Portaria indicada na coluna Portaria de Anulação entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Portaria de Sanção
Portaria de Anulação
. 53524.004114/2017
Rádio Bel Ltda
TV
Varginha
MG
Portaria DEIRF n° 1261 de 13/11/2020
(DOU de 24/11/2020)
Portaria DEIRF n° 6703
de 18/10/2022
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.602 - Expedir autorização a BRABO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 40.213.009/0001-
03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 14.603 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
CLECIO TELES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.890.675-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 14.607 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
ALEX OLIVEIRA SANTIAGO, CPF nº ***.212.395-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 14.470, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº
53520.001955/2022-95. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a GIANE ALVES, CPF nº ***.073.659-**, para explorar Serviços de Interesse
Restrito concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da
União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.684, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53516.011078/2022-20: Expede à JCA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ nº
21.055.054/0001-24, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.685, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53516.011010/2022-41: Outorga à VALDIR JOSE FUCHS FILHO, CPF nº
***.213.949-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 14.532, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53504.011798/2022-24. Expede autorização ao ERIC OLIVEIRA MELO, CPF
nº ***.772.078-**,
para explorar
o Serviço
de Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.653 - Processo nº 53504.012613/2022-07. Expede autorização ao THOMAS LAMARCA
ANIELLO MARTIRE, CPF nº ***.295.605-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 14.654 - Processo nº 53504.012640/2022-71. Expede autorização ao WILLIAN
FERNANDO DA SILVA, CPF nº ***.480.558-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 14.451, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53528.003449/2022-61. Expede autorização a Associação Juliet Aviação, CNPJ
nº 47.084.931/0001-89, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.680, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53528.003136/2022-11. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a
TELLES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 09.101.989/0001-02, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 14.641, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização à RHAEL HENRIQUE RODRIGUES, CPF nº ***.570.284-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 14.673, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) TRANSNORDESTINA
LOGISTICA S.A, CNPJ nº 02.281.836/0001-37, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 14.642, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização a EDVALDO FELIPE AMORIM, CPF: XXX.512.164-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 14.523, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Processo: 53578.003349/2022-49. Outorga autorização de uso das radiofrequências à(ao)
Mr Jomar Servicos de Internet Ltda, CNPJ nº 02.891.541/0001-82, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente